Cruzamento entre o quadro societário registrado na Receita Federal e a base de empenhos do Estado mostra quatro frentes de pagamento. Das 25 empresas em que o empresário figura como sócio, duas receberam recursos estaduais no período
Jornalista Trabulo Neto
O governo do Piauí empenhou R$ 240.999.548,78 em 343 notas para empresas e para o CPF de Francisco da Costa Araújo Filho, o Araujinho, sogro do governador Rafael Fonteles, entre 13 de janeiro de 2023 e 25 de agosto de 2026.
O levantamento cruzou o quadro societário registrado na base pública da Receita Federal sob o CPF do empresário com a base de 616.033 notas de empenho do Portal da Transparência do Estado, consolidando por raiz de CNPJ.
| Frente | Empenhado | Notas |
|---|---|---|
| Construtora e Incorporadora Soma Ltda | R$ 182.587.994,90 | 153 |
| Consórcios SS 06 e SS 12 | R$ 53.071.816,76 | 39 |
| Pessoa física, CPF 101.580.493-49 | R$ 4.935.117,52 | 23 |
| Piauí Administradora de Imóveis Ltda | R$ 404.619,60 | 7 |
| Total | R$ 240.999.548,78 | 343 |
Duas empresas de vinte e cinco
A consulta ao quadro societário identifica 25 empresas em que o CPF figura como sócio, administrador ou dirigente, incluindo comércio de motocicletas, calçados, cosméticos, combustíveis, agropecuária, participações, administração de imóveis, uma fundação cultural e uma empresa de táxi aéreo já baixada.
A Rádio Calçada verificou todas. Vinte e três delas não registram nenhum empenho do governo estadual no período examinado. Apenas duas receberam recursos: a Construtora e Incorporadora Soma e a Piauí Administradora de Imóveis.
Esse resultado é registrado por dever de precisão. Ele impede a leitura de que o conjunto de empresas ligadas ao empresário seja fornecedor do Estado.
A construtora
R$ 182.587.994,90 em 153 notas, quase tudo em obra de pavimentação. O rito é competitivo em 98,2% do valor. O maior pagador é o DER-PI, com R$ 99.737.880,47 em 107 notas. Os detalhes estão na reportagem 3 desta série.
Os consórcios
O Consórcio SS 06 recebeu R$ 36.169.699,10 em 24 notas, e o Consórcio SS 12, R$ 16.902.117,66 em 15 notas. Em consórcio, o valor é da pessoa jurídica consorcial e se reparte entre as consorciadas conforme percentual definido em compromisso de constituição, documento que o Portal não publica. Esta reportagem não afirma que esses valores pertençam integralmente a qualquer das empresas participantes.
O CPF e a imobiliária
R$ 4.935.117,52 em aluguel de imóvel, todo por dispensa, em dois contratos anteriores a esta gestão. E R$ 404.619,60 em aluguel pela imobiliária, todo por inexigibilidade. Os detalhes estão nas reportagens 6 e 7.
O que ainda falta apurar
Duas informações não constam de nenhuma das bases consultadas e são solicitadas nesta reportagem.
A composição societária na data de cada contrato. A consulta à Receita Federal reflete o quadro atual. Vários registros societários têm entrada recente. O contrato social e suas alterações, arquivados na Junta Comercial do Piauí, estabeleceriam quem eram os sócios na data exata de cada licitação e de cada empenho.
As declarações de vedação do artigo 14. Em cada processo licitatório, a empresa deve declarar que não incide nas vedações do artigo 14 da Lei 14.133. Essa declaração e sua conferência pelo órgão contratante não estão publicadas.
As perguntas
- Qual a composição societária de cada empresa contratada na data de assinatura de cada contrato?
- Em cada processo, a empresa apresentou a declaração de inexistência das vedações do artigo 14? Quem a conferiu?
- Qual o percentual de participação de cada consorciada nos Consórcios SS 06 e SS 12?
- Existe orientação da Procuradoria Geral do Estado sobre contratação de empresas de parentes do chefe do Executivo por órgãos da administração direta e indireta?
Registro necessário
Esta reportagem não afirma irregularidade, favorecimento ou direcionamento em nenhuma das contratações. Ela apresenta valores, ritos, objetos e datas registrados nas bases oficiais do Estado, o parentesco publicamente reconhecido e os procedimentos já instaurados pelo Ministério Público, tratados na reportagem 9.
OUTRO LADO
A Rádio Calçada solicita manifestação do Governo do Estado do Piauí, da Governadoria, da Secretaria da Administração e Previdência, da Secretaria da Segurança Pública, do Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí, do Instituto de Terras do Piauí, do Instituto de Desenvolvimento do Piauí, da Procuradoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado, da Construtora e Incorporadora Soma Ltda, da Piauí Administradora de Imóveis Ltda e do empresário Francisco da Costa Araújo Filho. As respostas serão publicadas na íntegra.
Contato: consultor@xconexoes.com.br
