A Companhia Ferroviária e de Logística do Piauí (CFLP) divulgou de uma só vez dois reajustes de um contrato de terceirização que elevaram o valor de R$ 2,56 milhões para R$ 3,12 milhões. Uma das repactuações se refere a 2024 e só apareceu no diário oficial em junho de 2026.
Investigação e denúncias: Trabulo Neto e Trabulo Júnior
A Companhia Ferroviária e de Logística do Piauí (CFLP), estatal do Governo do Estado, publicou na edição nº 114/2026 do Diário Oficial do Estado, de 17 de junho de 2026, dois termos de apostilamento referentes ao mesmo contrato de terceirização de mão de obra. As repactuações dizem respeito aos exercícios de 2024 e de 2025, mas foram divulgadas juntas, na mesma edição.
O QUE DIZ O DIÁRIO OFICIAL (É FATO)
Repactuação 2024. Termo de apostilamento que altera o valor do Contrato nº 09/2023-CFLP, firmado com a empresa SERVFAZ Serviços de Mão de Obra Ltda (CNPJ 10.013.974/0001-63), com base na convenção coletiva de trabalho de 2024. O valor global passou de R$ 2.561.259,12 para R$ 2.939.585,88. Processo SEI nº 00301.000099/2024-31. Página 108.
Repactuação 2025. Termo de apostilamento sobre o mesmo Contrato nº 09/2023-CFLP, com base na convenção coletiva de trabalho de 2025. O valor global passou de R$ 2.939.585,88 para R$ 3.119.553,24. Processo SEI nº 00301.000060/2025-02. Página 113.
Ambos os extratos têm data de 17 de junho de 2026 e foram assinados pela direção da CFLP.
A ANÁLISE DESTA REDAÇÃO (É AVALIAÇÃO)
Esta redação registra os seguintes pontos de atenção:
- Publicação tardia. A repactuação referente a 2024 só foi publicada no diário oficial em junho de 2026, com cerca de dois anos de atraso. A divulgação dos atos de alteração contratual é condição de eficácia e instrumento de controle. A publicação tardia compromete a transparência e o acompanhamento tempestivo da despesa.
- Reajuste acumulado. Em duas repactuações sucessivas, o valor do contrato subiu de R$ 2.561.259,12 para R$ 3.119.553,24, acréscimo acumulado de cerca de R$ 558 mil, próximo de 21,8 por cento sobre o valor inicial informado. Cabe verificar a base de cálculo e a memória das planilhas de custo.
- Concentração de publicações. A divulgação de dois exercícios na mesma edição sugere acúmulo de atos pendentes de publicação, o que recomenda verificar se outras alterações contratuais da estatal seguem o mesmo padrão de atraso.
É fato que os dois apostilamentos constam das páginas 108 e 113 do diário oficial, referentes a 2024 e 2025, publicados na mesma data. É avaliação desta redação que a publicação conjunta e tardia demanda esclarecimento quanto à tempestividade dos atos e ao controle da despesa.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Art. 37, caput, da Constituição Federal: princípios da legalidade, publicidade e eficiência.
Art. 94 da Lei nº 14.133/2021: divulgação dos contratos e de seus aditamentos como condição de eficácia, observado o regime jurídico aplicável à estatal.
Lei nº 13.303/2016: regime das empresas estatais e de suas contratações.
CONTRADITÓRIO
Esta redação encaminhou à Companhia Ferroviária e de Logística do Piauí (CFLP) e ao Governo do Estado do Piauí os seguintes questionamentos, e solicita resposta para publicação:
- Por que a repactuação referente a 2024 só foi publicada no diário oficial em junho de 2026?
- Os reajustes foram aplicados aos pagamentos antes da publicação dos respectivos apostilamentos? Em caso afirmativo, com que fundamento?
- Qual a memória de cálculo das duas repactuações e qual a planilha de custos que as embasou?
- Existem outros aditamentos ou apostilamentos da CFLP pendentes de publicação?
As respostas serão integralmente publicadas.
Esta redação informa que o conteúdo desta reportagem foi encaminhado ao Ministério Público de Contas do Estado do Piauí (MPC-PI), ao Procurador de Contas responsável, para análise e eventuais providências cabíveis.
A Rádio Calçada é um veículo independente, mantido por seus leitores, e não recebe publicidade do governo do estado. Apoie o jornalismo investigativo de fiscalização do poder público.
PIX: 86.9.9991.9990
