A Secretaria da Assistência Social (SASC-PI) registrou R$ 770 mil em leites, fórmulas e suplementos com duas empresas. Nos 26 produtos, a segunda vencedora ofereceu a mesma marca da primeira e um preço exatamente R$ 0,01 mais alto.
A Secretaria do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (SASC-PI) homologou o resultado de um pregão para comprar fórmulas de nutrição enteral, leites infantis e suplementos alimentares. Homologar é dar a licitação como concluída e válida. O resultado foi publicado nas páginas 125 a 133 da edição nº 203/2026 do Diário Oficial do Estado do Piauí, de 23 de outubro de 2026.
Duas empresas venceram, cada uma um lote. Em todos os 26 produtos dos dois lotes, a segunda empresa ofereceu a mesma marca da primeira e um preço exatamente um centavo acima.
A licitação
É o Pregão Eletrônico SRP nº 004/2026/SASC/PI, do processo administrativo SEI nº 00024.000414/2026-16. A sigla SRP quer dizer Sistema de Registro de Preços. Nesse sistema, o governo não compra de imediato: ele fecha uma tabela de preços e quantidades e compra conforme a necessidade, durante a validade da ata. Os valores abaixo são, portanto, o teto do que pode ser comprado, e não um gasto já realizado.
O objeto é a “aquisição de bens comuns (consumo especial)” para as unidades ligadas à SASC. A sessão de lances foi em 15 de outubro de 2026, às 8h, no sistema Compras.gov, sob o código de órgão (UASG) 453219. O pregoeiro foi Eduardo Felipe Abreu Lima, designado pela Portaria SASC/PI nº 282/2026. A adjudicação e a homologação foram assinadas em 21 de outubro de 2026 pelo secretário João de Deus Sousa.
As vencedoras
Lote 01: Evolução Distribuidora de Produtos para Saúde Ltda
- CNPJ 42.336.259/0001-58
- Av. Pedro Freitas, nº 2151, Sala A, bairro Vermelha, Teresina
- Representante legal: Ariana Teixeira de Sousa Ivo
- Valor total: R$ 577.909,91
Lote 02: JDR Comércio e Representações
- CNPJ 15.677.709/0001-01
- Av. Marinho, nº 3824, Parque Sul, Teresina
- Representante legal: Joana Dark Santos Rocha
- Valor total: R$ 192.838,68
Somados, os dois lotes chegam a R$ 770.748,59.
Item por item
Os dois lotes têm os mesmos 26 produtos, com a mesma descrição. Nos 26, as duas empresas ofereceram a mesma marca e o mesmo fabricante. Em todos eles, a diferença de preço é exatamente de R$ 0,01.
| Item | Produto (marca) | Qtd. lote 1 | Preço lote 1 | Qtd. lote 2 | Preço lote 2 |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Fórmula enteral 1,5 kcal, 1 L (Peptamen, Nestlé) | 281 | R$ 121,66 | 94 | R$ 121,67 |
| 2 | Fórmula enteral com fibras, 1 L (Fresubin HP Energy, Fresenius Kabi) | 1.393 | R$ 107,37 | 465 | R$ 107,38 |
| 3 | Suplemento em pó 400 g (Ensure, Abbott) | 108 | R$ 105,90 | 36 | R$ 105,91 |
| 4 | Fórmula infantil 0-6 meses, 800 g (Aptamil, Danone) | 270 | R$ 97,29 | 90 | R$ 97,30 |
| 5 | Fórmula infantil 6-12 meses, 800 g (Aptamil, Danone) | 216 | R$ 86,28 | 72 | R$ 86,29 |
| 6 | Fórmula infantil 1-3 anos, 800 g (Aptanutri, Danone) | 216 | R$ 69,95 | 72 | R$ 69,96 |
| 7 | Fórmula infantil sem lactose, 800 g (Aptamil SL, Danone) | 108 | R$ 110,00 | 36 | R$ 110,01 |
| 8 | Fórmula infantil com prebióticos, 800 g (Nestogeno, Nestlé) | 108 | R$ 106,90 | 36 | R$ 106,91 |
| 9 | Suplemento de proteína vegetal, 300 g (Suprasoy, Josapar) | 162 | R$ 21,23 | 54 | R$ 21,24 |
| 10 | Leite em pó zero lactose, 300 g (Itambé) | 378 | R$ 30,16 | 126 | R$ 30,17 |
| 11 | Espessante alimentar, 300 g (Nutilis, Danone) | 151 | R$ 79,35 | 51 | R$ 79,36 |
| 12 | Suplemento para controle glicêmico, 400 g (Pentasure, Hexagon) | 54 | R$ 106,71 | 18 | R$ 106,72 |
| 13 | Suplemento infantil hipercalórico, 400 g (Fortini Plus, Danone) | 162 | R$ 79,76 | 54 | R$ 79,77 |
| 14 | Suplemento hiperproteico, 370 g (Nutridrink Pro, Danone) | 659 | R$ 59,23 | 220 | R$ 59,24 |
| 15 | Suplemento enteral em pó, 800 g (Trophic Basic, Prodiet) | 227 | R$ 64,10 | 76 | R$ 64,11 |
| 16 | Suplemento oral hipercalórico, 120 ml (Fresubin, Fresenius Kabi) | 249 | R$ 47,90 | 83 | R$ 47,91 |
| 17 | Suplemento oral 3,2 kcal/ml, 125 ml (Fresubin, Fresenius Kabi) | 43 | R$ 30,21 | 15 | R$ 30,22 |
| 18 | Suplemento proteico em pó, 300 g (Fresubin Pro Powder) | 108 | R$ 117,35 | 36 | R$ 117,36 |
