Em 17 de setembro, mais da metade do dinheiro que o governo do Piauí empenhou em obras saiu de cinco secretarias cuja missão não é construir estrada nem calçar rua. Defesa Civil pagou campo de futebol society, Trabalho e Emprego pagou paralelepípedo, Agronegócio pagou centro de convenções.
Por Trabulo Neto
Nota metodológica: o Raio X das Despesas analisa as notas de empenho publicadas no Portal da Transparência do Piauí. Empenho é a reserva oficial do dinheiro público, o momento em que o Estado assume o compromisso de pagar. A série só trata de notas de R$ 50 mil ou mais. Despesas menores, como diárias e pequenos reembolsos, ficam fora do texto.
O dia em números
Em 17 de setembro de 2026, o governo do Estado emitiu 460 notas de empenho, somando R$ 62.805.101,08. Dessas, 118 ficaram acima de R$ 50 mil e concentraram R$ 61.016.592,25, ou 97,15% de todo o dinheiro comprometido no dia. Das 342 notas abaixo do piso, 176 são diárias de servidores.
Obras e instalações responderam por R$ 34.889.423,24, ou 57,18% do dinheiro acima do piso. Desse total, R$ 18.486.175,40, em 31 notas, saiu de órgãos cuja atribuição principal não é infraestrutura viária ou urbana. São 52,99% de todo o dinheiro de obras do dia.
As cinco secretarias
Secretaria de Integração e Desenvolvimento Regional (SIDERPI), 6 notas, R$ 7.091.354,65. A maior é a 2026NE00400, de R$ 3.093.080,91, para a CETENG Engenharia e Locação Ltda, pela 1ª e 2ª medição de 5,11 km de pavimentação asfáltica na zona rural de Esperantina. Contrato nº 61/2026, publicado em 2 de julho de 2026, valor total de R$ 4.649.712,69. Processo SEI 00299.000168/2026-64. A secretaria também pagou tapa buracos em Esperantina (2026NE00402, R$ 1.485.362,61, NS Engenharia, Contrato 91/2026), a 12ª medição da reforma do Teatro Diniz Chaves no mesmo município (2026NE00401, R$ 795.359,54, SAGA Engenharia, Contrato 104/2024) e três obras de poços e abastecimento de água.
Secretaria do Agronegócio e Empreendedorismo Rural, 13 notas, R$ 4.448.684,15, quase todas de pavimentação em paralelepípedo. Entre elas, R$ 901.169,87 pela 2ª medição de 12.431,20 m² de calçamento em Picos (Contrato 081/2026, Constucreto Edificações) e R$ 783.933,28 pela 1ª medição da construção de um centro de convenções em Cocal (Contrato 177/2026, GF Infraestrutura e Pavimentação). Todas as 13 notas estão classificadas na ação orçamentária “Implantação e Melhoramento da Infraestrutura”.
Secretaria da Agricultura Familiar, 5 notas, R$ 3.749.089,01, em cisternas, passagem molhada, recuperação de estrada vicinal e reforma, sob o programa Piauí Sustentável e Inclusivo. Duas dessas notas, somando R$ 1.881.420,41, não trazem contrato informado no extrato do Portal.
Secretaria de Defesa Civil, 6 notas, R$ 2.204.840,91, em bueiros, praças e dois campos de futebol society, todas classificadas na ação “Construção e Recuperação de Obras Estruturantes”. Quatro delas, somando R$ 1.164.366,37, foram para a mesma empresa, M C Ferreira Filho, que no mês acumula 9 notas e R$ 1.862.008,49, todas nesse mesmo órgão.
Secretaria do Trabalho e Emprego, 1 nota, a 2026NE00449, de R$ 992.206,68, para a Construtora Agiliza pela 1ª medição de 7.040 m² de paralelepípedo em ruas de Palmeirais. A despesa está classificada no programa “Piauí Inclusivo”, ação “Fortalecimento do Empreendedorismo e Geração de Emprego e Renda”. Contrato nº 70/2026. Processo SEI 00354.000001/2026-91. O mesmo desenho já havia aparecido no Raio X de 18 de agosto, quando a secretaria empenhou R$ 6.468.727,62 em dez obras sob a mesma classificação.
A pergunta que fica
O Estado tem estrutura própria para obras: a Secretaria dos Transportes com o Departamento de Estradas de Rodagem, a Secretaria da Infraestrutura, a Secretaria das Cidades e o Instituto de Desenvolvimento do Piauí. São os órgãos que mantêm corpo técnico de engenharia, fiscalização de medição e histórico de acompanhamento de contratos de pavimentação.
Quando a mesma obra de calçamento é contratada, medida e paga por uma secretaria de defesa civil, de trabalho ou de agronegócio, a pergunta prática é quem atesta que os metros quadrados informados na medição foram efetivamente executados.
