Teresina - PI /
novembro 22, 2026 16:10

Menu

Devolução de R$ 2,1 milhões à União e R$ 2 milhões em contas sem contrato: o que o governo do Piauí precisa explicar?

O governo reservou dinheiro de impostos para devolver ao Ministério do Esporte a sobra de um convênio para um estádio em Esperantina. Na mesma semana, a Saúde e a Educação reconheceram, sem contrato válido, serviços prestados em 2025 e 2026.

Jornalista Trabulo Neto

O Portal da Transparência do Piauí registra três despesas, empenhadas entre 8 e 9 de outubro de 2026, que ainda não haviam sido publicadas nesta série. Juntas, somam R$ 4.244.135,05. Nas três, o governo usa dinheiro arrecadado com impostos estaduais para fechar contas que ficaram para trás: a sobra de um convênio federal, um contrato declarado nulo e sete meses de aluguel de carros sem contrato.

Empenhar é reservar o dinheiro no orçamento para fazer o pagamento. Liquidar é reconhecer que o serviço foi entregue. Na extração consultada, nenhuma das notas abaixo tinha sido paga.

R$ 2,1 milhões devolvidos por um estádio em Esperantina

Em 9 de outubro, a Secretaria dos Esportes empenhou R$ 2.163.595,47 em favor do Ministério do Esporte (CNPJ 02.961.362/0001-74). A nota é a 2026NE00564.

O histórico informa que o valor é a “devolução de saldo” do convênio nº 778639, firmado com o Ministério do Esporte para a construção de um estádio de futebol em Esperantina. O processo é o SEI 00337.000986/2026-63.

O dinheiro sai de recursos não vinculados de impostos. É a receita própria do Estado, a mesma que paga saúde, educação e segurança. A despesa está classificada no elemento Indenizações e Restituições e já aparece como liquidada.

Na prática, o Estado reserva R$ 2,1 milhões do próprio caixa para devolver à União um dinheiro que deveria ter virado obra. O Portal não informa se o estádio foi concluído, se a obra parou, quanto foi gasto antes da devolução nem se o valor inclui correção ou multa.

É avaliação desta redação que a devolução de recurso federal com dinheiro de impostos estaduais exige que o governo explique o que aconteceu com a obra e quem responde pelo prejuízo.

Saúde reconhece serviço de um contrato declarado nulo

Em 8 de outubro, o Fundo de Saúde empenhou R$ 860.906,62 para a Mutual Serviços de Limpeza e Construções Ltda (CNPJ 10.659.927/0001-91). A nota é a 2026NE29554.

O histórico diz que o pagamento é feito “por via indenizatória”. Esse é o caminho usado quando o serviço foi prestado sem contrato válido. O serviço é mão de obra terceirizada para a Secretaria da Saúde no mês de novembro de 2025.

A própria nota cita a “declaração de nulidade do contrato nº 357/2023”. Também cita o Despacho Decisório nº 11/2026 do gabinete da SESAPI e o Despacho nº 3869/2026 da Secretaria da Fazenda. A despesa foi lançada como Despesas de Exercícios Anteriores, a rubrica usada para contas de anos passados, com dinheiro do Tesouro estadual. O processo é o SEI 00012.068307/2025-35.

A Lei 14.133/2021, a Lei de Licitações, determina no artigo 149 que a nulidade de um contrato não livra o poder público de pagar pelo que foi entregue. A mesma regra manda apurar a responsabilidade de quem deu causa à nulidade.

A mesma empresa no DETRAN

A Mutual soma quatro notas acima de R$ 50 mil em outubro, que chegam a R$ 4.028.672,14. Três delas são do DETRAN.

Em 2 de outubro, o DETRAN empenhou R$ 1.249.891,08 por mão de obra terceirizada. O contrato foi feito por dispensa de licitação e tem valor de R$ 14.998.692,96. Esta série já publicou essa nota.

Em 14 de outubro, vieram mais duas notas pelo contrato 3/2021, de reforma e manutenção predial, com valor total registrado de R$ 31.395.353,04:

  • 2026NE02162: R$ 419.245,35 pela 57ª medição, referente a setembro.
  • 2026NE02163: R$ 1.498.629,09, descrita como relativa “até o final do exercício de 2026”. O processo é o SEI 00030.048374/2026-04.

Sete meses de carros sem contrato na Educação

Em 9 de outubro, os Recursos para Desenvolvimento da Educação Básica, unidade da SEDUC, empenharam duas notas para a R F C Carvalho Ltda (CNPJ 13.912.374/0001-25). Somam R$ 1.219.632,96:

  • 2026NE35608: R$ 631.595,64.
  • 2026NE35612: R$ 588.037,32, lançada como Despesas de Exercícios Anteriores.

As duas pagam “pela via indenizatória” a locação de 23 veículos para a Secretaria da Educação, de 14 de setembro de 2025 a 26 de abril de 2026. São mais de sete meses de serviço.

O histórico cita o contrato 074/2024, mas o Portal não traz contrato informado em nenhuma das duas notas. A modalidade registrada é pregão. O dinheiro vem de recursos não vinculados de impostos. O processo é o SEI 00011.036855/2026-97.