| 19 | Suplemento oral líquido, 125 ml (Nutridrink Compact, Danone) | 367 | R$ 19,17 | 123 | R$ 19,18 |
| 20 | Suplemento hiperproteico, 350 g (Nutridrink Pro, Danone) | 1.188 | R$ 95,69 | 396 | R$ 95,70 |
| 21 | Espessante com baixo sódio, 125 g (Resource ThickenUp, Nestlé) | 108 | R$ 66,61 | 36 | R$ 66,62 |
| 22 | Fibra solúvel, 260 g (Fiber Mais, Nestlé) | 22 | R$ 113,25 | 7 | R$ 113,26 |
| 23 | Suplemento para diabetes, 780 g (Diatrofi Sugar Control, Linhahum) | 22 | R$ 181,62 | 7 | R$ 181,63 |
| 24 | Equipo para nutrição enteral (Safer, Jiangsu Kangbao) | 4.536 | R$ 5,48 | 1.512 | R$ 5,49 |
| 25 | Frasco de 300 ml para nutrição enteral (Imax) | 6.480 | R$ 2,07 | 2.160 | R$ 2,08 |
| 26 | Seringa de 60 ml para nutrição enteral (Wiltex, Anhui Hongyu) | 756 | R$ 2,15 | 252 | R$ 2,16 |
Em todos os itens, o lote 2 tem cerca de um quarto do total de cada produto, e o lote 1 fica com os outros três quartos. Se as quantidades do lote 2 fossem compradas pelos preços do lote 1, o custo seria de R$ 192.777,41, ou R$ 61,27 a menos.
O que pode explicar
A Lei Complementar nº 123/2006 permite que, nas compras de produtos que podem ser divididos, o governo reserve uma cota de até 25% para microempresas e empresas de pequeno porte. Essa cota é disputada em separado da cota principal, e o pregoeiro pode negociar com o vencedor para aproximar os preços.
A divisão de 25% no lote 2 é compatível com esse modelo. O extrato publicado no diário oficial, porém, não diz que o lote 2 é uma cota reservada. Também não informa quantas empresas disputaram cada lote, quais foram os lances nem se os preços finais saíram da disputa ou de negociação do pregoeiro.
É avaliação desta redação que o diário oficial não permite saber se a coincidência de marcas e o centavo de diferença em todos os itens vieram de uma negociação regular ou de outro fator. Quem pode responder é a ata da sessão no Compras.gov, que ainda não foi publicada junto com o extrato.
Ficha do Ato
| Campo | Informação |
|---|---|
| Ato | Termo de Adjudicação e Homologação |
| Licitação | Pregão Eletrônico SRP nº 004/2026/SASC/PI (registro de preços) |
| Órgão | Secretaria do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (SASC-PI), UASG 453219 |
| Processo | SEI nº 00024.000414/2026-16 |
| Objeto | Fórmulas enterais, fórmulas infantis, leites, suplementos e insumos de nutrição enteral (26 itens) |
| Lote 01 | Evolução Distribuidora de Produtos para Saúde Ltda, CNPJ 42.336.259/0001-58, R$ 577.909,91 |
| Lote 02 | JDR Comércio e Representações, CNPJ 15.677.709/0001-01, R$ 192.838,68 |
| Total registrado | R$ 770.748,59 |
| Padrão observado | Mesma marca nos 26 itens; preço do lote 2 sempre R$ 0,01 acima do lote 1 |
| Sessão | 15/10/2026, 8h, Compras.gov |
| Pregoeiro | Eduardo Felipe Abreu Lima (Portaria SASC/PI nº 282/2026) |
| Homologação | 21/10/2026, João de Deus Sousa |
| Publicação | DOE-PI nº 203/2026, 23/10/2026, páginas 125 a 133 (nota EXTRATOS nº 32222) |
| Não informado no ato | Se o lote 2 é cota reservada; número de participantes; histórico de lances e negociação |
Fiscalização
A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) que informe se acompanha o Pregão Eletrônico SRP nº 004/2026 da SASC e se analisou a formação dos preços nos dois lotes.
A Rádio Calçada solicita ao Ministério Público de Contas (MPC-PI) e ao Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) que informem se há procedimento sobre a licitação.
OUTRO LADO
A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas:
- Secretaria do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (SASC-PI) e o secretário João de Deus Sousa:
- se o lote 2 é a cota reservada a microempresas;
- quantas empresas disputaram cada lote;
- se os preços finais vieram de lances ou de negociação do pregoeiro;
- por que todos os itens terminaram com diferença de exatamente um centavo;
- pedido de envio da ata da sessão.
- Evolução Distribuidora de Produtos para Saúde Ltda: como chegou aos preços oferecidos.
- JDR Comércio e Representações: como chegou aos preços oferecidos e se o valor final foi negociado com o pregoeiro.
As respostas serão publicadas na íntegra. O contato é feito pelo e-mail redacao@radiocalcada.com.br.
