Teresina - PI /
novembro 11, 2026 13:42

Menu

Piscinão de Parnaíba: contrato de R$ 104,5 milhões foi homologado há quase sete meses e o bairro Piauí segue sem obra

Governo anunciou o início dos trabalhos pelo menos quatro vezes desde outubro de 2025. Em setembro de 2026, o próprio governador voltou a dizer que as máquinas chegariam “nos próximos dias”. O prazo contratual de 600 dias ainda não começou a correr.

Por Trabulo Neto

O contrato existe. A obra, não.

O Governo do Piauí, por meio da Secretaria de Estado da Defesa Civil (SEDEC-PI), homologou em 12 de fevereiro de 2026 o resultado da Concorrência Eletrônica SEDEC/PI nº 037/2025, processo administrativo 00013.001001/2025-99.

O objeto é a contratação integrada para elaboração do projeto básico, elaboração do projeto executivo e implantação do sistema de drenagem integrada dos bairros Parque Piauí e São José, em Parnaíba. É a obra que a população batizou de “Piscinão”.

O valor contratado é de R$ 104.535.705,56.

O prazo de execução previsto é de 600 dias.

Os recursos vêm do instrumento 972550/2024, registrado na plataforma Transferegov, que é o sistema do Governo Federal por onde passam os repasses da União para estados e municípios.

Traduzindo o que significa “contratação integrada”: nesse modelo, a mesma empresa que vai executar a obra é também a responsável por desenhar o projeto. O Estado contrata um resultado final, não um projeto pronto. Isso costuma acelerar a licitação, porque o governo não precisa esperar o projeto ficar pronto para licitar. Em compensação, transfere para a empresa contratada a definição de boa parte do que será feito e de quanto vai custar cada etapa.

Passados quase sete meses da homologação, e onze meses do anúncio original, não há registro público de ordem de serviço assinada nem de canteiro de obras instalado no bairro Piauí.

A cronologia dos anúncios

O que existe, de forma abundante, é anúncio. A Rádio Calçada reconstituiu a sequência a partir de comunicados oficiais da SEDEC-PI, do Governo do Estado e de agendas parlamentares divulgadas pela imprensa piauiense.

Outubro de 2025. A Caixa Econômica Federal autoriza a abertura da licitação. A SEDEC-PI anuncia “uma das maiores obras de drenagem urbana já realizadas no estado”, com investimento superior a R$ 100 milhões pelo Novo PAC e prazo de execução de 18 meses. O diretor de Engenharia e Reconstrução da Defesa Civil, Eduardo Apolônio, afirma na ocasião que cerca de mil famílias serão diretamente beneficiadas e que a equipe técnica trabalhava no problema desde 2023.

Janeiro de 2026. Levantamento do Portal PHB registra que, mais de um ano depois do anúncio original, a obra ainda não tinha edital publicado nem empresa contratada, e que as atualizações se concentravam em reuniões institucionais e reafirmações de compromisso político. O mesmo levantamento aponta que não havia divulgação pública de cronograma físico-financeiro nem de etapas detalhadas de execução.

12 de fevereiro de 2026. Sai a homologação e a adjudicação da Concorrência Eletrônica SEDEC/PI nº 037/2025.

2 de março de 2026. O governador Rafael Fonteles anuncia, ao lado do secretário estadual da Defesa Civil, que a licitação está concluída e que a ordem de serviço será assinada “nos próximos dias”. O Governo do Estado informa que os recursos são provenientes de emenda parlamentar do deputado federal Florentino Neto, com contrapartida estadual.

Março de 2026. Em agenda em Parnaíba, é anunciado que a ordem de serviço será assinada em junho, com a presença do prefeito, do governador e do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Maio de 2026. O deputado federal Florentino Neto vai à Caixa Econômica Federal em Teresina para acompanhar a liberação dos recursos. Segundo o relato divulgado por sua assessoria, a Caixa aguardava apenas a entrega da Licença Ambiental de Instalação do Canteiro de Obras para expedir a autorização que permitiria ao Estado dar seguimento. Ou seja: três meses depois de contratada, a obra ainda não tinha nem licença para instalar o canteiro.

Junho de 2026. O secretário estadual da Defesa Civil, Eduardo Apolônio, afirma que os estudos de campo estão em andamento e que a expectativa é que os trabalhos avancem “nos próximos meses”.

Setembro de 2026. O governador Rafael Fonteles volta a anunciar o início da obra. Desta vez afirma que a primeira etapa, o projeto, já foi concluída e que “nos próximos dias vocês já vão ver máquinas trabalhando”. Na mesma fala, o governador informa um dado novo: a obra será executada em área onde já vivem famílias e, em alguns casos, poderá ser necessária a realocação de moradores.

