O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos no evento carnavalesco “Zé Pereira 2025”, realizado no município de José de Freitas. A apuração inclui a hipótese de pagamento em duplicidade por diferentes entes públicos para o custeio do mesmo evento.
A investigação foi formalizada por meio da Portaria nº 005/2026, publicada na edição nº 1994 do Diário Oficial Eletrônico do MPPI, datada de 10 de abril de 2026. O procedimento converteu investigação preliminar em Inquérito Civil Público, com o objetivo de aprofundar a análise dos fatos.
Suspeita de duplicidade de pagamentos
De acordo com o documento, há indícios de que o Estado do Piauí e o Município de José de Freitas tenham destinado recursos públicos para o financiamento do mesmo evento. Segundo as informações constantes na portaria, o Estado teria celebrado contrato com a empresa Neo Produções LTDA no valor de R$ 1.350.000,00, enquanto o município teria realizado pagamento de R$ 483.647,00 para a realização do “Zé Pereira 2025”.
A possível sobreposição de objetos contratuais levou o Ministério Público a investigar a ocorrência de “bis in idem”, expressão jurídica que se refere à duplicidade de pagamento pelo mesmo serviço ou finalidade.
Como uma das primeiras diligências, o MPPI determinou a requisição de documentos à Secretaria de Fazenda do Estado para verificar se os serviços contratados pelo ente estadual coincidem com aqueles pagos pela administração municipal.
Outras inconsistências apontadas
Além da possível duplicidade de recursos, o inquérito também apura inconsistências no contrato firmado pelo município. Entre os pontos destacados estão a divergência entre o valor pago e o orçamento apresentado, com diferença sem comprovação documental, e a emissão de notas fiscais com descrição genérica, o que dificulta a verificação dos serviços prestados.
O Ministério Público também registrou a ausência de resposta da Prefeitura de José de Freitas a solicitações formais de esclarecimento dentro do prazo estabelecido, o que foi certificado nos autos do procedimento.
Outro ponto sob análise é a possível inexistência de relatórios de medição ou documentos equivalentes que comprovem a execução dos serviços pagos, exigência prevista contratualmente.
Fundamentação jurídica e alcance da investigação
Os fatos investigados podem, em tese, configurar irregularidades como lesão ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios da administração pública, conforme previsto na legislação vigente. No entanto, o Ministério Público ressalta que a apuração está em fase inicial, sendo necessária a coleta de provas para eventual responsabilização.
A instauração do inquérito não implica, por si só, conclusão sobre a ocorrência de irregularidades, mas indica a existência de elementos suficientes para justificar a investigação.
Próximos passos
A Promotoria de Justiça responsável deverá analisar os documentos requisitados e dar prosseguimento às diligências para esclarecer se houve sobreposição de contratos e eventual prejuízo aos cofres públicos.
O caso segue sob investigação.
