Vereadores denunciam diferenças entre o que foi contratado e o que foi feito na recuperação de 33,64 km de estradas vicinais. Promotoria pede documentos à SEAGRO e perícia de engenharia na obra.

O Ministério Público do Piauí abriu inquérito civil para apurar a execução do Contrato nº 036/2025, assinado entre a Secretaria de Estado do Agronegócio e Empreendedorismo Rural (SEAGRO) e a empresa A.K.R. Prado, de nome fantasia Total Construções. O contrato vale R$ 1.515.866,53 e tem como objeto a recuperação de 33,64 quilômetros de estradas vicinais no município de Acauã, no Sul do Piauí.

A decisão está na Portaria nº 064/2026 da Promotoria de Justiça de Paulistana, assinada pela promotora Gabriela Almeida de Santana Echeverria e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Piauí, edição nº 2124, disponibilizada em 23 de outubro de 2026 (páginas 60 e 61). O procedimento tem o número SIMP 000598-188/2025.

Estrada vicinal é a estrada de terra ou de revestimento simples que liga a zona rural à cidade. É por ela que passam o transporte escolar, a produção do pequeno agricultor e a ambulância.

O que dizem os vereadores

A investigação começou com uma representação assinada por nove vereadores da Câmara Municipal de Acauã. Segundo o texto da portaria, eles apontam divergências entre os serviços executados e as especificações do contrato, especialmente quanto à largura da via, à espessura do revestimento, à qualidade e à quantidade dos materiais usados e à ausência de equipamentos adequados para compactar o solo.

Compactar é apertar a terra com máquinas pesadas para que a estrada aguente o peso dos veículos e a chuva. Sem isso, o revestimento tende a se desfazer mais rápido.

O contrato nasceu da Concorrência Eletrônica nº 003/2025, no processo SEI nº 00317.000020/2025-83. A portaria registra que diligências anteriores, determinadas ainda na fase de notícia de fato, não trouxeram informações conclusivas sobre o cumprimento do contrato. Por isso, o caso passou a inquérito civil, que é a investigação formal do MP na área cível.

O que o MP pede à SEAGRO

A promotoria requisita à SEAGRO, em 15 dias úteis:

• o projeto básico da obra, com memorial descritivo, planilhas de orçamento, cronograma e eventuais aditivos;
• os nomes dos fiscais e gestores do contrato, com relatórios de fiscalização, diários de obra e Anotações de Responsabilidade Técnica;
• os boletins de medição, as notas fiscais e os comprovantes de todos os pagamentos feitos à empresa;
• a situação atual da obra e os termos de recebimento, se existirem;
• os ensaios técnicos sobre largura, espessura, materiais e compactação;
• as irregularidades eventualmente encontradas pela própria fiscalização, com notificações, descontos ou multas aplicadas à empresa.

Boletim de medição é o documento em que o Estado registra quanto da obra foi feito em cada etapa. É com base nele que o pagamento é liberado.

O MP também pede à Câmara de Acauã fotos, vídeos e a indicação dos trechos onde estariam os problemas. Depois de juntados os documentos, a Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MPPI deve fazer uma análise de engenharia para verificar se o que foi medido e pago corresponde ao que foi executado e, se houver prejuízo, estimar o valor. A assessoria da promotoria também vai checar se o Tribunal de Contas do Estado já tem auditoria sobre o mesmo contrato.

O que pode acontecer

A portaria prevê três caminhos ao fim das diligências: o arquivamento, caso as irregularidades não se confirmem; medidas fora da Justiça para corrigir defeitos e reparar prejuízos; ou ações judiciais, inclusive para devolução de dinheiro aos cofres públicos e responsabilização por improbidade administrativa, se os requisitos legais estiverem presentes.

A abertura do inquérito não significa que houve irregularidade. Significa que o MP considera que há fatos a esclarecer.

É avaliação desta redação que a perícia anunciada pelo MP é o ponto central do caso: só a comparação entre o que foi pago e o que existe no chão de Acauã dirá se o dinheiro público virou estrada.

OUTRO LADO

A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas: a Secretaria de Estado do Agronegócio e Empreendedorismo Rural (SEAGRO) e a empresa A.K.R. Prado (Total Construções). As respostas serão publicadas na íntegra. O contato é redacao@radiocalcada.com.br.

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