Registros envolvem DPE-PI, SIDERPI e SECOM; publicação também apresenta divergência de CNPJ em contrato de patrocínio
A edição nº 70/2026 do Diário Oficial do Estado do Piauí, publicada em 13 de abril, reúne registros de contratos e atos administrativos que somam mais de R$ 2,5 milhões e têm um ponto em comum: o nome de Sebastião Wryas Silva Moura como representante de três empresas distintas contratadas por órgãos diferentes do Governo do Estado.
Os atos envolvem a Defensoria Pública do Estado do Piauí, a SIDERPI e a Secretaria de Comunicação, com objetos contratuais diversos e publicados na mesma edição oficial.
De acordo com os extratos, a empresa Leve Food Corporativo Ltda, inscrita no CNPJ 26.752.483/0001-74, foi incluída em ata de registro de preços da Defensoria Pública para fornecimento de coffee break, café da manhã e refeições. No documento, consta Sebastião Wryas Silva Moura como sócio administrador.
Na mesma publicação, a empresa Limpserv Ltda, CNPJ 07.194.788/0001-63, aparece em aditivo ao Contrato nº 06/2023 da SIDERPI, referente à locação de mão de obra. O termo prorroga a vigência por 12 meses e registra valor de R$ 2.336.350,80, tendo o mesmo nome como representante da contratada.
Também consta contrato de patrocínio firmado pela Secretaria de Comunicação com a empresa identificada como Kalor Ltda, CNPJ 39.144.799/0001-25, no valor de R$ 250 mil, destinado ao projeto “Piauí em Movimento”. No extrato, novamente aparece Sebastião Wryas Silva Moura como representante.
Os três registros são formalmente independentes e vinculados a órgãos distintos, mas foram publicados na mesma edição do Diário Oficial, o que permite a verificação simultânea da repetição do nome em empresas com atividades diferentes, nos setores de alimentação, prestação de serviços e eventos.
Um dos pontos que mais chama atenção na análise documental está no contrato atribuído à empresa Kalor Ltda. Consultas a bases públicas de dados empresariais indicam que o CNPJ informado no documento oficial está vinculado a empresa com outra denominação, identificada como Caju Eventos Ltda, com atuação na área de produção audiovisual e sede em Teresina. Os registros também apontam a presença de Sebastião Wryas Silva Moura na administração da empresa associada ao mesmo CNPJ.
A presença de um mesmo representante em múltiplas empresas não é, por si só, irregular segundo a legislação brasileira. No entanto, especialistas em direito administrativo apontam que situações dessa natureza, quando associadas a contratações públicas, podem demandar verificação quanto à existência de vínculo societário entre as empresas e à observância dos princípios da administração pública, como impessoalidade e competitividade.
Até o momento, não há decisão judicial ou administrativa que declare irregularidade nos contratos publicados.
O nome de Sebastião Wryas Silva Moura já foi citado em procedimento de fiscalização no Tribunal de Contas do Estado do Piauí, no âmbito do processo TC nº 010805/2024, relacionado à análise de contratos de patrocínio em exercícios anteriores. Conforme informações disponíveis, o processo encontra-se em fase de defesa e ainda não possui julgamento definitivo.
Até o fechamento desta matéria, não foram localizadas manifestações oficiais da Secretaria de Comunicação, da SIDERPI ou da Defensoria Pública sobre os registros desta edição. Também não houve posicionamento recente das empresas envolvidas ou do empresário sobre os contratos mencionados.
O espaço segue aberto e a reportagem permanece à disposição para ouvir e incluir o posicionamento de todas as partes citadas.
Os contratos permanecem válidos e regularmente publicados no Diário Oficial. Até o momento, não há decisão transitada em julgado ou sanção administrativa relacionada diretamente aos atos analisados.
Ainda assim, os elementos identificados, especialmente a repetição do mesmo representante em diferentes empresas contratadas e a divergência cadastral em um dos casos, podem ser objeto de verificação por órgãos de controle, caso haja instauração de procedimento específico.
