Estatal de tecnologia do Piauí prorrogou por mais um ano o contrato com a Valid Soluções para emissão da nova Carteira de Identidade Nacional; o extrato não informa quantidade, preço unitário nem base legal

Por Trabulo Neto

A Empresa de Tecnologia da Informação do Piauí (ETIPI) renovou por mais 12 meses o contrato com a Empresa Valid Soluções S.A., CNPJ 33.113.309/0001-47, para a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). O valor global é de R$ 296.891.700,00. A renovação está no diário oficial do Estado nº 181/2026, disponibilizado em 21 de setembro e publicado em 22 de setembro de 2026, nas páginas 74 e 75.

É o maior valor publicado em toda a edição.

O que o documento diz

Trata-se do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Consumo nº 02/2025, processo SEI nº 00117.002376/2026-99. O aditivo foi assinado em 18 de setembro de 2026, com efeitos a partir de 20 de setembro. A nova vigência vai de 20 de setembro de 2026 a 19 de setembro de 2027. Assina pela ETIPI a presidente da estatal, Ellen Gera de Brito Moura.

O objeto é a “contratação de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação de empresa especializada em serviços de Emissão de Carteira de Identidade Nacional (CIN)”.

O que o documento não diz

O extrato não informa quantas carteiras estão previstas, quanto custa cada emissão nem qual lei ou modalidade de contratação fundamenta o contrato. O campo de fundamento legal, comum nos demais extratos da mesma edição, não aparece.

Para dar uma ideia do tamanho: o valor de um ano equivale a cerca de R$ 90 para cada um dos 3,27 milhões de piauienses contados pelo Censo de 2022. Essa conta serve só para mostrar a dimensão do contrato. Não significa que cada carteira custe esse valor, justamente porque o extrato não informa a quantidade prevista.

Por que isso importa

A Carteira de Identidade Nacional é o novo documento de identidade adotado em todo o país. A emissão é um serviço público obrigatório, e a população tem direito de saber quanto o Estado paga por ela.

É avaliação desta redação que, num contrato de quase R$ 300 milhões por ano, a publicação do preço unitário e da quantidade estimada é o mínimo para que qualquer cidadão consiga comparar o valor com o de outros estados.

Órgãos de controle

A Rádio Calçada solicita ao TCE-PI, ao MPC-PI e ao MP-PI que examinem a composição do valor global, o preço por emissão, a quantidade estimada e a base legal da contratação e da renovação.

OUTRO LADO

A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas: a Empresa de Tecnologia da Informação do Piauí (ETIPI) e a Empresa Valid Soluções S.A. A redação quer saber a quantidade de carteiras prevista, o preço de cada emissão, os serviços incluídos no valor, a modalidade de contratação original e quanto já foi pago desde 2025. As respostas serão publicadas na íntegra.

Contato: consultor@xconexoes.com.br