É avaliação desta redação que o pagamento indenizatório deveria ser exceção. Quando a Educação usa 23 carros por sete meses sem cobertura contratual, o leitor tem o direito de saber por que o contrato não foi renovado a tempo e quem autorizou o uso dos veículos nesse intervalo.

O padrão

As três despesas têm o mesmo ponto em comum: o Estado reconhece agora, com dinheiro de impostos, obrigações que nasceram de falhas anteriores. Essas falhas são uma obra federal que gerou devolução, um contrato anulado e um contrato que deixou de cobrir o serviço.

Esta série já registrou o mesmo caminho em outubro com a Alfa Médico Hospitalar. Nesse caso, foram R$ 2,41 milhões em aluguel de equipamentos usados em 2025 sem contrato e reconhecidos por via indenizatória.

Resumo de hoje, 16 de outubro

Até as 10h18, o Portal registrava 385 notas de empenho emitidas nesta sexta-feira, somando R$ 3.869.292,25. O dia ainda está parcial.

A série analisa só as notas de R$ 50 mil ou mais. Hoje são 14 notas nessa faixa, somando R$ 3.429.961,86, ou 88,65% do dia. Das 371 notas abaixo do piso, 300 são diárias.

Medsafe: conta de 2025, perto do fim do contrato. A maior nota do dia é a 2026NE30309, de R$ 1.000.000,00, do Fundo de Saúde para a Medsafe Soluções em Saúde. Ela paga a “11ª parte” dos serviços de educação continuada em saúde prestados de 14 de janeiro a 23 de março de 2025. Foi lançada como Despesas de Exercícios Anteriores. O contrato tem valor de R$ 49.574.141,50 e vigência registrada até 24 de outubro de 2026, daqui a oito dias. O processo é o SEI 00012.017353/2025-76.

Canal Educação. A SEDUC empenhou R$ 513.015,71 para a HF Tecnologia (2026NE35925) como “pagamento complementar” de setembro do Programa de Mediação Tecnológica. O contrato 026/2026 tem valor total de R$ 65.166.821,19. O processo é o SEI 00011.077054/2026-81.

Medicamentos. A Maximus Hospitalar recebeu R$ 489.206,30 por inexigibilidade, como Despesas de Exercícios Anteriores (2026NE30180), em uma autorização de compra de 2025. Outras sete notas de medicamentos e material hospitalar, por credenciamento, somam R$ 679.768,10. A Alfa Médico Hospitalar aparece de novo, com R$ 74.500,00.

Servfaz. A Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária empenhou R$ 427.206,19 em duas notas de repactuação do contrato 08/2021, que é de dezembro de 2021. Uma das notas cobre o ano de 2025 inteiro.

Escolas. Duas unidades escolares receberam R$ 248.999,90 pelo PACTUE Extra, registrados como dispensa de licitação.

O Portal muda dias já publicados

A extração de hoje alterou números de dias já cobertos pela série:

  • 14 de outubro: caiu de 413 notas e R$ 59.145.517,58 para 411 notas e R$ 58.971.565,58.
  • 15 de outubro: subiu de 397 notas e R$ 15.113.308,09 para 427 notas e R$ 17.106.437,21.

Esta edição usa a extração de 16 de outubro, e os números ainda podem mudar.

OUTRO LADO

A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas: Secretaria dos Esportes do Piauí, Ministério do Esporte, Secretaria de Estado da Saúde (SESAPI), Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-PI), Mutual Serviços de Limpeza e Construções Ltda, Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), R F C Carvalho Ltda, Medsafe Soluções em Saúde Ltda, HF Tecnologia Ltda, Maximus Hospitalar Ltda, Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária e Servfaz Serviços de Mão de Obra Ltda.

A reportagem pergunta, em especial:

  1. Qual é a situação da obra do estádio de Esperantina? Por que houve devolução do saldo do convênio 778639?
  2. Por que o contrato 357/2023 da SESAPI foi declarado nulo? Foi aberta apuração de responsabilidade?
  3. Por que a locação dos 23 veículos da SEDUC ficou sem cobertura contratual entre setembro de 2025 e abril de 2026?

As respostas serão publicadas na íntegra. Contato: redacao@radiocalcada.com.br.

ÓRGÃOS DE CONTROLE

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), ao Ministério Público de Contas (MPC-PI) e ao Ministério Público do Piauí (MP-PI) que examinem os seguintes pontos:

  1. A devolução, com recursos de impostos estaduais, do saldo do convênio federal 778639.
  2. A declaração de nulidade do contrato 357/2023 da SESAPI e o pagamento indenizatório dela decorrente.
  3. A locação de veículos da SEDUC sem contrato válido por mais de sete meses.

Apoie o jornalismo independente da Rádio Calçada. PIX: 86.9.9991.9990

Mais lidas

Veja mais

FIQUE A FRENTE DOS ACONTECIMENTOS!

Deixe seu e-mail e receba análises profundas, furos de reportagem e os bastidores do poder toda semana.