A execução das obras do Terminal Pesqueiro de Luís Correia (PI), conduzidas pela Agência de Atração de Investimentos Estratégicos do Piauí S/A (Investe Piauí), envolve dois contratos principais que, somados, ultrapassam R$ 100 milhões em valores públicos, conforme documentos oficiais.
No caso específico da dragagem — objeto do Contrato nº 011/2023 — houve alterações contratuais com impacto financeiro e de prazo, de acordo com registros publicados no Diário Oficial do Estado.
O Contrato nº 011/2023, firmado com a empresa DTA Engenharia Ltda no âmbito do Processo SEI nº 00147.000055/2022-79, foi assinado em 16 de maio de 2023, com valor inicial de R$ 56.598.482,95 .
Posteriormente, o contrato sofreu dois aditivos com impacto financeiro, que somam R$ 11.609.936,91, além de uma prorrogação de prazo.
CONTEXTO: DOIS CONTRATOS, UMA OBRA
De acordo com os extratos oficiais, a implantação do terminal pesqueiro envolve:
- Contrato nº 010/2023 (cais): R$ 32.718.300,00
- Contrato nº 011/2023 (dragagem): R$ 56.598.482,95
Considerando os aditivos identificados na dragagem, o valor atualizado desse contrato chega a R$ 68.208.419,86.
Assim, o montante global dos dois contratos alcança aproximadamente: R$ 100.926.719,86
(Valor estimado com base na soma dos extratos publicados; não há consolidação oficial única nos documentos analisados.)
O QUE DIZEM OS AUTOS
Primeiro aditivo — aumento de valor
Segundo extrato publicado no Diário Oficial (edição nº 175/2023), foi celebrado o primeiro termo aditivo ao contrato nº 011/2023, vinculado ao Processo SEI nº 00346.000120/2023-09.
O documento registra:
- Modificação do projeto para adequação técnica
- Acréscimo de R$ 7.598.604,91
- Percentual de 13,42% sobre o valor original
Segundo aditivo — alteração contratual posterior
Conforme publicação no Diário Oficial nº 47/2024, consta termo aditivo com alteração quantitativa do projeto, incluindo serviços adicionais de dragagem.
O documento indica acréscimo de: R$ 4.011.332,00
Terceiro aditivo — prorrogação de prazo
Ainda de acordo com o Diário Oficial nº 47/2024, houve prorrogação da vigência contratual por mais 6 meses, com fundamento em justificativa técnica relacionada à continuidade dos serviços e fiscalização da obra .
IMPACTO NA DRAGAGEM
Com base nos documentos analisados:
- Valor inicial: R$ 56.598.482,95
- Acréscimos identificados: R$ 11.609.936,91
Percentual de aumento: aproximadamente 20,5% sobre o valor original
FISCALIZAÇÃO
Portaria da Investe Piauí designou comissão responsável por acompanhar e fiscalizar a execução do contrato nº 011/2023, conforme publicação oficial .
de de consulta a sistemas específicos, como o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).
POSICIONAMENTO DAS PARTES
Não foram identificadas, nos documentos analisados, manifestações públicas da Investe Piauí ou da empresa DTA Engenharia Ltda sobre os aditivos contratuais.
O espaço permanece aberto para eventual posicionamento das partes envolvidas.
SITUAÇÃO ATUAL
Conforme os registros mais recentes disponíveis:
- O contrato permanece vigente com prazo prorrogado
- Houve alteração de escopo e aumento de valor
- A execução segue vinculada ao processo administrativo original
POSSÍVEIS DESDOBRAMENTOS
A análise documental indica pontos que podem ser objeto de acompanhamento por órgãos de controle, como:
- Execução física da obra em relação aos aditivos
- Justificativas técnicas que fundamentaram as alterações
- Evolução financeira do contrato (pagamentos)
Eventuais irregularidades, se existentes, dependem de apuração por órgãos competentes, não sendo possível afirmá-las com base apenas nos documentos analisados.
A reportagem foi elaborada com base em extratos oficiais publicados no Diário Oficial do Estado do Piauí, respeitando o princípio da presunção de inocência e a fidelidade aos fatos documentados.
