No mesmo dia, a Coordenadoria da Juventude reservou dinheiro para três apresentações artísticas contratadas sem concorrência. No acumulado de julho, o órgão empenhou R$ 17,78 milhões, e o município de Ipiranga do Piauí concentra R$ 1,18 milhão em cinco shows.

Trabulo Neto e Trabulo Júnior 

O que o Portal mostra no dia

O Governo do Estado do Piauí emitiu 257 notas de empenho no dia 30 de julho de 2026, somando R$ 28.808.016,73. A nota de empenho é o documento em que o Estado reserva formalmente o dinheiro do orçamento para pagar uma despesa. Os empenhos do dia se distribuem por 29 unidades gestoras.

Dentro do critério desta série, que analisa apenas notas de R$ 50 mil ou mais, restam 41 documentos, que somam R$ 27.521.444,72. São 16% das notas do dia e 95,5% do dinheiro.

Mais da metade do valor do dia veio de dinheiro emprestado. R$ 15.277.965,42, em 11 notas, saíram da fonte 54, identificada no Portal como Recursos de Operações de Crédito, quase toda destinada a pavimentação asfáltica pelo programa PROMAIS, com o Banco do Brasil.

Coordenadoria da Juventude

A Coordenadoria da Juventude, ligada à Governadoria do Estado, emitiu três notas no dia 30 de julho, todas por inexigibilidade de licitação, que é a contratação direta, sem disputa entre empresas:

1. 2026NE00348, R$ 350.000,00, para Arco e Flexa Produções e Eventos Ltda (CNPJ 50.603.671/0001-15). O objeto registrado é “Corso Piripiri Jovem”. A nota está sem contrato informado no extrato do Portal. Processo SEI 00343.000092/2026-94.
2. 2026NE00347, R$ 220.000,00, para BL Apresentações Artísticas Ltda (CNPJ 27.996.366/0001-19), contrato 216/2026, apresentação do cantor Batista Lima na Semana da Juventude, em Ipiranga do Piauí. Processo SEI 00343.000505/2026-31.
3. 2026NE00346, R$ 110.000,00, para Litto Lins Produções Artísticas e Edições Musicais Ltda (CNPJ 29.105.165/0001-00), contrato 226/2026, apresentação do cantor Litto Lins e banda, em Ipiranga do Piauí. Processo SEI 00343.000588/2026-68.

As três notas somam R$ 680.000,00 e estão classificadas no elemento de despesa Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica, com Recursos não Vinculados de Impostos, ou seja, dinheiro livre do Tesouro estadual.

O total do mês dá a dimensão do gasto. Somadas todas as notas emitidas pela Coordenadoria da Juventude entre 1º e 30 de julho de 2026, o órgão empenhou R$ 17.778.051,72, segundo os extratos do Portal da Transparência. A maior parte se refere a cachês de artistas e a apoio a festas em municípios do interior.

Só o município de Ipiranga do Piauí aparece em cinco notas da Coordenadoria da Juventude ao longo de julho, que somam R$ 1.180.000,00: R$ 450.000,00 (2026NE00326), R$ 220.000,00 (2026NE00347), R$ 200.000,00 (2026NE00338), R$ 200.000,00 (2026NE00329) e R$ 110.000,00 (2026NE00346).

É avaliação desta redação que a concentração de recursos de um mesmo órgão estadual em um único município, em um intervalo de nove dias e por meio de contratações diretas, exige explicação pública sobre os critérios de escolha das cidades e dos artistas.

Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer

A Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer, também ligada à Governadoria, emitiu quatro notas no dia 30 de julho, somando R$ 482.300,00. Todas foram classificadas como subvenção social, que é o repasse a entidades privadas sem fins lucrativos, e todas usaram recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, o FECOP. Nas quatro, o campo de licitação aparece como “não aplicável” e não há contrato informado no extrato do Portal:

1. 2026NE00600, R$ 181.300,00, Casa das Samaritanas Acolhimento Feminino (CNPJ 28.507.449/0001-60), termo de fomento 52/2026, serviços de acolhimento de junho a dezembro de 2026. Processo SEI 00132.001595/2026-62.
2. 2026NE00604, R$ 140.000,00, Comunidade Terapêutica Padre Pio Teresina (CNPJ 19.163.851/0001-83), termo de fomento 44/2026. Processo SEI 00132.001560/2026-23.
3. 2026NE00602, R$ 91.000,00, Liga Desportiva do Sul do Piauí, LIDESPI (CNPJ 43.191.645/0001-61), termo de fomento 17/2026, ações de prevenção ao uso abusivo de álcool e outras drogas. Processo SEI 00132.001574/2026-47.
4. 2026NE00601, R$ 70.000,00, Associação Terapêutica Nova Criatura (CNPJ 16.810.015/0001-55), termo de fomento 48/2026. Processo SEI 00132.001598/2026-04.

