MP abre inquérito sobre esgoto na Rua Joaquim Macedo, no Bairro Lagoa, e quer saber se a rede do bairro entrou ou não no que a concessionária assumiu pelo Contrato nº 648/2024.

O Ministério Público do Piauí transformou em inquérito civil a apuração sobre a persistência de esgoto a céu aberto na Rua Joaquim Macedo, no Bairro Lagoa, em Paulistana. O objetivo é identificar os responsáveis e garantir as medidas para regularizar a situação sanitária e ambiental do local.

A decisão está na Portaria nº 062/2026 da Promotoria de Justiça de Paulistana, assinada pela promotora Gabriela Almeida de Santana Echeverria (SIMP nº 000594-188/2025). Ela foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Piauí, edição nº 2124, disponibilizada em 23 de outubro de 2026 (páginas 59 e 60).

De quem é a rede?

O ponto central do inquérito é saber de quem é a responsabilidade. O MP requisita à Águas do Piauí SPE S.A., em 10 dias úteis, documentos que mostrem a situação da rede de esgoto do Bairro Lagoa, “especialmente quanto à inclusão ou exclusão das estruturas existentes entre os ativos assumidos pela concessionária”.

Ativos assumidos são as redes, estações e canos que passaram a ser responsabilidade da empresa quando ela assumiu os serviços de água e esgoto pelo contrato de concessão com o Estado.

A concessionária também deve informar as intervenções já feitas na Rua Joaquim Macedo, com datas e resultados; se pode adotar medidas emergenciais para conter o problema, mesmo antes de definida a responsabilidade pela rede definitiva; e se o local está previsto nos investimentos de ampliação do sistema, conforme o Contrato de Concessão nº 648/2024.

O que a prefeitura deve informar

À Prefeitura de Paulistana, por meio do prefeito e da Secretaria Municipal de Obras, o MP pede:

• em 5 dias úteis, as providências emergenciais para conter o vazamento de esgoto e reduzir os riscos à saúde, em articulação com a concessionária;
• em 10 dias úteis, um relatório técnico sobre a estrutura existente na Rua Joaquim Macedo, nº 501, dizendo se é rede pública inacabada, fossa individual ou outra instalação;
• a situação das obras de esgoto do Bairro Lagoa, com as etapas pendentes, os responsáveis e a previsão de conclusão;
• fotos atualizadas e um cronograma de correção, se o problema continuar.

A Vigilância Sanitária Municipal deve inspecionar o local em 5 dias úteis e informar os riscos à saúde dos moradores. Depois, a assessoria da promotoria vai procurar a moradora que fez a denúncia para confirmar se o vazamento parou.

A abertura do inquérito não significa que a concessionária ou a prefeitura cometeram irregularidade.

É avaliação desta redação que, enquanto prefeitura e concessionária não definem de quem é a rede, quem paga o preço é o morador que convive com esgoto na porta de casa.

OUTRO LADO

A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas: a Águas do Piauí SPE S.A. e a Prefeitura de Paulistana. As respostas serão publicadas na íntegra. O contato é redacao@radiocalcada.com.br.

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