O contrato de R$ 727 mil da Secretaria do Desenvolvimento Econômico indica a Fonte 754, identificada pelo próprio governo como operação de crédito. Ele é um entre onze atos da mesma edição do diário oficial que bancam obras de município com dinheiro emprestado. Ao todo, dez órgãos sem competência para obras urbanas contrataram R$ 26,8 milhões num só dia.
Por Trabulo Neto
Na página 93 do diário oficial do Estado do Piauí nº 168/2026, de 1º de setembro de 2026, está publicado o extrato do Contrato nº 70/2026.
A contratante é a Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado do Piauí. A contratada é a CONSTRUTORA HABITAR LTDA-EPP, CNPJ 19.660.058/0001-90. O objeto é a “EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA E UM CAMPO SOCIETY, LOCALIZADOS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE BURITI DOS MONTES – PI”. O valor é de R$ 727.084,83, o prazo de execução é de 90 dias e o contrato foi assinado em 1º de setembro de 2026 pelo secretário Deusval Lacerda de Moraes. O processo é o SEI nº 00152.000080/2026-15.
No campo “Fonte de Recursos”, o extrato traz um número: 754.
O que significa a Fonte 754
O próprio governo explica, na mesma edição.
Na página 144, no aviso de licitação da Concorrência Eletrônica nº 055/2026, também da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, o campo aparece escrito por extenso:
“Fonte 754 (Operação de Crédito)”
Operação de crédito é empréstimo. É dinheiro que o Estado toma emprestado e devolve depois, com juros, ao longo de anos.
O Piauí, portanto, se endividou para construir uma praça e um campo society na zona urbana de um município de pouco mais de 8 mil habitantes, obra que a própria secretaria estima executar em 90 dias.
Não é caso isolado
O campo society de Buriti dos Montes é um entre onze atos da edição nº 168/2026 que indicam a Fonte 754.
São eles os contratos 107/2026 e 108/2026 e o aviso da Concorrência 132/2026, todos da Secretaria do Trabalho e Emprego; o contrato 189/2026 e o aviso da Concorrência CPC 152/2026, da Secretaria do Agronegócio; o contrato 70/2026 e o aviso da Concorrência 055/2026, da Secretaria do Desenvolvimento Econômico; o contrato 105/2026 da Secretaria da Defesa Civil; o contrato 265/2026 da Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer, que combina as fontes 754, 501 e 500; o contrato 124/2026 da Secretaria dos Transportes; e o aviso da Concorrência 057/2026 da Secretaria do Turismo.
Os contratos já assinados exclusivamente na Fonte 754 somam R$ 4.577.572,97. Incluindo os quatro editais abertos na mesma fonte, o total chega a R$ 8.397.710,42.
O que essas obras são: asfalto em São Gonçalo do Piauí, paralelepípedo em Angical, Ipiranga, Simões, Picos, Teresina e Batalha, sistema de água em Paulistana, guaritas em cânion no município de Bom Jesus, quadra de esportes em Manoel Emídio, e a praça com campo society de Buriti dos Montes.
É avaliação desta redação que operação de crédito é instrumento legítimo de financiamento público, mas que o cidadão tem direito de saber que está pagando juros por quadra, praça e campo society, e que a informação sobre o custo total desse endividamento não foi publicada em nenhum dos atos.
A edição foi publicada dentro do período de restrições da Lei nº 9.504/1997, que vigora desde 4 de julho de 2026 por causa das eleições de outubro.
Dez órgãos que não fazem obra fazendo obra
O empréstimo é apenas metade da história. A outra é quem está executando.
A Secretaria do Trabalho e Emprego pavimentando ruas em Picos. A Secretaria do Agronegócio construindo pista de cooper em Teresina e reformando quadra de areia em Sigefredo Pacheco. A Secretaria do Desenvolvimento Econômico erguendo praça pública e campo society em Buriti dos Montes. A Secretaria da Defesa Civil executando asfalto em São Gonçalo do Piauí e iluminação pública em Santa Cruz do Piauí. A Secretaria do Turismo assinando 14 cessões de área para poços tubulares. A Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer reformando quadra de esportes em Manoel Emídio. A Companhia Ferroviária e de Logística do Piauí construindo pista de cooper na capital.
A Rádio Calçada somou os 18 atos da edição que trazem valor publicado. Chegam a R$ 26.841.677,85.