As quatro notas estão lançadas na mesma ação orçamentária, a de número 6166, chamada no sistema de “Incentivo às Comunidades Terapêuticas e Entidades Afins”. A ação orçamentária é a linha do orçamento que descreve para que serve o dinheiro.

É avaliação desta redação que o enquadramento de uma liga desportiva nessa linha orçamentária, com recursos do fundo destinado ao combate à pobreza, merece esclarecimento sobre a natureza das atividades contratadas e sobre a forma de seleção das entidades beneficiadas.

Contratos de gestão na saúde

O Fundo de Saúde do Estado do Piauí emitiu 12 notas classificadas como contrato de gestão no dia 30 de julho, somando R$ 4.668.831,04. O contrato de gestão é o instrumento pelo qual o Estado transfere a administração de uma unidade de saúde a uma organização social, que passa a contratar pessoal e a operar o serviço.

Uma única organização, a Sociedade Brasileira Caminho de Damasco, recebeu seis dessas notas, em CNPJs de matriz e filiais, que somam R$ 3.989.998,28. As duas maiores são a 2026NE21284, de R$ 1.934.916,54, referente ao Hospital Regional Senador Cândido Ferraz, contrato de gestão 33/2025, e a 2026NE21277, de R$ 1.102.206,79, referente ao Hospital Regional Eustáquio Portela, contrato de gestão 035/2025.

O texto das seis notas informa que os repasses correspondem ao primeiro trimestre de 2026, isto é, aos meses de janeiro, fevereiro e março. Os empenhos foram emitidos em 30 de julho.

É avaliação desta redação que a distância entre o período de referência e a data do empenho precisa ser explicada pela Secretaria de Estado da Saúde, porque afeta o fluxo de caixa de unidades hospitalares que atendem pelo SUS.

Outras duas notas do Fundo de Saúde chamam atenção no mesmo dia:

• 2026NE21279, R$ 1.015.881,72, para a Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares, a Fepiserh (CNPJ 27.667.356/0001-30). O objeto declarado é o pagamento de débitos trabalhistas da própria fundação, relativos ao FGTS e à Guia da Previdência Social, competência de julho de 2026. Processo SEI 00012.035934/2026-71.
• 2026NE21318, R$ 775.623,64, para Ascle Brasil Ltda (CNPJ 28.911.309/0001-52), classificada como Despesa de Exercícios Anteriores, com a observação de pagamento por via indenizatória referente a fornecimento de medicamentos. A nota está sem contrato informado no extrato do Portal e o processo é de 2024, sob o número SEI 00012.015768/2024-24.

Pagamento por via indenizatória é o nome que a administração dá ao ressarcimento de um fornecedor por um serviço já prestado ou produto já entregue quando não existe cobertura contratual regular para aquela despesa.

Pagamentos sem contrato informado no extrato

Entre as 41 notas de R$ 50 mil ou mais do dia, 18 estão sem contrato informado no extrato do Portal, somando R$ 6.660.576,11. Nem todas essas notas exigem contrato: parte se refere a folha de pagamento, a sentenças judiciais e a repasses a escolas estaduais. O grupo relevante para a fiscalização são as contratações de serviços e as subvenções citadas nos tópicos anteriores.

Quanto à modalidade, o dia se divide assim entre as notas acima do piso: concorrência, 6 notas e R$ 14.332.033,13; “não aplicável”, 12 notas e R$ 6.547.316,28; inexigibilidade de licitação, 12 notas e R$ 5.345.016,40; dispensa de licitação, 6 notas e R$ 715.189,83; pregão, 4 notas e R$ 526.549,68; tomada de preços, 1 nota e R$ 55.339,40.

Somadas, as contratações diretas por inexigibilidade e por dispensa respondem por R$ 6.060.206,23 no dia.

Obras pagas com dinheiro emprestado

A maior nota do dia é a 2026NE00688, de R$ 9.904.560,18, emitida pelo Instituto de Desenvolvimento do Piauí, o IDEPI, em favor do Consórcio SS 06 (CNPJ 52.856.530/0001-30). O objeto é a pavimentação asfáltica de vias em municípios do Território de Desenvolvimento Vale do Guaribas, pelo contrato 086/2023, cujo valor total é de R$ 89.009.145,12. A fonte é operação de crédito, no contrato de financiamento 40/00117-2, do PROMAIS com o Banco do Brasil. Processo SEI 00119.000941/2026-63.