É avaliação desta redação que a dispersão de obras iguais por secretarias diferentes fragiliza o controle: dificulta a comparação de preços por metro quadrado entre contratos, pulveriza a responsabilidade técnica pela medição e torna mais trabalhoso, para qualquer órgão de controle ou para o cidadão, enxergar o conjunto do que foi gasto com pavimentação no Estado.
A mesma empresa em dois órgãos no mesmo dia
A F Santos Construtora e Serviços Ltda aparece em 8 notas no dia 17, somando R$ 1.444.282,01, emitidas por dois órgãos diferentes. Seis vieram da Secretaria do Agronegócio, por calçamento em municípios do interior, e uma da Secretaria da Irrigação e Infraestrutura Hídrica, de R$ 160.149,20, pela 1ª medição de pavimentação em paralelepípedo no povoado Bela Vista, em Esperantina (Contrato nº 100/2026, processo SEI 00224.000979/2026-39). No mês, a empresa soma 15 notas e R$ 2.896.730,72, em quatro órgãos.
Um município, R$ 5,5 milhões, um dia
Somadas as três notas da SIDERPI e a da Irrigação, Esperantina recebeu R$ 5.533.952,26 em empenhos num único dia, quase 9% de tudo o que foi comprometido em 17 de setembro. É avaliação desta redação que a concentração de recursos de um mesmo dia em um único município, saindo de duas secretarias diferentes e por quatro contratos distintos, merece explicação pública sobre os critérios de distribuição territorial das obras, sobretudo em ano eleitoral.
Quem paga a conta
Das 118 notas acima do piso, 42 foram custeadas por operação de crédito, somando R$ 27.089.205,99, ou 44,40% do dinheiro do dia. Todas foram para o elemento de despesa Obras e Instalações, e 39 delas citam na observação o contrato de financiamento nº 20/00115-0, identificado no extrato como PROMAIS III. Nas edições de agosto, o contrato que aparecia com frequência era outro, o 40/00117-2, o PROMAIS I.
É avaliação desta redação que financiar obras de porte municipal com empréstimo de longo prazo transfere para os próximos governos e para os próximos contribuintes o custo de intervenções feitas às vésperas de uma eleição.
Festejos pagos sem licitação
A Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer (CENDFOL), vinculada à Governadoria, empenhou R$ 350.000,00 para a Asaphee Show e Eventos Ltda (CNPJ 30.465.989/0001-70), por inexigibilidade, para os Festejos de Caracol 2026. A nota 2026NE00695 não traz número de contrato no extrato, mas registra publicação em 20 de julho de 2026, vigência de 17 de julho de 2026 a 17 de julho de 2027 e valor total de R$ 350.000,00. Processo SEI 00132.001397/2026-07. Ação orçamentária: “Apoio a Projetos de Lazer Comunitário”.
Dois dias antes, a mesma coordenadoria empenhou R$ 350.000,00 para a mesma empresa nos Festejos de Cristino Castro (Contrato 214/2026) e R$ 250.000,00 nos Festejos de Marcos Parente (Contrato 206/2026). Em três dias, R$ 950.000,00 para uma única produtora, sempre por inexigibilidade. Em setembro, a Asaphee soma 4 notas e R$ 1.250.000,00, e a CENDFOL acumula 27 notas e R$ 4.998.079,84.
A Secretaria da Cultura empenhou R$ 100.000,00 para a Diamond Music Ltda (Contrato 349/2026) por apresentação em aniversário de bairro realizada em 4 de setembro, treze dias antes do empenho.
Fundação de apoio: R$ 13 milhões em setembro
A nota 2026NE02717, de R$ 2.150.000,00, foi emitida pela Fundação Universidade Estadual do Piauí para a Fundação Cultural de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação, a ex-Fadex, por dispensa de licitação. O Contrato nº 49/2026 foi publicado em 14 de setembro, com vigência a partir de 10 de setembro, e empenhado integralmente três dias depois da publicação. Processo SEI 00089.022166/2026-00.
Em setembro, a mesma fundação recebeu R$ 13.018.961,18 em 6 empenhos de quatro órgãos: Educação, Universidade Estadual do Piauí, Saúde e Trabalho e Emprego. Cinco por dispensa e um por inexigibilidade.
Energia das escolas paga com dinheiro do FUNDEB
Duas notas da Secretaria da Educação, as 2026NE32685 e 2026NE32668, somam R$ 3.986.845,78 pagos à Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A. por consumo de energia em alta tensão das escolas estaduais. As duas são dispensa de licitação e nenhuma traz contrato informado no extrato. A fonte é a complementação da União ao FUNDEB, modalidade VAAT. Processos SEI 00011.071430/2026-24 e 00011.071439/2026-35.