O mapa das obras
| Órgão | Ato | Objeto | Município | Valor |
|---|---|---|---|---|
| SETRE, Trabalho e Emprego | Contrato 107/2026, p. 99 | Pavimentação em paralelepípedo, 2.988 m² | Angical | R$ 492.593,89 |
| SETRE | Contrato 108/2026, p. 107 | Pavimentação em paralelepípedo, 4.236 m² | Ipiranga | R$ 669.488,86 |
| SETRE | CE 15/2026 homologada, p. 117 | Pavimentação em paralelepípedo, 5.040 m² | Picos | R$ 818.075,99 |
| SETRE | CE 132/2026 aberta, p. 140 e 141 | Pavimentação em paralelepípedo, 5.919 m² | Picos | R$ 998.550,30 estimado |
| SEAGRO, Agronegócio | CE 037/2026, p. 117 e 118 | Reforma e ampliação de quadra de areia | Sigefredo Pacheco | R$ 778.524,35 |
| SEAGRO | CPC 138/2026, p. 123 e 124 | Pista de cooper de 2 km | Teresina | R$ 2.188.402,40 |
| SEAGRO | CPC 152/2026 aberta, p. 144 e 145 | Pavimentação em paralelepípedo, 5.299 m² | Teresina | R$ 803.730,65 estimado |
| SEAGRO | Contrato 189/2026, p. 109 e 110 | Sistema de abastecimento de água | Paulistana | R$ 842.580,26 |
| SDE, Desenvolvimento Econômico | Contrato 70/2026, p. 93 e 94 | Praça pública e campo society | Buriti dos Montes | R$ 727.084,83 |
| SDE | CE 055/2026 aberta, p. 143 e 144 | Pavimentação em paralelepípedo, 5.488 m² | Batalha | R$ 849.943,48 estimado |
| SEDEC, Defesa Civil | Contrato 105/2026, p. 55 | Pavimentação asfáltica CBUQ, 12.851 m² | São Gonçalo do Piauí | R$ 1.401.518,17 |
| SEDEC | Contrato 077/2026, p. 6 | Pavimentação em paralelepípedo, 600 m² | União | valor não publicado |
| SEDEC | Aditivo ao Contrato 054/2026, p. 86 e 87 | Iluminação pública | Santa Cruz do Piauí | prazo prorrogado 90 dias |
| CENDFOL, Enfrentamento às Drogas | Contrato 265/2026, p. 93 | Reforma de quadra de esportes | Manoel Emídio | R$ 383.217,62 |
| CFLP, Companhia Ferroviária | LE 040/2026, p. 118 e 119 | Pista de cooper | Teresina | R$ 503.222,36 |
| CFLP | LE 49/2026 aberta, p. 141 e 142 | Piso intertravado, 4.130 m² | Dirceu Arcoverde | valor sigiloso |
| SETUR, Turismo | 14 cessões de uso, p. 72 a 83 | Áreas para poços tubulares | 8 municípios | sem valor |
| SETUR | CE 055/2026 homologada, p. 120 | Teleférico do Morro do Gritador | Pedro II | R$ 11.755.423,30 |
| SIDERPI | CE 78/2026, p. 122 | Pavimentação em paralelepípedo, 10.469,50 m² | Luís Correia | R$ 1.696.574,04 |
| SIDERPI | CE 72/2026, p. 121 e 122 | Pavimentação em paralelepípedo, 1.760 m² | Esperantina | R$ 276.527,00 |
| SIDERPI | CE 76/2026, p. 120 e 121 | Perfuração de poços | Monte Alegre do Piauí | R$ 1.057.772,31 |
| SAF, Agricultura Familiar | Termo de cooperação, p. 61 | Casa de Mel | Simões | R$ 598.448,04 |
O Estado tem órgãos criados para fazer obra. A Secretaria de Infraestrutura, o Departamento de Estradas de Rodagem e o Instituto de Desenvolvimento do Piauí aparecem na mesma edição executando esse tipo de serviço. Não é o caso das secretarias listadas acima.
É avaliação desta redação que espalhar obras de engenharia por órgãos sem estrutura técnica para fiscalizá-las enfraquece o controle sobre a execução e dificulta a leitura consolidada do gasto no Portal da Transparência, onde cada contrato aparece sob uma unidade orçamentária diferente.
Uma ressalva necessária
Nem todos os atos da tabela informam a fonte de recursos. Os termos de homologação das duas pistas de cooper de Teresina, tratados no bloco seguinte, não trazem esse campo. Não é possível afirmar, a partir do que foi publicado, que essas duas obras em particular sejam custeadas por operação de crédito.
Duas pistas de cooper em Teresina, no mesmo dia, para a mesma empresa
O caso mais nítido da edição está em duas páginas distantes uma da outra.
