O contrato de R$ 727 mil da Secretaria do Desenvolvimento Econômico indica a Fonte 754, identificada pelo próprio governo como operação de crédito. Ele é um entre onze atos da mesma edição do diário oficial que bancam obras de município com dinheiro emprestado. Ao todo, dez órgãos sem competência para obras urbanas contrataram R$ 26,8 milhões num só dia.

Por Trabulo Neto

Na página 93 do diário oficial do Estado do Piauí nº 168/2026, de 1º de setembro de 2026, está publicado o extrato do Contrato nº 70/2026.

A contratante é a Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado do Piauí. A contratada é a CONSTRUTORA HABITAR LTDA-EPP, CNPJ 19.660.058/0001-90. O objeto é a “EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA E UM CAMPO SOCIETY, LOCALIZADOS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE BURITI DOS MONTES – PI”. O valor é de R$ 727.084,83, o prazo de execução é de 90 dias e o contrato foi assinado em 1º de setembro de 2026 pelo secretário Deusval Lacerda de Moraes. O processo é o SEI nº 00152.000080/2026-15.

No campo “Fonte de Recursos”, o extrato traz um número: 754.

O que significa a Fonte 754

O próprio governo explica, na mesma edição.

Na página 144, no aviso de licitação da Concorrência Eletrônica nº 055/2026, também da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, o campo aparece escrito por extenso:

“Fonte 754 (Operação de Crédito)”

Operação de crédito é empréstimo. É dinheiro que o Estado toma emprestado e devolve depois, com juros, ao longo de anos.

O Piauí, portanto, se endividou para construir uma praça e um campo society na zona urbana de um município de pouco mais de 8 mil habitantes, obra que a própria secretaria estima executar em 90 dias.

Não é caso isolado

O campo society de Buriti dos Montes é um entre onze atos da edição nº 168/2026 que indicam a Fonte 754.

São eles os contratos 107/2026 e 108/2026 e o aviso da Concorrência 132/2026, todos da Secretaria do Trabalho e Emprego; o contrato 189/2026 e o aviso da Concorrência CPC 152/2026, da Secretaria do Agronegócio; o contrato 70/2026 e o aviso da Concorrência 055/2026, da Secretaria do Desenvolvimento Econômico; o contrato 105/2026 da Secretaria da Defesa Civil; o contrato 265/2026 da Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer, que combina as fontes 754, 501 e 500; o contrato 124/2026 da Secretaria dos Transportes; e o aviso da Concorrência 057/2026 da Secretaria do Turismo.

Os contratos já assinados exclusivamente na Fonte 754 somam R$ 4.577.572,97. Incluindo os quatro editais abertos na mesma fonte, o total chega a R$ 8.397.710,42.

O que essas obras são: asfalto em São Gonçalo do Piauí, paralelepípedo em Angical, Ipiranga, Simões, Picos, Teresina e Batalha, sistema de água em Paulistana, guaritas em cânion no município de Bom Jesus, quadra de esportes em Manoel Emídio, e a praça com campo society de Buriti dos Montes.

É avaliação desta redação que operação de crédito é instrumento legítimo de financiamento público, mas que o cidadão tem direito de saber que está pagando juros por quadra, praça e campo society, e que a informação sobre o custo total desse endividamento não foi publicada em nenhum dos atos.

A edição foi publicada dentro do período de restrições da Lei nº 9.504/1997, que vigora desde 4 de julho de 2026 por causa das eleições de outubro.

Dez órgãos que não fazem obra fazendo obra

O empréstimo é apenas metade da história. A outra é quem está executando.

A Secretaria do Trabalho e Emprego pavimentando ruas em Picos. A Secretaria do Agronegócio construindo pista de cooper em Teresina e reformando quadra de areia em Sigefredo Pacheco. A Secretaria do Desenvolvimento Econômico erguendo praça pública e campo society em Buriti dos Montes. A Secretaria da Defesa Civil executando asfalto em São Gonçalo do Piauí e iluminação pública em Santa Cruz do Piauí. A Secretaria do Turismo assinando 14 cessões de área para poços tubulares. A Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer reformando quadra de esportes em Manoel Emídio. A Companhia Ferroviária e de Logística do Piauí construindo pista de cooper na capital.

A Rádio Calçada somou os 18 atos da edição que trazem valor publicado. Chegam a R$ 26.841.677,85.

