Um em cada quatro reais empenhados pelo governo do Piauí em agosto saiu sem licitação

O Estado empenhou R$ 2,17 bilhões no mês. Descontada a folha de pagamento e a dívida, sobram R$ 1,15 bilhão em contratações, e R$ 312,1 milhões desse total foram contratados por dispensa ou por inexigibilidade, as duas portas que dispensam disputa entre fornecedores.

Por Trabulo Neto

O Portal da Transparência do Piauí registra 15.779 notas de empenho emitidas em agosto de 2026, somando R$ 2.175.069.578,39. A extração usada nesta edição foi feita em 31 de agosto de 2026 e cobre todos os dias úteis do mês.

Empenho é o primeiro dos três passos do gasto público. É o momento em que o Estado reserva o dinheiro e assume o compromisso de pagar. Depois vêm a liquidação, quando o serviço é atestado, e o pagamento. O que este levantamento mostra, portanto, é o compromisso assumido em agosto, não necessariamente o dinheiro que já saiu do caixa.

Seguindo a regra desta série, a análise detalhada trata das notas de R$ 50 mil ou mais. Elas são 2.140 e concentram R$ 2.097.802.256,81, ou 96,45% de tudo o que foi empenhado no mês.

O mês em números

Do total empenhado em agosto, R$ 939.618.957,99 são pessoal e encargos sociais, o equivalente a 43,2% do mês. Outros R$ 38.655.868,36 são serviço da dívida, entre juros e amortização. Esses valores são despesa obrigatória e não passam por escolha de fornecedor.

Retirados folha, encargos e dívida, restam 14.739 notas e R$ 1.157.053.167,32. É sobre essa parcela, a que de fato envolve contratação de empresas, entidades e serviços, que os números abaixo se aplicam.

Dispensa e inexigibilidade são exceções previstas em lei. A dispensa vale para casos como emergência ou valor baixo. A inexigibilidade vale quando não há como comparar propostas, por exemplo na contratação de um artista consagrado ou de uma entidade única no mercado. As duas são legais. O que este levantamento aponta é o peso que elas passaram a ter: mais de um quarto do dinheiro contratável do mês.

As maiores contratações sem disputa

Fundação de apoio na Educação. A Fundação Cultural de Fomento à Pesquisa, a ex-FADEX, recebeu R$ 58.912.766,87 em quatro notas de empenho em agosto, todas por dispensa de licitação. A maior parte vem do contrato 61/2026, com a Secretaria da Educação, cujo objeto é descrito no extrato como “Projeto de Pesquisa Aplicada Educacional Programa Do Piauí para o Mundo”. O contrato foi publicado em 18 de agosto e integralmente empenhado dois dias depois, em duas notas que somam R$ 55.835.330,90: a 2026NE29282, de R$ 48.100.000,00, com recursos do FUNDEB VAAT, e a 2026NE28939, de R$ 7.735.330,90. Processo SEI 00011.044938/2026-50.

Livros didáticos por inexigibilidade. A nota 2026NE27483, de 14 de agosto, empenhou R$ 17.048.640,00 para a Editora Serra da Capivara Ltda. (CNPJ 07.329.979/0001-95) pelo contrato 60/2026, referente a livros didáticos da Educação de Jovens e Adultos. O contrato foi publicado em 12 de agosto e empenhado por inteiro dois dias depois. A despesa foi classificada no elemento Material de Consumo.

Empresa estatal de tecnologia. A ETIPI recebeu R$ 34.604.183,14 do Estado em agosto, em treze notas. Desse total, R$ 18.763.359,49 vieram por dispensa de licitação, sendo a maior a nota 2026NE02621, de R$ 11.989.450,00 da Secretaria da Fazenda pelo contrato 017/2026, de segurança da informação. Nos dois últimos dias do mês, a Secretaria da Segurança Pública empenhou mais R$ 4.968.776,16 para a estatal em duas notas por dispensa e sem contrato informado no extrato do Portal.

Contratos de gestão hospitalar. As organizações que administram unidades da rede estadual receberam R$ 112.571.197,75 em 57 notas classificadas no elemento Contrato de Gestão, todas por inexigibilidade. Os maiores blocos ficaram com o Instituto Saúde e Cidadania (R$ 26.157.600,74 somadas as diferentes grafias do credor no extrato), a Associação Filantrópica Nova Esperança (R$ 22.960.555,87) e a Sociedade Brasileira Caminho de Damasco (R$ 42.003.272,51 somadas as unidades).

Futebol. A nota 2026NE00445, de 12 de agosto, empenhou R$ 7.149.700,00 da Secretaria dos Esportes para o Instituto de Desenvolvimento Social Batgol (CNPJ 19.867.575/0001-34), por inexigibilidade, pelo Termo de Fomento 02/2026 do Programa Estadual de Desenvolvimento do Futebol Piauiense 2026. Não há contrato informado no extrato do Portal. Processo SEI 00337.000912/2026-27.

