Sete contratações diretas de artistas para festas municipais foram assinadas em 3 e 4 de julho e publicadas apenas no diário oficial de 7 de julho; em um dos casos, a publicação ocorreu quatro dias depois do evento já realizado
Investigação e denúncias: Trabulo Neto e Trabulo Júnior
Os fatos
O Diário Oficial do Estado do Piauí nº 128/2026, de 7 de julho de 2026, publica nas páginas 146 a 148 e 166 a 175 um bloco de sete contratações diretas de artistas, celebradas por inexigibilidade de licitação (art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021) pela Secretaria de Estado da Cultura (SECULT) e pela Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer (CENDFOL), somando R$ 675.000,00.
Pela SECULT, os Termos de Ratificação publicados são:
Ratificação nº 281/2026: WB PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E MUSICAIS LTDA, R$ 180.000,00, evento “XXIV São João de Parnaíba”, em Parnaíba. Assinatura em 3 de julho de 2026.
Ratificação nº 282/2026: DIAMOND MUSIC LTDA, R$ 100.000,00, aniversário da cidade de São Félix do Piauí. Assinatura em 3 de julho de 2026.
Ratificação nº 284/2026: J E M DE SOUSA JUNIOR (Banda Junior Masca), R$ 45.000,00, evento cultural do bairro Poty Velho, em Teresina. Assinatura em 3 de julho de 2026.
Ratificação nº 285/2026: ASAPHEE SHOW & EVENTOS LTDA, R$ 50.000,00, “XIV Arraial da Cidade” de Joaquim Pires. Assinatura em 3 de julho de 2026.
Ratificação nº 286/2026: LOUISE VICTORIA BARBOSA LIMA, R$ 50.000,00, festejos juninos de Luzilândia. Assinatura em 3 de julho de 2026.
Ratificação nº 290/2026: C MUSIC PROMOÇÕES LTDA, R$ 100.000,00, festejos de Santa Isabel de Portugal, em Dirceu Arcoverde. Assinatura em 4 de julho de 2026 — o próprio dia do marco eleitoral.
Pela CENDFOL, o Termo de Ratificação nº 319/2026 e o Extrato do Contrato nº 196/2026 registram a contratação da ASAPHEE SHOW & EVENTOS LTDA por R$ 150.000,00, para apresentação artística no evento “Arraiá nos Bairros 2026”, no bairro Parque Mão Santa, em Teresina. A assinatura é de 3 de julho de 2026 e o extrato indica como prazo de execução a data de 3 de julho de 2026 — quatro dias antes da publicação no diário oficial.
A ASAPHEE SHOW & EVENTOS LTDA (CNPJ 30.465.989/0001-70) aparece, portanto, duas vezes na mesma edição, contratada por dois órgãos distintos, somando R$ 200.000,00.
Avaliação da reportagem
O bloco confirma a continuidade da onda de contratos de shows por inexigibilidade que esta redação vem documentando nas edições anteriores ao marco de 4 de julho — agora com a particularidade de uma assinatura realizada no próprio dia do marco e de publicações concentradas três e quatro dias após as assinaturas.
No caso da CENDFOL, a sequência temporal chama atenção: se o evento foi executado em 3 de julho e a divulgação dos atos ocorreu apenas em 7 de julho, há tensão com o regime da Lei nº 14.133/2021, que condiciona a eficácia do contrato à divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas e trata a publicidade como condição do próprio procedimento de contratação direta (arts. 72, parágrafo único, e 94).
A dupla contratação da mesma empresa, por dois órgãos, na mesma edição, soma-se ao padrão de acúmulo de contratações com fornecedores recorrentes do segmento de eventos que esta redação acompanha desde o início do ano.
Contraditório
A reportagem encaminha à SECULT e à CENDFOL os seguintes questionamentos e solicita resposta:
- Qual a justificativa para a concentração de assinaturas de contratos de shows nos dias 3 e 4 de julho de 2026?
- No caso do Contrato nº 196/2026 (CENDFOL), o evento “Arraiá nos Bairros 2026” foi realizado em 3 de julho? Em caso positivo, como se compatibiliza a execução anterior à publicação dos atos no diário oficial?
- Os atos foram divulgados no Portal Nacional de Contratações Públicas? Em quais datas?
- Quais critérios levaram à contratação da ASAPHEE SHOW & EVENTOS LTDA por dois órgãos distintos na mesma semana?
- Qual o total contratado pela SECULT e pela CENDFOL em apresentações artísticas no primeiro semestre de 2026?
- Algum dos eventos listados está vinculado a inauguração de obra ou equipamento público?
O espaço segue aberto para manifestação, que será publicada na íntegra.
Aos órgãos de controle
Esta redação solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), ao Ministério Público de Contas (MPC-PI) e ao Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) informação sobre se já têm conhecimento do conjunto de contratações diretas de shows assinadas pela SECULT e pela CENDFOL em 3 e 4 de julho de 2026, incluindo o caso de execução anterior à publicação e a dupla contratação da mesma empresa na mesma edição, e quais medidas pretendem adotar. As respostas serão publicadas na íntegra.
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