O mapa das obras

O Estado tem órgãos criados para fazer obra. A Secretaria de Infraestrutura, o Departamento de Estradas de Rodagem e o Instituto de Desenvolvimento do Piauí aparecem na mesma edição executando esse tipo de serviço. Não é o caso das secretarias listadas acima.

É avaliação desta redação que espalhar obras de engenharia por órgãos sem estrutura técnica para fiscalizá-las enfraquece o controle sobre a execução e dificulta a leitura consolidada do gasto no Portal da Transparência, onde cada contrato aparece sob uma unidade orçamentária diferente.

Uma ressalva necessária

Nem todos os atos da tabela informam a fonte de recursos. Os termos de homologação das duas pistas de cooper de Teresina, tratados no bloco seguinte, não trazem esse campo. Não é possível afirmar, a partir do que foi publicado, que essas duas obras em particular sejam custeadas por operação de crédito.

Duas pistas de cooper em Teresina, no mesmo dia, para a mesma empresa

O caso mais nítido da edição está em duas páginas distantes uma da outra.

Nas páginas 118 e 119, a Companhia Ferroviária e de Logística do Piauí, estatal criada para logística ferroviária, homologa a Licitação Eletrônica nº 040/2026, processo 00301.000123/2026-01, cujo objeto é a “CONSTRUÇÃO DE PISTA DE COOPER NO RESIDENCIAL GEOVANE PRADO NO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI”. Vencedora: M E CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 48.715.394/0001-90, por R$ 503.222,36.

Nas páginas 123 e 124, a Secretaria do Agronegócio e Empreendedorismo Rural homologa a Concorrência Eletrônica CPC nº 138/2026, processo 00317.000179/2026-89, para “Pista de Cooper de 2,0km, no município de Teresina-PI”. Vencedora: a mesma M E CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 48.715.394/0001-90, por R$ 2.188.402,40.

Dois entes públicos distintos, nenhum deles com competência para equipamentos de lazer urbano, contratando o mesmo tipo de obra, na mesma cidade, no mesmo dia, com a mesma empresa. Somados, R$ 2.691.624,76.

A obra da SEAGRO equivale a R$ 1.094.201,20 por quilômetro de pista de cooper.

Há ainda uma terceira. Na página 98, a Secretaria dos Transportes firma termo de cooperação técnica com a Prefeitura de Milton Brandão, processo 00319.002434/2026-16, para “CONSTRUÇÃO DE PISTA DE COOPER NO MUNICÍPIO DE MILTON BRANDÃO-PI”.

O mesmo CNPJ, duas razões sociais, na mesma edição

Nas páginas 138 e 139 da mesma edição, a Secretaria dos Transportes publica um aviso de retificação.

O aviso corrige a publicação do primeiro termo aditivo ao Contrato nº 35/2025, veiculada no diário oficial do Estado nº 70/2026, de 13 de abril de 2026, páginas 94 e 95. O contrato trata da pavimentação de vias públicas em Assunção do Piauí, Dom Expedito Lopes, Piripiri e Uruçuí, oriundo da Concorrência 10/2025.

O texto da retificação é este:

“Onde se lê: ‘CONTRATADA: ER CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 48.715.394/0001-90’… Leia-se: ‘CONTRATADA: E. RAMOS BENTO CONSTRUCOES, CNPJ 97.552.267/0001-23′”

Mudaram a razão social, o CNPJ e o nome de quem assinou pela empresa.

O CNPJ que ficou quatro meses e meio publicado no lugar errado, 48.715.394/0001-90, é o mesmo que aparece nas páginas 118, 119, 123 e 124 dessa edição como sendo da M E Construtora Ltda, vencedora das duas pistas de cooper.

Ou seja: na edição nº 168/2026, o CNPJ 48.715.394/0001-90 aparece atribuído a duas razões sociais diferentes, ER Construtora e M E Construtora.

A retificação não informa quando o erro foi identificado nem se houve pagamento durante o período em que o ato oficial apontava contratada diversa da real.

O paralelepípedo que custa 15% a mais dependendo do órgão

A edição permite uma comparação direta. Onze contratos e editais tratam do mesmo objeto, pavimentação em paralelepípedo, e informam área e valor. Dividindo um pelo outro:

Entre o menor e o maior preço por metro quadrado há diferença de 15%. Os quatro valores mais altos da tabela são todos da Secretaria do Trabalho e Emprego.

