Contrato da Banda Tropykália em Demerval Lobão usa a Fonte 700, verba de convênios com a União. Qual convênio permite pagar show em festa religiosa?
Investigação e denúncias: Trabulo Neto e Trabulo Júnior
O diário oficial de 1º de julho de 2026, edição nº 124/2026, traz um contrato da Secretaria de Estado do Turismo (SETUR) que junta três ingredientes delicados: show caro, festa religiosa e dinheiro federal carimbado.
O que está no documento
Nas páginas 389 e 390, aparece o contrato 165/2026 (processo SEI 00153.000091/2026-87), assinado em 30 de junho pelo secretário Daniel Carvalho Oliveira Valente com a MBS PRODUÇÕES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA (CNPJ 09.088.724/0001-03). O objeto: “realização do show artístico da banda/artista BANDA TROPYKÁLIA, com duração de 02hrs na oportunidade da festejos religioso, a ser realizado no município de Demerval Lobão – PI”, em 25 de julho de 2026. Valor: R$ 250.000,00, por Inexigibilidade 070/2026. A fonte de recurso declarada é a 700 — “Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União”. Fonte de recurso é a etiqueta que diz de onde vem o dinheiro: a Fonte 700 indica verba recebida da União por convênio, que só pode ser gasta no objeto combinado com o governo federal. Na mesma edição, a MBS também recebeu R$ 100 mil da COJUV — R$ 350 mil no total, em um só diário.
A leitura desta redação
Na leitura desta redação, a pergunta central é simples: qual convênio com a União prevê pagar cachê de banda em festejo religioso de município? Se o plano de trabalho do convênio não contempla isso, o desvio de finalidade é federal — e a prestação de contas pode ser glosada. Há ainda a questão constitucional: o Estado é laico, e custear festa religiosa com dinheiro público tangencia a vedação do art. 19 da Constituição. Por fim, R$ 250 mil por duas horas de uma banda regional é valor que merece comparação com os cachês que a própria Tropykália cobra em contratações municipais — comparação que esta redação fará.
O contraditório
Esta redação encaminha à SETUR os seguintes questionamentos e solicita resposta:
- Qual convênio federal específico custeia o contrato 165/2026 e qual o seu plano de trabalho?
- O objeto do convênio contempla shows em festejos religiosos municipais?
- Quais documentos comprovam a exclusividade da MBS sobre a Banda Tropykália?
- Qual pesquisa de preços amparou o cachê de R$ 250.000,00 por duas horas de show?
- Qual o interesse turístico mensurável do evento?
O que dizem os órgãos de controle
Esta redação solicita manifestação do TCE-PI, do MPC-PI e do MP-PI: os órgãos já têm conhecimento desse contrato e da fonte federal utilizada? Pretendem verificar a compatibilidade da despesa com o convênio de origem? A redação está à disposição para publicar, na íntegra, as respostas dos órgãos de controle e a eventual manifestação da SETUR.
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