Quase um quinto do mês veio de empréstimo

Agosto registrou R$ 428.927.120,88 empenhados com a fonte Recursos de Operações de Crédito, em 1.182 notas. É 19,71% de tudo o que o Estado empenhou no mês.

Operação de crédito é dinheiro emprestado, que o Estado toma hoje e devolve depois com juros. A regra constitucional é que esse dinheiro se destine a investimento, não a custeio.

Do total da fonte, R$ 378.346.570,42 estão no elemento Obras e Instalações, o que é compatível com a regra. Mas R$ 39.450.000,00 foram empenhados no elemento Constituição ou Aumento de Capital de Empresas, ou seja, aporte em estatais.

R$ 43,9 milhões em aporte de capital, sem contrato no extrato

Cinco notas dos Encargos Gerais do Estado somam R$ 43.990.823,65 em aumento de capital de empresas estatais em agosto. Nenhuma delas traz contrato informado no extrato do Portal.

No mês, a Agência de Atração de Investimentos Estratégicos do Piauí, a InvestePiauí (CNPJ 44.660.105/0001-42), recebeu R$ 28.150.000,00, e a ETIPI recebeu R$ 15.840.823,65. Os processos citados são o SEI 00147.001284/2025-53, o SEI 00117.001558/2026-42 e o SEI 00117.000142/2026-15.

Quatro das cinco notas usam dinheiro emprestado para capitalizar estatais.

Mais de um terço das obras foi tocado por órgãos que não são de infraestrutura

O Estado empenhou R$ 445.403.599,01 em Obras e Instalações no mês, em 610 notas.

Desse total, R$ 168.171.613,28, ou 37,76%, saiu de órgãos cuja finalidade não é obra pública. São 315 notas distribuídas por 19 órgãos.

O padrão se repete ao longo do mês: paralelepípedo, praça, campo de futebol, passagem molhada e abastecimento simplificado de água aparecem empenhados por secretarias de trabalho, de agronegócio, de turismo e por coordenadorias.

É avaliação desta redação que a dispersão de obras por órgãos sem estrutura técnica de engenharia dificulta o acompanhamento da execução e a comparação de preços entre contratos semelhantes.

O palco: R$ 15,2 milhões em eventos e apresentações

Somadas as notas por inexigibilidade da Secretaria da Cultura, da Secretaria do Turismo, da Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer e da Coordenadoria da Juventude, agosto registra 88 notas e R$ 15.238.467,59 em eventos e contratações artísticas.

Os maiores contratados do mês nesse grupo:

A maior contratação artística isolada do mês é a nota 2026NE00510, de 10 de agosto, no valor de R$ 1.300.000,00, da Secretaria do Agronegócio e Empreendedorismo Rural. A observação do empenho informa tratar-se do contrato 163/2026 para apresentação do artista Wesley Safadão no dia 4 de agosto de 2026, no Vivamar, em Amarante. No extrato do Portal, o campo do nome do credor está em branco, e consta apenas o CNPJ 09.188.896/0001-59.

Esse não é um caso isolado. Em agosto, 56 notas somando R$ 7.697.865,83 trazem o CNPJ do credor mas deixam o nome da empresa em branco no extrato do Portal.

A Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer empenhou R$ 7.862.788,24 ao longo do mês. Desse total, R$ 3.435.934,00 estão em dezesseis notas de eventos por inexigibilidade, e R$ 3.194.991,62 estão em quinze notas de obras.

Pagamentos por fora do contrato

Contratos com vigência vencida. Setenta e duas notas de R$ 50 mil ou mais, somando R$ 34.062.917,56, foram empenhadas em contratos cuja data de fim de vigência registrada no Portal já havia passado. As maiores são duas notas de R$ 4.283.170,48 à F E L Construtora no contrato 072/2024, com vigência registrada encerrada em 5 de julho de 2026, e a nota de R$ 3.973.106,58 à Fundação Getulio Vargas no contrato 051/2015, com vigência registrada encerrada em 7 de outubro de 2018.

Despesas de exercícios anteriores. Oitenta e cinco notas acima do piso, somando R$ 36.596.472,38, foram classificadas como despesas de exercícios anteriores, o que significa reconhecer em 2026 uma dívida gerada em anos anteriores.

Pagamentos por via indenizatória. Trinta notas acima do piso, somando R$ 7.899.356,50, trazem na observação o pagamento por procedimento indenizatório, mecanismo usado quando o serviço foi prestado sem cobertura contratual formal. As maiores são R$ 1.800.771,89 à AC Serviços Médicos e Hospitalares e R$ 1.367.444,86 à Mobile Web Tecnologias e Sistemas.