A diferença pode ter explicação técnica. Distância da jazida de pedra, espessura da base, drenagem, meio-fio e condições de acesso alteram o custo de uma obra dessas. O cálculo acima é aritmética simples a partir de área e valor publicados pelo próprio governo, e não substitui a leitura das planilhas orçamentárias.

É avaliação desta redação que o dado justifica pedido formal das planilhas e comparação com a tabela de referência SINAPI, e que essa comparação deveria ser feita pelo próprio Estado antes de contratar.

Há ainda um detalhe na tabela. A Secretaria do Trabalho e Emprego homologa, na página 117, a pavimentação de 5.040 m² em Picos, e na página 140 publica aviso de nova concorrência para pavimentar mais 5.919 m² no mesmo município. Dois procedimentos separados, mesmo objeto, mesma cidade, mesma secretaria, mesma edição, somando R$ 1.816.626,29.

O que fica de fora do preço

Duas obras da edição não permitem esse cálculo.

A Companhia Ferroviária publica, nas páginas 141 e 142, aviso da Licitação Eletrônica nº 49/2026 para 4.130 m² de piso intertravado em Dirceu Arcoverde com “VALOR ESTIMADO: SIGILOSO” e modo de disputa fechado. O orçamento sigiloso é permitido pela Lei nº 13.303/2016, mas retira essa obra de qualquer comparação com as demais.

A Secretaria da Defesa Civil designa fiscal, na página 6, para o Contrato nº 077/2026, de pavimentação de 600 m² no município de União, sem publicar o valor do contrato.

OUTRO LADO

A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas.

À Secretaria do Trabalho e Emprego (SETRE-PI), questiona qual a competência legal da pasta para contratar obras de pavimentação urbana e rural, por que a pavimentação do município de Picos foi dividida em duas concorrências, e qual a justificativa técnica para os preços por metro quadrado de seus contratos serem os mais altos da edição.

À Secretaria do Agronegócio e Empreendedorismo Rural (SEAGRO-PI), questiona qual a competência da pasta para construir pista de cooper e quadra de areia, e qual a metodologia de formação do preço de R$ 2.188.402,40 para 2 km de pista de cooper em Teresina.

À Companhia Ferroviária e de Logística do Piauí (CFLP-PI), questiona qual a relação entre seu objeto social e a construção de pista de cooper e de piso intertravado em municípios, se houve coordenação com a SEAGRO quanto à localização das duas pistas de cooper em Teresina, e qual a justificativa para o orçamento sigiloso na Licitação Eletrônica nº 49/2026.

À Secretaria de Estado dos Transportes (SETRANS-PI), questiona quando o erro na publicação do aditivo ao Contrato nº 35/2025 foi identificado, se houve pagamento no período em que a publicação indicava contratada diversa, e se a M E Construtora Ltda participou da Concorrência 10/2025.

À M E CONSTRUTORA LTDA, questiona se participou da Concorrência 10/2025 da SETRANS e quais os contratos que mantém com órgãos do Governo do Piauí.

À Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE-PI), questiona qual a competência legal da pasta para construir praça pública e campo society, qual a operação de crédito que corresponde à Fonte 754 indicada no Contrato nº 70/2026, qual o custo financeiro dessa operação e o prazo de amortização, e qual o estudo que justificou financiar por endividamento uma obra de 90 dias de execução em Buriti dos Montes.

À Secretaria da Fazenda (SEFAZ-PI) e à Secretaria de Administração (SEAD-PI), questiona quais operações de crédito correspondem à Fonte 754, qual o total empenhado nessa fonte em 2026, por órgão, quais os limites de endividamento observados e qual o custo total de juros associado às obras contratadas nessa fonte.

À Secretaria da Defesa Civil (SEDEC-PI), à Secretaria do Turismo (SETUR-PI) e à Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer (CENDFOL), questiona qual a competência legal de cada órgão para as obras contratadas na edição.

As respostas serão publicadas na íntegra. Contato: consultor@xconexoes.com.br

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), ao Ministério Público de Contas (MPC-PI) e ao Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) posicionamento sobre a execução de obras urbanas por órgãos sem competência finalística, sobre a variação de preços da pavimentação em paralelepípedo entre secretarias e sobre a publicação de contrato com razão social e CNPJ divergentes.