Dinheiro previsto para obras na Superintendência de Desenvolvimento Urbano Sul vai para o “1º Festival Pop Rock do Piauí”. A entidade que vai executar o evento foi escolhida sem chamamento público, com base em uma regra da lei voltada para educação, saúde e assistência social.

Por Trabulo Neto

A Prefeitura de Teresina transferiu R$ 250 mil que estavam reservados para obras públicas e colocou o valor à disposição de um festival de música. A decisão está no Diário Oficial do Município (DOM) nº 4.357, publicado nesta quarta-feira (7).

A Portaria nº 735/2026, assinada pelo secretário municipal de Planejamento e Coordenação, Marco Antônio Ayres Corrêa Lima, retira o dinheiro de uma ação da Superintendência de Desenvolvimento Urbano Sul (SDU-Sul) destinada à “implantação de praças, parques, cemitérios, mercados e feiras livres, academias populares, prédios públicos”. O valor saiu de uma rubrica de obras e foi para a Secretaria Municipal da Juventude (SEMJUV), na forma de “subvenções sociais”, que é o dinheiro repassado a entidades sem fins lucrativos.

Segundo a justificativa anexada à portaria, o reforço foi necessário porque o saldo existente não era suficiente para custear o “Projeto 1º Festival Pop Rock do Piauí”. O mesmo texto informa que o festival “será executado de forma indireta pela OSC: INSTITUTO CASA PIAUIENSE”. OSC é a sigla de organização da sociedade civil, como associações e institutos.

Sem seleção pública

Na mesma edição, a SEMJUV publica a justificativa para dispensar o chamamento público dessa parceria (processo nº 00057.000344/2026-21). O chamamento público é a seleção aberta prevista no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei Federal nº 13.019/2014), em que várias entidades podem apresentar propostas e a prefeitura escolhe a melhor. Quando ele é dispensado, a prefeitura escolhe diretamente com quem vai fazer a parceria.

Segundo o texto publicado, o festival tem como objetivo oferecer à população acesso gratuito a “atividades integradas de música, cultura, esporte, lazer e cidadania”.

Para dispensar a seleção, a secretaria usou o artigo 30, inciso IV, da lei federal, repetido no artigo 16, inciso IV, do Decreto Municipal nº 16.802/2017. Esse trecho da lei permite dispensar o chamamento no caso de atividades “voltadas ou vinculadas a serviços de educação, saúde e assistência social”, desde que executadas por organizações “previamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva política”.

A justificativa publicada ocupa quase duas páginas do diário oficial, com citações de doutrina jurídica e trechos da Constituição e da lei. O texto não explica de que forma um festival de música se enquadra em educação, saúde ou assistência social, não informa se a entidade escolhida tem credenciamento prévio na área e não cita o nome da organização. A justificativa termina afirmando que “resta cristalino a dispensa de chamamento do público”. O documento é assinado pelo secretário municipal da Juventude, Luís André de Arruda Mont’Alverne.

É avaliação desta redação que a justificativa publicada não demonstra, com os elementos exigidos pela própria regra que cita, por que a seleção aberta não foi feita.

O que não foi informado

As publicações desta quarta-feira não informam o valor total da parceria com o instituto, a data e o local do festival, o plano de trabalho nem os responsáveis pela entidade. Também não informam quais obras da zona Sul deixam de contar com os R$ 250 mil.

OUTRO LADO

A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas: Prefeitura de Teresina; Secretaria Municipal da Juventude (SEMJUV); Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (SEMPLAN); Superintendência de Desenvolvimento Urbano Sul (SDU-Sul); e Instituto Casa Piauiense. A redação pergunta qual é o valor total da parceria, quando e onde o festival acontece, se o instituto tem credenciamento prévio junto à prefeitura e por que a seleção pública foi dispensada. As respostas serão publicadas na íntegra. Contato: redacao@radiocalcada.com.br.

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