A empresa de Felipe Santana Machado aparece três vezes na edição nº 122/2026; na Infraestrutura, duas obras diferentes saíram com o mesmo número de contrato
Investigação e denúncias: Trabulo Neto e Trabulo Júnior
O Diário Oficial do Estado do Piauí nº 122/2026, de 29 de junho de 2026, registra três atos de execução contratual em favor da Construtora Solução Ltda (CNPJ 24.667.970/0001-03), empresa representada por Felipe Santana Machado, somando R$ 4.508.897,71 distribuídos entre duas secretarias. Na Secretaria de Estado da Infraestrutura (SEINFRA), dois desses atos saíram com o mesmo número de contrato, embora se refiram a obras, licitações e valores distintos.
O que diz o diário oficial
- SEINFRA — Ordem de Serviço referente ao Contrato nº 028/2026/SEINFRA (Concorrência Eletrônica nº 021/2026), para reforma da Praça Matriz, com 6.048,90 m², no município de Alto Longá, no valor de R$ 2.611.927,18, assinado em 25 de junho de 2026, pelo secretário Danísio Guimarães e Marabuco (Processo SEI nº 00114.000686/2025-18).
- SECID — Ordem de Serviço referente ao Contrato Administrativo nº 13/2025, para serviços de engenharia voltados à pavimentação em paralelepípedo no Território de Desenvolvimento Entre Rios (TD4), no valor de R$ 1.172.753,54, assinado pela secretária Maria Vilani da Silva (Processo SEI nº 00310.000178/2025-13).
- SEINFRA — Extrato referente ao Contrato nº 028/2026/SEINFRA (Concorrência Eletrônica nº 003/2026), para pavimentação asfáltica em Parnaíba, com 7.310,00 m², no valor de R$ 724.216,99, com assinatura datada de 18 de maio de 2026 (Processo SEI nº 00114.000506/2026-89).
A avaliação da reportagem
Dois elementos justificam aprofundamento. O primeiro é a concentração de recursos: uma mesma empresa figura em três contratos, em duas secretarias, numa única edição do diário oficial, padrão que esta redação vem acompanhando em séries anteriores e que recomenda checagem da capacidade operacional simultânea e da regularidade dos certames.
O segundo é uma inconsistência objetiva nos extratos da SEINFRA: dois contratos distintos — um referente à Concorrência Eletrônica nº 021/2026, no valor de R$ 2.611.927,18, em Alto Longá; outro referente à Concorrência Eletrônica nº 003/2026, no valor de R$ 724.216,99, em Parnaíba — aparecem publicados com o mesmo número, Contrato nº 028/2026/SEINFRA. Tratando-se de objetos, municípios, licitações e valores diferentes, a duplicidade do número contratual precisa ser esclarecida: ou se trata de erro de publicação a ser corrigido por errata, ou de falha no controle de numeração dos instrumentos.
Contraditório à Secretaria de Estado da Infraestrutura (SEINFRA)
A reportagem encaminha os seguintes questionamentos e solicita resposta:
- Por que dois contratos com objetos, licitações e valores distintos (Alto Longá e Parnaíba) foram publicados com o mesmo número, Contrato nº 028/2026/SEINFRA? Houve erro de publicação?
- Qual o número correto de cada um dos contratos referidos e qual a providência adotada para a eventual correção?
- Qual a relação de contratos vigentes da Construtora Solução Ltda com a SEINFRA e seus respectivos valores e prazos?
Contraditório à Secretaria de Estado das Cidades (SECID)
A reportagem encaminha os seguintes questionamentos e solicita resposta:
- Qual o critério de seleção que resultou na contratação da Construtora Solução Ltda para a pavimentação no Território Entre Rios (TD4), Contrato nº 13/2025?
- A SECID tem conhecimento de que a mesma empresa firmou, na mesma edição do diário oficial, outros contratos de obras com a SEINFRA?
Aos órgãos de controle
Diante dos fatos relatados, esta redação solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), ao Ministério Público de Contas (MPC-PI) e ao Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) que informem se têm conhecimento da concentração de contratos em favor da Construtora Solução Ltda e da duplicidade de numeração dos contratos da SEINFRA, e quais medidas pretendem adotar. A redação permanece à disposição para publicar, na íntegra, as respostas que vierem a ser encaminhadas.
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