Dados do Portal da Cidadania do TCE-PI mostram que o órgão responsável pela segurança do governador Rafael Fonteles empenhou R$ 10.798.921,27 a um único fornecedor de fretamento de aeronaves.
O Gabinete Militar da Governadoria do Estado do Piauí gastou R$ 10.798.921,27 com a empresa Ceará Táxi Aéreo Ltda (CNPJ 03.003.930/0001-97) ao longo do exercício de 2025. Os dados constam do Portal da Cidadania do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).
O QUE OS DADOS MOSTRAM
O Portal da Cidadania registra a Ceará Táxi Aéreo Ltda como único credor identificado na consulta por nome para o Gabinete Militar no exercício de 2025. O valor empenhado de R$ 10.798.921,27 representa despesa com fretamento ou locação de aeronaves por um único fornecedor, em um único órgão, ao longo de um ano.
O QUE AINDA NÃO SE SABE
A Rádio Calçada não identificou até o momento: quantidade de horas de voo contratadas, rotas efetivamente realizadas, período de vigência do contrato e eventual existência de aditivos ou renovações.
A ausência dessas informações no portal não constitui, por si só, irregularidade. Contratos podem estar publicados em edições do DOE-PI ainda não verificadas pela reportagem ou detalhados em outros sistemas de transparência estaduais.
INDÍCIOS QUE JUSTIFICAM APURAÇÃO
A Rádio Calçada identifica os seguintes elementos como indícios que justificam apuração aprofundada, sem que isso implique afirmação de irregularidade:
— Volume financeiro expressivo: quase R$ 11 milhões em um único fornecedor de serviço de fretamento aéreo em um único ano, para um órgão cujo quadro de atribuições não exige, em tese, esse volume de deslocamentos;
— Alta liquidação: o fato de mais de 99% do valor empenhado já ter sido liquidado indica que os pagamentos foram efetivamente realizados, não se tratando de mera reserva orçamentária sem execução;
DIREITO DE RESPOSTA
A Rádio Calçada encaminha questionamentos ao Gabinete Militar da Governadoria do Estado do Piauí e à Assessoria de Comunicação do Governo do Estado solicitando: número e data do contrato com a Ceará Táxi Aéreo Ltda; modalidade de contratação adotada e fundamento legal; quantidade de horas de voo e rotas realizadas no exercício de 2025.
Manifestações podem ser encaminhadas ao endereço redacao@radiocalcada.com.br. Esta matéria será atualizada com as respostas recebidas.
Fonte: Portal da Cidadania do TCE-PI — tcepi.tc.br/portaldacidadania. Órgão: Governadoria do Estado — Gabinete Militar.
