O contrato da Secretaria de Saúde com a C P Engenharia, em parte custeado por operação de crédito, é o de maior valor da Edição nº 116/2026 do diário oficial, mas o extrato publicado omite a modalidade de contratação — informação que a lei exige.
Investigação e denúncias: Trabulo Neto e Trabulo Júnior
A Edição nº 116/2026 do Diário Oficial do Estado do Piauí, de 19 de junho de 2026, publica o contrato de maior valor de toda a edição: R$ 51,57 milhões para a construção de uma maternidade.
É fato que a Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI) publicou o Extrato do Contrato nº 76/2026 (Processo nº 00012.037292/2025-63), firmado com a Empresa C P Engenharia Ltda, CNPJ nº 34.966.820/0001-54, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para a construção da Maternidade (Porte I do Ministério da Saúde) no município de Piripiri-PI. É fato que o valor global é de R$ 51.571.726,08, com vigência de 630 dias, assinatura em 17/06/2026, recursos das Fontes 601 e 754 (esta última de operação de crédito), Notas de Reserva nº 2026NR06037/2026NR06038 e contrato nº 25017367 no SIAFE. O ato é assinado pelo secretário Dirceu Hamilton Cordeiro Campêlo e por Pedro Ribeiro Soares Filho, representante legal da contratada.
É fato que o extrato publicado não informa a modalidade de licitação que precedeu o contrato. É fato que o art. 94 da Lei nº 14.133/2021 exige a divulgação do contrato e que a identificação do procedimento que o originou é elemento essencial à publicidade e ao controle.
É avaliação desta redação que a ausência da modalidade de licitação no extrato do maior contrato da edição é uma falha de publicidade que dificulta o controle social, sobretudo por se tratar de obra de grande porte, em parte custeada por operação de crédito. É avaliação desta redação que a omissão, por si só, não indica ilegalidade material, mas reclama esclarecimento sobre o procedimento adotado.
A Rádio Calçada encaminhou à Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI) os seguintes questionamentos e solicita resposta:
- Qual a modalidade de licitação que precedeu o Contrato nº 76/2026 e qual o número do certame?
- Quantas empresas participaram do procedimento e qual foi o valor de referência da obra?
- Qual a parcela do contrato custeada por operação de crédito (Fonte 754) e qual a origem desses recursos?
- Qual o cronograma físico-financeiro previsto para a maternidade de Piripiri?
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