Teresina (PI), 16 de junho de 2026.
Investigação e denúncias: Trabulo Neto e Trabulo Júnior
A Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer (CENDFOL), inscrita no CNPJ sob o nº 15.029.783/0001-03, contratou, sem licitação, a empresa IL SHOWS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.942.698/0001-08, pelo valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). A contratação consta do Termo de Ratificação e do Extrato de Contrato publicados na página 183 da edição nº 112/2026 do Diário Oficial do Estado, de 15 de junho de 2026.
Segundo o documento, o objeto é a apresentação artística da banda Iguinho e Lulinha no evento Festejos de São João Batista, no município de São João da Fronteira. O fundamento informado é o artigo 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que trata da contratação direta de profissional do setor artístico. O documento registra assinatura em 12 de junho de 2026 e indica o processo de número SEI 00132.001207/2026-43.
É fato que o artigo 74, inciso II, autoriza a contratação direta de artistas. É avaliação desta redação que o valor de R$ 450.000,00 por uma única atração, em um festejo municipal, é elevado e demanda demonstração do critério de preço, exigida pelo artigo 74, parágrafo 1º, da Lei nº 14.133/2021. É também avaliação desta redação que o contrato foi firmado com a empresa IL SHOWS LTDA, e não diretamente com a banda, o que exige a comprovação de que a contratada detém a exclusividade de representação do grupo artístico, requisito previsto no mesmo dispositivo legal. Esta redação registra, ainda, que o gasto com show de grande porte por uma coordenadoria cuja finalidade declarada é o enfrentamento às drogas e o fomento ao lazer merece esclarecimento quanto à compatibilidade com a missão do órgão.
A empresa e os agentes citados são presumidamente inocentes. Esta redação não afirma a existência de irregularidade, e sim aponta pontos que demandam justificativa.
CONTRADITÓRIO
Esta redação encaminhou à Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer (CENDFOL) os seguintes questionamentos:
- Como foi formado e justificado o preço de R$ 450.000,00 para a apresentação artística?
- A IL SHOWS LTDA apresentou carta de exclusividade que comprove a representação da banda Iguinho e Lulinha, conforme exige o artigo 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021?
- De que forma o patrocínio de um show em festejo municipal se relaciona com a finalidade institucional de enfrentamento às drogas e fomento ao lazer?
- A CENDFOL firmou outros contratos com a IL SHOWS LTDA nos exercícios de 2025 e 2026? Em caso positivo, quais os valores?
O espaço permanece aberto para manifestação, que será publicada na íntegra.
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Esta redação informa que o conteúdo desta reportagem foi encaminhado ao Ministério Público de Contas do Estado do Piauí (MPC-PI), ao Procurador de Contas responsável, para análise e eventuais providências cabíveis.