É avaliação desta redação que a repetição do anúncio de início iminente, em quatro momentos distintos ao longo de onze meses, esvazia o valor informativo do próprio anúncio e transfere para o morador do bairro Piauí o custo da espera.

O que a demora significa na prática

O bairro Piauí é uma das regiões mais populosas de Parnaíba e alaga com regularidade no período chuvoso. O apelido “Piscinão” não é o nome do projeto. É o nome que a população deu ao ponto onde a água se acumula.

Entre o anúncio de outubro de 2025 e hoje, o litoral piauiense atravessou uma temporada inteira de chuvas, a de 2026, sem que qualquer intervenção estrutural tivesse sido executada. As medidas adotadas no período foram as de sempre: monitoramento de áreas de risco, orientação preventiva e ações paliativas.

Se a ordem de serviço fosse assinada hoje, 7 de setembro de 2026, o prazo contratual de 600 dias levaria a conclusão para maio de 2028. Isso significa que a população do bairro Piauí ainda enfrentaria, no mínimo, mais duas temporadas de chuvas antes da entrega, a de 2027 e a de 2028.

Há ainda um ponto que só apareceu na fala de setembro de 2026 do governador e que não constava dos anúncios anteriores: a necessidade de realocar moradores. A Rádio Calçada não localizou, até o fechamento desta matéria, publicação oficial detalhando quantas famílias seriam atingidas, qual o critério de realocação, para onde essas famílias iriam e qual a fonte de recursos para essa etapa.

Uma origem de recursos que mudou de nome três vezes

A comunicação oficial não é consistente sobre a origem do dinheiro.

Em outubro de 2025, a SEDEC-PI apresentou a obra como viabilizada pelo Novo PAC, o Novo Programa de Aceleração do Crescimento.

Em março de 2026, o Governo do Estado informou que os recursos eram provenientes de emenda parlamentar do deputado federal Florentino Neto, com contrapartida do Estado, e ao mesmo tempo manteve a referência ao PAC.

O instrumento registrado no Transferegov é o 972550/2024.

Essas três descrições não são necessariamente contraditórias entre si, porque uma emenda parlamentar pode ser alocada dentro de um programa federal e operacionalizada por um instrumento de repasse. Mas é avaliação desta redação que a alternância entre as versões, sem que o Estado apresente publicamente a composição exata do financiamento, dificulta o acompanhamento do dinheiro pelo cidadão e pelos órgãos de controle.

A Rádio Calçada solicita à SEDEC-PI a divulgação da composição integral do financiamento: quanto vem da União, quanto vem de emenda parlamentar, qual o valor exato da contrapartida estadual e qual o cronograma de desembolso previsto.

O que ainda não foi tornado público

A partir da checagem feita nas fontes oficiais disponíveis, a Rádio Calçada registra que não foram localizados os seguintes documentos:

  • Ordem de serviço assinada
  • Cronograma físico-financeiro da obra
  • Licença Ambiental de Instalação do Canteiro de Obras
  • Projeto executivo concluído, que o governador afirmou em setembro de 2026 já estar pronto
  • Plano de realocação das famílias que residem na área de intervenção
  • Qualquer medição ou pagamento já realizado à empresa contratada

O QUE A RÁDIO CALÇADA SOLICITA AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) o acompanhamento da execução do contrato decorrente da Concorrência Eletrônica SEDEC/PI nº 037/2025, processo 00013.001001/2025-99, com atenção ao intervalo entre a homologação, em 12 de fevereiro de 2026, e a efetiva emissão da ordem de serviço.

A Rádio Calçada solicita ao Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI) manifestação sobre a suficiência da publicidade dada ao cronograma físico-financeiro e à composição do financiamento da obra.

A Rádio Calçada solicita ao Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) atenção ao plano de realocação de moradores mencionado publicamente pelo governador em setembro de 2026, para o qual não há, até aqui, publicação oficial detalhando critérios, número de famílias atingidas e destino dessas famílias.

OUTRO LADO

A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas:

  • Secretaria de Estado da Defesa Civil do Piauí (SEDEC-PI)
  • Governo do Estado do Piauí
  • Caixa Econômica Federal
  • Prefeitura Municipal de Parnaíba
  • Deputado federal Florentino Neto
  • Empresa contratada na Concorrência Eletrônica SEDEC/PI nº 037/2025

As respostas serão publicadas na íntegra.

Contato: consultor@xconexoes.com.br

Mais lidas

Veja mais

FIQUE A FRENTE DOS ACONTECIMENTOS!

Deixe seu e-mail e receba análises profundas, furos de reportagem e os bastidores do poder toda semana.