Repasses a organizações sociais de saúde referentes a janeiro, fevereiro e março de 2026 só foram empenhados em agosto. Contratações sem disputa respondem por 55,6% do valor do dia

Trabulo Neto (0002880/PI) e Trabulo Júnior (0014965/DF)

O governo do Estado do Piauí emitiu 661 notas de empenho no dia 3 de agosto de 2026, somando R$ 27.867.994,52. O dado consta do extrato de empenhos do Portal da Transparência do Piauí consultado por esta redação.

Empenho é o primeiro dos três passos do gasto público. É o momento em que o Estado reserva o dinheiro para uma despesa. Depois vêm a liquidação, quando o serviço ou produto é conferido, e o pagamento.

Desse total, 53 notas ficaram em R$ 50 mil ou mais e concentraram R$ 26.423.665,38, ou 94,8% do valor do dia. As outras 608 notas somaram R$ 1.444.329,14, e a maior parte delas é de diárias de servidores civis e militares, que responderam por 499 notas e R$ 392.442,46. Esta série analisa as notas de R$ 50 mil ou mais.

Duas entidades da saúde concentram 30,7% do dia

As duas maiores notas do dia foram repasses do Fundo de Saúde do Estado do Piauí (unidade gestora 170101) a organizações que administram hospitais públicos sob contrato de gestão. Juntas somam R$ 8.563.114,12, o equivalente a 30,7% de tudo o que o Estado empenhou naquela segunda-feira.

A maior é a nota 2026NE21405, de R$ 4.464.528,03, em favor da Associação Filantrópica Nova Esperança (CNPJ 06.058.863/0001-04). A observação registrada no sistema informa que o valor se refere ao gerenciamento do Hospital Regional Tibério Nunes, em Floriano, e corresponde ao primeiro trimestre de 2026, ou seja, aos meses de janeiro, fevereiro e março. A base é o contrato de gestão CG 012/2025 e o processo SEI 00012.019232/2026-40. A modalidade registrada é licitação inexigível.

A segunda é a nota 2026NE21376, de R$ 4.098.586,09, em favor do Instituto Saúde e Cidadania, o ISAC (CNPJ 14.702.257/0031-15). O objeto é a operação do Hospital Estadual Dirceu Arcoverde, em Parnaíba, e a observação também registra o primeiro trimestre de 2026, janeiro a março. A base é o contrato de gestão CG 36/2023-A e o processo SEI 00012.017584/2026-61. A modalidade também é licitação inexigível.

Contrato de gestão é o instrumento pelo qual o Estado entrega a administração de um hospital público a uma entidade privada sem fins lucrativos e repassa dinheiro para que ela pague pessoal, insumos e serviços. A inexigibilidade de licitação é a forma prevista para esse tipo de ajuste e não constitui, por si, irregularidade.

O ponto que chama atenção nas duas notas é o calendário. As duas se referem a serviços prestados entre janeiro e março de 2026 e só tiveram o dinheiro reservado no orçamento em 3 de agosto, mais de quatro meses depois do encerramento do trimestre.

É avaliação desta redação que a distância entre o período de prestação do serviço e o empenho do repasse merece explicação pública, porque um hospital que funciona no primeiro trimestre precisa pagar salários, fornecedores e medicamentos naquele mesmo trimestre, e o atraso na formalização do repasse desloca o custo desse intervalo para a entidade contratada, para os trabalhadores ou para os fornecedores.

Contratações sem disputa respondem por mais da metade do valor

Entre as notas de R$ 50 mil ou mais, a distribuição por forma de contratação registrada no Portal ficou assim:

• Licitação inexigível: 5 notas, R$ 12.238.746,20
• Não aplicável: 14 notas, R$ 6.489.889,90
• Pregão: 10 notas, R$ 3.009.818,77
• Dispensa de licitação: 16 notas, R$ 2.459.024,97
• Concorrência: 8 notas, R$ 2.226.185,54

Somadas, inexigibilidade e dispensa alcançam R$ 14.697.771,17, ou 55,6% do valor acima do piso desta análise. As notas classificadas como “não aplicável” são, em sua maioria, compras feitas por credenciamento, um sistema em que o Estado habilita previamente vários fornecedores e vai comprando de acordo com a necessidade.

Dezesseis notas de R$ 50 mil ou mais, somando R$ 3.291.210,63, aparecem sem contrato informado no extrato do Portal.

