Editorial da Rádio Calçada
Toda empresa que vende ao governo do Piauí, da grande construtora ao pequeno fornecedor de material de escritório, entra numa fila. Ela entrega o produto, o Estado confere, e a partir daí a dívida está pronta para ser paga. A Lei de Licitações, no artigo 141, é clara sobre o que acontece depois: paga primeiro quem ficou pronto para receber primeiro. Essa fila só pode ser alterada em casos que a própria lei lista, com justificativa da autoridade e comunicação aos órgãos de controle.
A lei vai além. Ela manda cada órgão publicar, todo mês, a ordem em que está pagando seus fornecedores e as razões de qualquer mudança. Não é detalhe burocrático. É o único jeito de o cidadão saber se o dinheiro público está sendo pago por critério ou por conveniência.
O Ministério Público do Piauí mantém aberto um procedimento, o SIMP nº 000063-344/2025, para apurar duas perguntas sobre o governo do Estado: se essa lista mensal é publicada no Portal da Transparência e se a ordem da fila foi respeitada. O caso nasceu de uma denúncia de uma empresa fornecedora e está na pauta do Conselho Superior do MPPI entre 5 e 9 de outubro, conforme o Diário Oficial Eletrônico do MPPI nº 2109.
Esta redação não sabe, e não afirma, se houve favorecimento. Essa resposta cabe ao Ministério Público, e o procedimento existe justamente para isso. Mas é avaliação desta redação que a primeira pergunta não deveria depender de investigação nenhuma.
Se o governo do Piauí publica a ordem cronológica de pagamentos, basta indicar o endereço. Se publica, o assunto se resolve em uma linha e qualquer cidadão passa a poder acompanhar a fila. Se não publica, está descumprindo uma obrigação que vale desde a entrada em vigor da lei, e a correção também é simples: publicar.
A transparência da fila protege todo mundo. Protege o pequeno fornecedor, que não tem acesso a gabinete e depende da regra para receber. Protege o servidor que assina o pagamento, porque a lei trata como crime pagar fora da ordem sem justificativa, com pena de 4 a 8 anos de reclusão. E protege o próprio governo, que não precisa se defender de suspeitas quando os dados estão à vista.
Quando a lista não aparece, o que sobra é a desconfiança. Fornecedores passam a acreditar que receber depende de quem se conhece, e não do que se entregou. Isso afasta empresas sérias das compras públicas, reduz a concorrência e, no fim, encarece o que o Estado compra com o dinheiro de todos.
Nos próximos dias, o Conselho Superior do Ministério Público vai deliberar sobre o caso. A Rádio Calçada vai acompanhar o resultado e publicar o que for decidido. Enquanto isso, fazemos ao governo do Estado uma pergunta que não exige promotoria, conselho nem processo: onde está publicada a fila de pagamentos do Piauí?