Nas páginas 118 e 119, a Companhia Ferroviária e de Logística do Piauí, estatal criada para logística ferroviária, homologa a Licitação Eletrônica nº 040/2026, processo 00301.000123/2026-01, cujo objeto é a “CONSTRUÇÃO DE PISTA DE COOPER NO RESIDENCIAL GEOVANE PRADO NO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI”. Vencedora: M E CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 48.715.394/0001-90, por R$ 503.222,36.
Nas páginas 123 e 124, a Secretaria do Agronegócio e Empreendedorismo Rural homologa a Concorrência Eletrônica CPC nº 138/2026, processo 00317.000179/2026-89, para “Pista de Cooper de 2,0km, no município de Teresina-PI”. Vencedora: a mesma M E CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 48.715.394/0001-90, por R$ 2.188.402,40.
Dois entes públicos distintos, nenhum deles com competência para equipamentos de lazer urbano, contratando o mesmo tipo de obra, na mesma cidade, no mesmo dia, com a mesma empresa. Somados, R$ 2.691.624,76.
A obra da SEAGRO equivale a R$ 1.094.201,20 por quilômetro de pista de cooper.
Há ainda uma terceira. Na página 98, a Secretaria dos Transportes firma termo de cooperação técnica com a Prefeitura de Milton Brandão, processo 00319.002434/2026-16, para “CONSTRUÇÃO DE PISTA DE COOPER NO MUNICÍPIO DE MILTON BRANDÃO-PI”.
O mesmo CNPJ, duas razões sociais, na mesma edição
Nas páginas 138 e 139 da mesma edição, a Secretaria dos Transportes publica um aviso de retificação.
O aviso corrige a publicação do primeiro termo aditivo ao Contrato nº 35/2025, veiculada no diário oficial do Estado nº 70/2026, de 13 de abril de 2026, páginas 94 e 95. O contrato trata da pavimentação de vias públicas em Assunção do Piauí, Dom Expedito Lopes, Piripiri e Uruçuí, oriundo da Concorrência 10/2025.
O texto da retificação é este:
“Onde se lê: ‘CONTRATADA: ER CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 48.715.394/0001-90’… Leia-se: ‘CONTRATADA: E. RAMOS BENTO CONSTRUCOES, CNPJ 97.552.267/0001-23′”
Mudaram a razão social, o CNPJ e o nome de quem assinou pela empresa.
O CNPJ que ficou quatro meses e meio publicado no lugar errado, 48.715.394/0001-90, é o mesmo que aparece nas páginas 118, 119, 123 e 124 dessa edição como sendo da M E Construtora Ltda, vencedora das duas pistas de cooper.
Ou seja: na edição nº 168/2026, o CNPJ 48.715.394/0001-90 aparece atribuído a duas razões sociais diferentes, ER Construtora e M E Construtora.
A retificação não informa quando o erro foi identificado nem se houve pagamento durante o período em que o ato oficial apontava contratada diversa da real.
O paralelepípedo que custa 15% a mais dependendo do órgão
A edição permite uma comparação direta. Onze contratos e editais tratam do mesmo objeto, pavimentação em paralelepípedo, e informam área e valor. Dividindo um pelo outro:
| Órgão | Ato | Município | Área | Valor | R$/m² |
|---|---|---|---|---|---|
| SETRANS | Contrato 124/2026 | Simões | 3.030,00 m² | R$ 444.306,96 | 146,64 |
| IDEPI | Contrato 125/2026 | Currais | 7.812,00 m² | R$ 1.149.368,67 | 147,13 |
| SEAGRO | CPC 152/2026 estimado | Teresina | 5.299,00 m² | R$ 803.730,65 | 151,68 |
| IDEPI | Contrato 124/2026 | São João da Varjota | 8.987,22 m² | R$ 1.385.453,70 | 154,16 |
| SDE | CE 055/2026 estimado | Batalha | 5.488,00 m² | R$ 849.943,48 | 154,87 |
| SIDERPI | CE 72/2026 | Esperantina | 1.760,00 m² | R$ 276.527,00 | 157,12 |
| SETRE | Contrato 108/2026 | Ipiranga | 4.236,00 m² | R$ 669.488,86 | 158,05 |
| SIDERPI | CE 78/2026 | Luís Correia | 10.469,50 m² | R$ 1.696.574,04 | 162,05 |
| SETRE | CE 15/2026 | Picos | 5.040,00 m² | R$ 818.075,99 | 162,32 |
| SETRE | Contrato 107/2026 | Angical | 2.988,00 m² | R$ 492.593,89 | 164,86 |
| SETRE | CE 132/2026 estimado | Picos | 5.919,00 m² | R$ 998.550,30 | 168,70 |
Entre o menor e o maior preço por metro quadrado há diferença de 15%. Os quatro valores mais altos da tabela são todos da Secretaria do Trabalho e Emprego.