Educação: R$ 3,4 milhões para a FGV e cinco escolas com repasses idênticos

A terceira maior nota do dia é a 2026NE25861, de R$ 3.465.632,08, da unidade gestora 140102, Recursos para Desenvolvimento da Educação Básica, em favor da Fundação Getúlio Vargas (CNPJ 33.641.663/0001-44). A observação indica pagamento do contrato 172/2024, firmado com a Secretaria de Estado da Educação para formação de profissionais da educação e para revisão, edição, impressão e logística de material didático complementar. O processo é o SEI 00011.013412/2026-28 e a modalidade é licitação inexigível. A fonte são transferências federais vinculadas à educação.

Na mesma unidade gestora, dez notas somando R$ 1.152.759,20 tratam de repasses diretos a unidades escolares e conselhos escolares pelo mecanismo chamado PACTUE Extra. O dinheiro vem do FUNDEB, na modalidade complementação da União VAAT, e a modalidade registrada é dispensa de licitação.

Cinco dessas notas têm exatamente o mesmo valor, R$ 124.500,00, e beneficiam escolas em Simplício Mendes, Aroazes, Uruçuí, Campo Largo e Nazaré do Piauí. As observações descrevem em quase todos os casos o mesmo objeto: instalação de subestação elétrica de 75 kVA e adequação das instalações elétricas para climatização das salas de aula.

É avaliação desta redação que a repetição do mesmo valor em cinco escolas de municípios diferentes indica um padrão de custo definido centralmente, e que o Estado deve tornar público o parâmetro técnico e de preço que sustenta esse valor, uma vez que a execução fica a cargo de cada unidade escolar.

Ainda na educação, a nota 2026NE24802 reservou R$ 1.417.200,00 para o Programa Alfabetiza Piauí, segunda parcela, quarta remessa, com recursos do FUNDEB na modalidade VAAR. A nota 2026NE25893 reservou R$ 349.200,00 para bolsas a estudantes medalhistas da terceira edição do Torneio de Matemática das Escolas Estaduais do Piauí, realizado em 2025.

Uma secretaria do trabalho pagando pavimentação de ruas

A Secretaria do Trabalho e Emprego do Estado do Piauí, a SETRE (unidade gestora 590101), emitiu três notas somando R$ 1.233.171,49, todas para pavimentação em paralelepípedo.

• 2026NE00335, R$ 502.140,92, contrato 33/2026, empresa P H Marques de Moura (CNPJ 44.100.684/0001-79), identificada na observação como Yucca Engenharia e Empreendimentos, para 5.430 metros quadrados de ruas em Amarante, processo SEI 00354.000100/2026-73
• 2026NE00340, R$ 367.254,61, contrato 56/2026, empresa JPF Construções (CNPJ 23.722.985/0001-64), identificada como Construplan, para 3.340 metros quadrados em Patos do Piauí, processo SEI 00354.000275/2025-08
• 2026NE00338, R$ 363.775,96, contrato 66/2026, novamente P H Marques de Moura, para 2.901,50 metros quadrados na zona urbana de São Raimundo Nonato, processo SEI 00354.000305/2026-59

As três notas foram classificadas como concorrência e têm como fonte recursos de operações de crédito, isto é, dinheiro de empréstimo. As observações vinculam as obras a um contrato de financiamento. A ação orçamentária em que as despesas foram classificadas é “fortalecimento do empreendedorismo e geração de emprego e renda”.

A mesma empresa aparece em dois dos três contratos, somando R$ 865.916,88 no dia.

É avaliação desta redação que pavimentar ruas não é atividade finalística de uma secretaria de trabalho e emprego, e que a execução de obras viárias por órgãos cuja competência é outra dificulta o acompanhamento do gasto, porque afasta a despesa das secretarias de infraestrutura, onde estão a engenharia própria e o histórico de fiscalização.

Obras contratadas por dispensa de licitação

Quatro notas de obras do dia, somando R$ 1.144.694,34, foram classificadas como dispensa de licitação:

• 2026NE00515, R$ 781.364,45, Secretaria da Irrigação e Infraestrutura Hídrica, empresa Ordem Construtora (CNPJ 52.546.535/0001-66), contrato 025/2026, terceira e última medição da perfuração de quatro poços tubulares e rede de distribuição na zona rural de Brejo do Piauí, processo SEI 00224.000850/2025-40
• 2026NE00477, R$ 137.775,62, Secretaria do Saneamento Básico, empresa LDM Construções (CNPJ 19.831.664/0001-20), contrato 08/2026, drenagem em Boa Hora, processo SEI 00226.000130/2024-83
• 2026NE00479, R$ 113.251,15, Secretaria do Saneamento Básico, Construtora Projeta (CNPJ 36.759.916/0001-77), contrato 11/2026, abastecimento de água em Campinas do Piauí, processo SEI 00226.000429/2025-19
• 2026NE00480, R$ 112.303,12, mesma Construtora Projeta, contrato 15/2026, abastecimento de água em Pimenteiras, processo SEI 00226.000071/2026-13

Todas têm como fonte recursos de operações de crédito.