Sem contrato informado. Retirada a folha, 497 notas acima do piso somam R$ 204.988.999,93 sem qualquer contrato informado no extrato do Portal.

Contratos publicados às vésperas do empenho

Sessenta e nove notas acima do piso, somando R$ 93.174.014,17, foram empenhadas até três dias depois da publicação do contrato correspondente.

Os quatro maiores casos: as duas notas do contrato 61/2026 com a ex-FADEX, publicado em 18 de agosto e empenhado em 20 de agosto; a nota da Editora Serra da Capivara, contrato publicado em 12 de agosto e empenhado em 14 de agosto; e a nota 2026NE02802, de R$ 3.833.333,33 da Secretaria da Fazenda para a Agenda Assessoria, Planejamento e Informática, pelo contrato 030/2026, publicado em 24 de agosto e empenhado em 27 de agosto.

Há ainda a nota 2026NE01014, de 31 de agosto, no valor de R$ 1.025.960,61, da Secretaria de Planejamento para a Macroplan Prospectiva, Estratégia e Gestão, pelo contrato 019/2026, publicado no mesmo dia do empenho.

Terceirização

A Servfaz Serviços de Mão de Obra Ltda. (CNPJ 10.013.974/0001-63) aparece em 135 notas de empenho em agosto, somando R$ 14.724.700,92, distribuídas por 34 unidades gestoras diferentes do governo estadual.

Nota metodológica

Todos os números desta edição foram extraídos da base de notas de empenho do Portal da Transparência do Piauí, com extração realizada em 31 de agosto de 2026.

Ao longo do mês, a Rádio Calçada verificou que o Portal carrega notas de forma retroativa, alterando para mais e para menos os totais de dias já encerrados. O dia 18 de agosto, por exemplo, aparecia com quatro notas e R$ 82.640,00 na extração da manhã daquele dia, e fechou o mês com 1.077 notas e R$ 950.634.188,91. O dia 17 de agosto passou de 165 notas para 994. Isso significa que qualquer consulta feita ao Portal em tempo real mostra um retrato parcial da despesa do dia.

OUTRO LADO

A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas.

Órgãos: Governo do Estado do Piauí, Secretaria da Educação, Secretaria da Saúde, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Planejamento, Secretaria da Segurança Pública, Secretaria da Cultura, Secretaria do Turismo, Secretaria do Agronegócio e Empreendedorismo Rural, Secretaria do Trabalho e Emprego, Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Secretaria dos Esportes, Secretaria de Defesa Civil, Secretaria de Integração e Desenvolvimento Regional, Secretaria da Agricultura Familiar, Coordenadoria de Desenvolvimento dos Territórios, Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer, Coordenadoria da Juventude, Companhia Ferroviária e de Logística do Piauí, Encargos Gerais do Estado, Fundo de Saúde do Estado do Piauí.

Empresas e entidades: Fundação Cultural de Fomento à Pesquisa (ex-FADEX), Editora Serra da Capivara Ltda., Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí (ETIPI), Agência de Atração de Investimentos Estratégicos do Piauí (InvestePiauí), Instituto de Desenvolvimento Social Batgol, Instituto Saúde e Cidadania, Associação Filantrópica Nova Esperança, Sociedade Brasileira Caminho de Damasco, F E L Construtora Ltda., Fundação Getulio Vargas, AC Serviços Médicos e Hospitalares Ltda., Mobile Web Tecnologias e Sistemas, Agenda Assessoria, Planejamento e Informática Ltda., Macroplan Prospectiva, Estratégia e Gestão, Servfaz Serviços de Mão de Obra Ltda., Asaphee Show e Eventos Ltda., K S L Limitada, Nattan Produções Artísticas Ltda., MBS Produções Artísticas e Eventos Ltda., ALIC Participações e Entretenimento Ltda., AD Produção Musical Ltda., Raffa Produções e Estruturas Ltda., RD Produções e Serviços Ltda., Diamond Music Ltda.

As respostas serão publicadas na íntegra. Contato: consultor@xconexoes.com.br

ÓRGÃOS DE CONTROLE

A Rádio Calçada solicita manifestação do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, do Ministério Público de Contas do Estado do Piauí e do Ministério Público do Estado do Piauí sobre os pontos levantados nesta edição, em especial o peso da dispensa e da inexigibilidade sobre a despesa contratável do mês, o uso de recursos de operações de crédito em aporte de capital de empresas estatais, o volume de obras empenhado por órgãos sem competência finalística de infraestrutura, o empenho em contratos com vigência registrada encerrada e o volume de notas sem contrato informado no extrato do Portal da Transparência.