Outras obras do mesmo bloco no dia 30:

• 2026NE00332, R$ 1.870.601,06, Construtora Solução Ltda (CNPJ 24.667.970/0001-03), contrato 010/2026/SEINFRA, pavimentação em Piracuruca, Território Cocais
• 2026NE00750, R$ 1.665.145,24, JDN Empreendimentos Urbanos Ltda (CNPJ 24.400.713/0001-00), contrato 87/2024, 36ª medição, pavimentação em Parnaguá
• 2026NE00334, R$ 467.254,64, Consórcio S & B Entre Rios (CNPJ 52.303.110/0001-26), contrato 026/2023/SEINFRA, pavimentação em Teresina
• 2026NE00465, R$ 350.262,95, Construtora Solução Ltda, contrato 027/2025, pavimentação em Socorro do Piauí

Locação de aeronave

A Polícia Militar do Piauí emitiu a nota 2026NE04255, de R$ 162.624,72, para Henrimiar Táxi Aéreo Ltda (CNPJ 00.977.675/0001-95). O valor corresponde a reajuste de preço do contrato 023/2022-CLCA/PMPI, cujo objeto é a locação de aeronave de asas rotativas multimissão, isto é, um helicóptero. O extrato do Portal registra valor total de contrato de R$ 41.535.930,87 e vigência de 27 de julho de 2026 a 26 de janeiro de 2027. A modalidade é pregão. Processo SEI 00028.038677/2025-79.

Outros empenhos do dia acima do piso

• R$ 2.467.350,00, folha automatizada da Polícia Militar do Piauí, nota 2026NE04254, no elemento Indenizações e Restituições
• R$ 951.930,00, Via Paris Automóveis Ltda (CNPJ 03.998.690/0001-08), nota 2026NE01730, aquisição de sete picapes para a Secretaria da Agricultura Familiar, com recursos do acordo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento
• R$ 360.817,85, Secretaria de Governo ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, nota 2026NE02749, ressarcimento pela cessão de um servidor ao longo de 2025, como empenho estimativo e despesa de exercício anterior. Processo SEI 00010.009700/2025-15
• R$ 429.267,53 em oito notas de repasse do programa Pactue Extra a unidades escolares estaduais, todas por dispensa de licitação, com recursos do FUNDEB, complementação da União, VAAT
• R$ 429.267,68 em sentenças judiciais e requisições de pequeno valor, nas notas 2026NE00872 e 2026NE00874, de Encargos Gerais do Estado
• R$ 152.108,86, L Pinheiro Mendes de Sousa Ltda (CNPJ 07.686.538/0001-40), nota 2026NE25157, serviço de alimentação para a Secretaria da Educação, contrato 084/2023, ordem de serviço 926/2026
• R$ 121.427,75, Salutem Serviços de Agronomia, Engenharia e Soluções Ambientais Ltda (CNPJ 34.027.041/0001-93), nota 2026NE24015, dedetização e desratização de unidades escolares
• R$ 55.339,40, Servi San Vigilância e Transporte de Valores Ltda (CNPJ 12.066.015/0001-31), nota 2026NE05941, vigilância armada no IASPI, contrato 01/2023

O que dizem os órgãos citados

A Rádio Calçada procura a Coordenadoria da Juventude, a Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer, a Secretaria de Estado da Saúde, a Polícia Militar do Piauí e o Instituto de Desenvolvimento do Piauí para que se manifestem sobre os empenhos citados nesta edição, em especial sobre os critérios de escolha dos municípios e dos artistas contratados por inexigibilidade, sobre o enquadramento orçamentário das subvenções pagas com recursos do FECOP e sobre a data dos repasses às organizações sociais referentes ao primeiro trimestre de 2026.

A Rádio Calçada procura também as empresas e entidades citadas nesta edição.

O espaço permanece aberto. Qualquer manifestação recebida é publicada na íntegra, sem cortes, em matéria própria e com o mesmo destaque desta.

Órgãos de controle

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, ao Ministério Público de Contas do Estado do Piauí e ao Ministério Público do Estado do Piauí informação sobre a existência de acompanhamento em curso a respeito das contratações diretas da Coordenadoria da Juventude e da Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer, bem como sobre os repasses a organizações sociais na saúde tratados nesta edição.

Esta redação registra que o Portal da Transparência do Estado do Piauí mantém restrições ao acesso e à extração sistemática de dados de despesa, o que dificulta a conferência independente por jornalistas e por cidadãos. A Rádio Calçada solicita aos órgãos de controle providências para assegurar acesso pleno, estável e em formato aberto às bases de execução orçamentária.

Nota metodológica

Os dados desta edição foram extraídos do Portal da Transparência do Estado do Piauí, na consulta de notas de empenho, com filtro para a data de emissão de 30 de julho de 2026. Todos os valores citados correspondem ao campo de valor empenhado original. Empenho não é pagamento: é a reserva do dinheiro. As notas do dia aparecem com liquidação e pagamento zerados no momento da extração.

Esta série analisa apenas notas de R$ 50 mil ou mais. Ficam fora do texto diárias, suprimento de fundos, notas de valor mínimo e sentenças de pequeno valor abaixo desse piso.