Teresina (PI), 16 de junho de 2026.
Investigação e denúncias: Trabulo Neto e Trabulo Júnior
A Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI) firmou contrato no valor de R$ 21.288.810,00 (vinte e um milhões, duzentos e oitenta e oito mil, oitocentos e dez reais) com o CONSÓRCIO ASSERTIVA-RIBAMAR, inscrito no CNPJ sob o nº 67.134.240/0001-50. O ajuste consta do Extrato do Contrato nº 72/2026, publicado na página 101 da edição nº 112/2026 do Diário Oficial do Estado, de 15 de junho de 2026.
Segundo o extrato, o objeto é a contratação integrada de consórcio especializado em construção civil para a construção de unidade hospitalar, uma policlínica em Teresina, vinculada ao Novo PAC, incluindo a elaboração dos projetos básico e executivo de arquitetura e engenharia. O documento informa prazo de vigência de 630 dias, assinatura em 10 de junho de 2026, e é firmado pelo secretário Dirceu Hamilton Cordeiro Campêlo, tendo como representante da contratada Pablo Luiz Oliveira Aguiar. O processo indicado é o de número 00012.041434/2025-97.
É fato que o extrato publicado não informa a modalidade licitatória que deu origem ao contrato, ao contrário do que ocorre em outros extratos da mesma edição, que registram o tipo de procedimento. É avaliação desta redação que a ausência dessa informação, em um contrato de grande vulto, representa lacuna de publicidade, princípio expresso no artigo 5º da Lei nº 14.133/2021. É também avaliação desta redação que o regime de contratação integrada, no qual a mesma empresa elabora o projeto e executa a obra, exige acompanhamento do processo originário e dos critérios de definição do orçamento, para verificação da compatibilidade dos preços.
O consórcio e os agentes citados são presumidamente inocentes. Esta redação não afirma a existência de irregularidade no contrato, e sim aponta a necessidade de complementação da informação e de acesso ao processo licitatório.
CONTRADITÓRIO
Esta redação encaminhou à Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI) os seguintes questionamentos:
- Qual a modalidade licitatória que originou o Contrato nº 72/2026 e qual o número do edital correspondente?
- Quantas empresas ou consórcios participaram do certame e qual foi o valor de referência estimado pela administração?
- Como foi composto o orçamento da contratação integrada e qual a metodologia de aferição de preços utilizada?
- Qual o cronograma de entrega da policlínica e qual a origem detalhada das fontes de recursos 601, 659, 754 e 500 indicadas no extrato?
O espaço permanece aberto para manifestação, que será publicada na íntegra.
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Esta redação informa que o conteúdo desta reportagem foi encaminhado ao Ministério Público de Contas do Estado do Piauí (MPC-PI), ao Procurador de Contas responsável, para análise e eventuais providências cabíveis.