Eventos e apresentações artísticas

A Secretaria de Governo emitiu a nota 2026NE02794, de R$ 800.000,00, em favor da Elétrica Locações e Eventos (CNPJ 11.587.614/0001-38). A observação registra prorrogação do contrato 41/2024, cujo objeto é locação de equipamentos e estruturas para eventos, com montagem e desmontagem, em oito lotes. A modalidade é pregão e o processo é o SEI 00010.002196/2026-03.

A Coordenadoria da Juventude emitiu duas notas para apresentações artísticas, ambas por licitação inexigível, somando R$ 210.000,00:

• 2026NE00351, R$ 150.000,00, em favor de J E M de Sousa Junior (CNPJ 45.876.308/0001-33). A observação registra o artista Junior Masca e o evento “Arraiá nos Bairros” de Teresina, nos dias 11, 18 e 26 de julho de 2026. Processo SEI 00343.000565/2026-53. A nota aparece sem contrato informado no extrato do Portal
• 2026NE00354, R$ 60.000,00, em favor de Desempenhos Contábeis S/S Ltda (CNPJ 28.695.137/0001-27), contrato 227/2026. A observação registra o artista Cristian Ribeiro e a festa junina do município de Esperantina. Processo SEI 00343.000575/2026-99

É avaliação desta redação que merece esclarecimento o fato de o pagamento de uma apresentação artística ser dirigido a uma empresa cujo nome empresarial indica atividade de contabilidade, e que cabe ao órgão informar publicamente qual é o vínculo entre essa pessoa jurídica e o artista contratado.

Saúde: R$ 4,7 milhões em medicamentos e material por credenciamento

Vinte e uma notas do Fundo de Saúde, somando R$ 4.764.635,90, tratam de fornecimento de medicamentos hospitalares e material médico-hospitalar por meio dos credenciamentos 0004 e 0005. As maiores são a 2026NE21889, de R$ 1.680.154,00, para a Surgimed Comércio Atacadista de Produtos Cirúrgicos e Hospitalares Nordeste (CNPJ 04.324.939/0001-62), e a 2026NE21886, de R$ 1.339.024,40, para a Ascle Brasil (CNPJ 28.911.309/0001-52).

Considerando todas as notas do dia, a Surgimed soma R$ 1.740.454,00 e a Ascle Brasil soma R$ 1.621.070,40.

Contraditório

A Rádio Calçada procura a Secretaria de Estado da Saúde e o Fundo de Saúde para saber por que os repasses às entidades gestoras do Hospital Regional Tibério Nunes e do Hospital Estadual Dirceu Arcoverde, referentes a janeiro, fevereiro e março de 2026, só foram empenhados em agosto, e como os hospitais custearam sua operação nesse intervalo.

A redação procura a Secretaria do Trabalho e Emprego para saber qual é o fundamento da execução de obras de pavimentação urbana por aquela pasta e quais são os critérios de escolha dos municípios atendidos.

A redação procura a Coordenadoria da Juventude para saber qual é o vínculo entre a empresa Desempenhos Contábeis S/S Ltda e o artista indicado na nota de empenho, e quais foram os critérios de contratação das duas apresentações.

A redação procura a Secretaria de Estado da Educação para saber qual é o parâmetro técnico e de preço que sustenta o valor de R$ 124.500,00 repetido em cinco repasses do PACTUE Extra, e quem fiscaliza a execução dessas obras elétricas nas escolas.

As respostas serão publicadas na íntegra, sem cortes, no momento em que chegarem.

Órgãos de controle

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, ao Ministério Público de Contas e ao Ministério Público do Estado do Piauí que examinem o intervalo entre a prestação dos serviços e o empenho dos repasses aos contratos de gestão hospitalar, a execução de obras de pavimentação por órgão sem competência finalística na matéria e a contratação de apresentações artísticas por inexigibilidade em ano eleitoral.

Esta redação registra que o Portal da Transparência do Piauí esteve fora do ar em 28 de julho de 2026, com aviso de manutenção que informava período divergente da data real, e que a indisponibilidade impediu a publicação da edição daquele dia desta série. O acompanhamento diário do gasto público depende da estabilidade da ferramenta.