A diferença pode ter explicação técnica. Distância da jazida de pedra, espessura da base, drenagem, meio-fio e condições de acesso alteram o custo de uma obra dessas. O cálculo acima é aritmética simples a partir de área e valor publicados pelo próprio governo, e não substitui a leitura das planilhas orçamentárias.
É avaliação desta redação que o dado justifica pedido formal das planilhas e comparação com a tabela de referência SINAPI, e que essa comparação deveria ser feita pelo próprio Estado antes de contratar.
Há ainda um detalhe na tabela. A Secretaria do Trabalho e Emprego homologa, na página 117, a pavimentação de 5.040 m² em Picos, e na página 140 publica aviso de nova concorrência para pavimentar mais 5.919 m² no mesmo município. Dois procedimentos separados, mesmo objeto, mesma cidade, mesma secretaria, mesma edição, somando R$ 1.816.626,29.
O que fica de fora do preço
Duas obras da edição não permitem esse cálculo.
A Companhia Ferroviária publica, nas páginas 141 e 142, aviso da Licitação Eletrônica nº 49/2026 para 4.130 m² de piso intertravado em Dirceu Arcoverde com “VALOR ESTIMADO: SIGILOSO” e modo de disputa fechado. O orçamento sigiloso é permitido pela Lei nº 13.303/2016, mas retira essa obra de qualquer comparação com as demais.
A Secretaria da Defesa Civil designa fiscal, na página 6, para o Contrato nº 077/2026, de pavimentação de 600 m² no município de União, sem publicar o valor do contrato.
OUTRO LADO
A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas.
À Secretaria do Trabalho e Emprego (SETRE-PI), questiona qual a competência legal da pasta para contratar obras de pavimentação urbana e rural, por que a pavimentação do município de Picos foi dividida em duas concorrências, e qual a justificativa técnica para os preços por metro quadrado de seus contratos serem os mais altos da edição.
À Secretaria do Agronegócio e Empreendedorismo Rural (SEAGRO-PI), questiona qual a competência da pasta para construir pista de cooper e quadra de areia, e qual a metodologia de formação do preço de R$ 2.188.402,40 para 2 km de pista de cooper em Teresina.
À Companhia Ferroviária e de Logística do Piauí (CFLP-PI), questiona qual a relação entre seu objeto social e a construção de pista de cooper e de piso intertravado em municípios, se houve coordenação com a SEAGRO quanto à localização das duas pistas de cooper em Teresina, e qual a justificativa para o orçamento sigiloso na Licitação Eletrônica nº 49/2026.
À Secretaria de Estado dos Transportes (SETRANS-PI), questiona quando o erro na publicação do aditivo ao Contrato nº 35/2025 foi identificado, se houve pagamento no período em que a publicação indicava contratada diversa, e se a M E Construtora Ltda participou da Concorrência 10/2025.
À M E CONSTRUTORA LTDA, questiona se participou da Concorrência 10/2025 da SETRANS e quais os contratos que mantém com órgãos do Governo do Piauí.
À Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE-PI), questiona qual a competência legal da pasta para construir praça pública e campo society, qual a operação de crédito que corresponde à Fonte 754 indicada no Contrato nº 70/2026, qual o custo financeiro dessa operação e o prazo de amortização, e qual o estudo que justificou financiar por endividamento uma obra de 90 dias de execução em Buriti dos Montes.
À Secretaria da Fazenda (SEFAZ-PI) e à Secretaria de Administração (SEAD-PI), questiona quais operações de crédito correspondem à Fonte 754, qual o total empenhado nessa fonte em 2026, por órgão, quais os limites de endividamento observados e qual o custo total de juros associado às obras contratadas nessa fonte.
À Secretaria da Defesa Civil (SEDEC-PI), à Secretaria do Turismo (SETUR-PI) e à Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer (CENDFOL), questiona qual a competência legal de cada órgão para as obras contratadas na edição.
As respostas serão publicadas na íntegra. Contato: consultor@xconexoes.com.br
A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), ao Ministério Público de Contas (MPC-PI) e ao Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) posicionamento sobre a execução de obras urbanas por órgãos sem competência finalística, sobre a variação de preços da pavimentação em paralelepípedo entre secretarias e sobre a publicação de contrato com razão social e CNPJ divergentes.
