Prefeitura estimou R$ 8,7 milhões para alugar caminhões-pipa, mas o valor final aprovado chegou a R$ 12,3 milhões; Promotoria apura suposto superfaturamento
Por Trabulo Neto
O Ministério Público do Piauí abriu um Procedimento Preparatório para apurar suposto superfaturamento numa licitação da Prefeitura de Parnaíba para alugar caminhões-pipa. A contratação inclui motorista e combustível. A investigação começou a partir de uma denúncia.
A decisão está na Portaria nº 21-09/2026 da 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, assinada pelo promotor Antenor Filgueiras Lôbo Neto em 24 de setembro. Ela foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPI nº 2106, disponibilizado em 25 de setembro, na página 13. A portaria transforma a Notícia de Fato registrada no SIMP sob o nº 004474-369/2025 em Procedimento Preparatório, que é a etapa em que o MP reúne informações antes de decidir se abre um inquérito.
A conta que chamou atenção
A licitação é o Pregão Eletrônico nº 40/2025. Nele, a Prefeitura estimou gastar R$ 8.715.154,56. O valor homologado, que é o resultado final aprovado pela Prefeitura depois da disputa entre as empresas, chegou a R$ 12.338.373,29.
Pela conta desta redação, a diferença é de R$ 3.623.218,73. O valor final ficou 41,6% acima do que a própria Prefeitura havia previsto.
O pregão serve para empresas disputarem quem oferece o menor preço, a partir de um valor de referência calculado pela Prefeitura. É avaliação desta redação que um resultado final acima da estimativa inicial foge do que normalmente se espera de uma disputa desse tipo e exige explicação.
Quem venceu
A disputa terminou na Ata de Registro de Preços nº 50/2025, firmada com duas empresas: Cerro Construções e Sinalização Ltda. e Construtora e Locadora Santos Ltda.
A ata de registro de preços funciona como um acordo que fixa o preço por um período. A Prefeitura só paga quando pede o serviço. Por isso, o valor de R$ 12,3 milhões é o teto da contratação, e não significa que todo esse dinheiro já foi pago. Quanto foi efetivamente gasto até agora é justamente uma das perguntas do MP.
O que o MP quer saber
A Procuradoria-Geral do Município já respondeu a um primeiro pedido do MP. Enviou o termo de referência, o estudo técnico preliminar, o edital, a planilha de orçamento e a ata de registro de preços. Para a Promotoria, essas informações não bastaram, e a investigação precisa continuar.
O MP deu 30 dias para a Secretaria Municipal de Infraestrutura de Parnaíba enviar:
- a lista de todos os pedidos de serviço feitos com base na ata, com as empresas atendidas, as quantidades, os valores empenhados e os valores efetivamente pagos;
- os comprovantes da pesquisa de mercado que serviram de base para o valor estimado;
- a justificativa para a variação entre o valor estimado e o valor homologado;
- os relatórios de fiscalização, para comparar o que foi pago com o que foi realmente executado.
A cópia da portaria também foi enviada ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público do MP (CACOP).
O procedimento preparatório é uma fase de investigação e não significa que houve irregularidade. Ao final, o MP pode arquivar o caso, abrir um inquérito civil ou entrar com ação na Justiça.
OUTRO LADO
A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas: a Prefeitura de Parnaíba; a Secretaria Municipal de Infraestrutura de Parnaíba; a Procuradoria-Geral do Município de Parnaíba; a Cerro Construções e Sinalização Ltda.; e a Construtora e Locadora Santos Ltda. As respostas serão publicadas na íntegra.
A Rádio Calçada também solicita à 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba informações sobre as próximas etapas do procedimento.
Contato: consultor@xconexoes.com.br