Contratos com vigência vencida
Quatro notas acima do piso, somando R$ 642.596,50, foram empenhadas em contratos cuja vigência registrada no Portal já havia terminado. Duas delas, da Secretaria das Cidades, de R$ 217.182,21 e R$ 139.579,32, são para a F T S Construtora Ltda no Contrato 26/2024, vigência encerrada em 31 de dezembro de 2024. A nota 2026NE00753 traz uma divergência interna: o campo de contrato indica o 26/2024 e a observação cita a medição do “Contrato nº 59/2025”, acrescentando ao final que o contrato original é o 26/2024.
Completam o bloco a 2026NE26820, de R$ 157.820,00, da Saúde para a Newlife Comércio e Serviços (Contrato 719/2024, vencido em 31 de outubro de 2025), e a 2026NE00332, de R$ 128.014,97, da Procuradoria Geral do Estado para a Servfaz Serviços de Mão de Obra Ltda (Contrato 12/2023, vencido em 10 de março de 2026). A Servfaz soma 119 notas e R$ 13.478.335,50 em setembro, em 18 órgãos.
Saúde
A Secretaria da Saúde teve 34 notas acima do piso, somando R$ 8.481.904,34. A maior é a 2026NE26851, de R$ 2.020.618,32, para a CM Hospitalar S.A., por medicamentos hospitalares em credenciamento, com vigência registrada até 23 de setembro de 2026. Três notas do dia correm por contratos do CREDSUS, incluindo R$ 749.370,81 para a Health Medical Manutenção Clínica e Consultoria (contrato 83/CREDSUS, valor total R$ 8.992.449,72). Em setembro, o CREDSUS responde por 101 notas e R$ 14.844.932,10. Há ainda a 2026NE26853, de R$ 511.163,77, repasse à Sociedade Brasileira Caminho de Damasco pelo contrato de gestão 01/2026, organização que soma 17 notas e R$ 46.780.428,71 no mês.
Sem contrato informado e sem licitação
Vinte e três notas acima do piso, somando R$ 14.464.327,09, não trazem contrato informado no extrato. O maior bloco é o das oito notas da Secretaria da Agricultura Familiar, R$ 6.878.254,00, que registram como credor o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, referentes ao aporte do Estado ao Fundo Garantia Safra 2025/2026. Processo SEI 00323.001542/2026-02.
Dispensas e inexigibilidades somaram R$ 10.158.367,70, ou 16,65% do dinheiro acima do piso, em 17 notas.
Outro lado
A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas: Secretaria de Integração e Desenvolvimento Regional, Secretaria do Agronegócio e Empreendedorismo Rural, Secretaria da Agricultura Familiar, Secretaria de Defesa Civil, Secretaria do Trabalho e Emprego, Secretaria da Irrigação e Infraestrutura Hídrica, Secretaria da Educação, Secretaria da Saúde, Secretaria da Cultura, Secretaria das Cidades, Procuradoria Geral do Estado, Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer, Universidade Estadual do Piauí, CETENG Engenharia e Locação Ltda, NS Engenharia Ltda, SAGA Engenharia e Participações Ltda, F Santos Construtora e Serviços Ltda, Constucreto Edificações Ltda, GF Infraestrutura e Pavimentação Ltda, M C Ferreira Filho, Construtora Agiliza Ltda, Asaphee Show e Eventos Ltda, Diamond Music Ltda, Fundação Cultural de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação, Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A., F T S Construtora Ltda, Newlife Comércio e Serviços, Servfaz Serviços de Mão de Obra Ltda, CM Hospitalar S.A., Health Medical Manutenção Clínica e Consultoria e Sociedade Brasileira Caminho de Damasco.
As respostas serão publicadas na íntegra. Contato: consultor@xconexoes.com.br
Órgãos de controle
A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, ao Ministério Público de Contas e ao Ministério Público do Estado do Piauí manifestação sobre os seguintes pontos:
- Qual estrutura técnica atesta as medições das obras de pavimentação contratadas por secretarias cuja competência finalística não é infraestrutura, no volume de R$ 18.486.175,40 empenhados nessa condição em um único dia.
- A compatibilidade entre o objeto contratado e a classificação orçamentária, em especial o calçamento de ruas em Palmeirais lançado na ação “Fortalecimento do Empreendedorismo e Geração de Emprego e Renda” e a construção de campos de futebol society lançada em ação de obras estruturantes da Defesa Civil.
- Os critérios de distribuição territorial das obras custeadas por operação de crédito, diante da concentração de R$ 5.533.952,26 em um único município em um só dia.
- A sucessão de contratações da mesma produtora de eventos por inexigibilidade, em três festejos municipais, no intervalo de três dias.
- O uso de dispensa de licitação para contratar fundação de apoio em quatro órgãos distintos, somando R$ 13.018.961,18 em setembro.
- O empenho em contratos com vigência registrada como encerrada e a divergência entre o número de contrato informado no campo próprio e o citado na observação da nota 2026NE00753.
