Jedson de Castro Silva divide a administração da Mega Comunicação com Alexandre Nunes Nolleto e é titular de outra inscrição, que aparece no Portal da Transparência sob dois nomes empresariais e presta ao Estado serviços gráficos e padronização de fachadas de prédios públicos

Por Trabulo Neto (0002880/PI) e Trabulo Júnior (0014965/DF)

A empresa de CNPJ 32.564.467/0001-50, cujo titular é Jedson de Castro Silva, acumula R$ 8.039.210,07 empenhados pelo governo do Estado do Piauí em 133 notas de empenho entre 1º de janeiro de 2023 e 27 de julho de 2026. Do total, R$ 6.900.750,92 constam como liquidados e R$ 6.083.667,57 como pagos.

Jedson de Castro Silva é um dos dois administradores da Mega Comunicação Ltda, CNPJ 41.789.608/0001-24, desde a abertura da empresa. O outro administrador é Alexandre Nunes Nolleto, irmão de Marcelo Nunes Nolleto, secretário estadual de Comunicação do Piauí.

O parentesco entre Alexandre e Marcelo Nolleto consta de parecer do Ministério Público de Contas do Estado do Piauí sobre o Pregão Eletrônico 02/2024, divulgado em outubro de 2025. Para o procurador que assinou a manifestação, o vínculo fere os princípios da moralidade e da impessoalidade.

A Mega Comunicação, por sua vez, acumula R$ 60.250.232,95 empenhados pelo Estado no mesmo período, com R$ 54.693.506,26 pagos.

Os números de execução orçamentária resultam de análise da Rádio Calçada sobre as 600.384 notas de empenho publicadas pelo Portal da Transparência do Piauí no período.

A mesma inscrição sob dois nomes

O CNPJ 32.564.467/0001-50 aparece no Portal da Transparência sob duas razões sociais distintas ao longo do período.

Como Jedson de Castro Silva EIRELI, a inscrição registra 106 notas de empenho, sendo 16 em 2023, que somam R$ 2.087.913,80, e 90 em 2024, que somam R$ 3.073.237,26. A última nota sob esse nome é de 9 de agosto de 2024.

Como Propag Empreendimentos Ltda, a mesma inscrição registra 27 notas, sendo nove em 2025, que somam R$ 678.056,23, e dezoito em 2026 até 27 de julho, que somam R$ 2.200.002,78. A primeira nota sob esse nome é de 11 de junho de 2025.

Entre agosto de 2024 e junho de 2025 a inscrição não registra empenhos, período em que ocorre a mudança de nome empresarial.

Somadas as duas grafias, a curva anual é de R$ 2.087.913,80 em 2023, R$ 3.073.237,26 em 2024, R$ 678.056,23 em 2025 e R$ 2.200.002,78 em 2026, com o exercício pela metade.

Quem contrata

Quanto à forma de contratação, R$ 4.831.865,46 estão registrados como pregão, em 28 notas, e R$ 3.204.096,61 como dispensa de licitação, em 104 notas. Uma nota de R$ 3.248,00 aparece como inexigibilidade.

Das 104 notas por dispensa, 103 são da Coordenadoria de Comunicação Social, a mesma unidade que, à época, emitiu os atestados de capacidade técnica apresentados pela Mega Comunicação no Pregão Eletrônico 02/2024, conforme apontado pelo Ministério Público.

O que a empresa fornece

Na Educação Básica, no Detran e no Fundo de Saúde, o objeto declarado nas notas é confecção e produção de serviços gráficos diversos com fornecimento de materiais.

A maior nota do período é a 2024NE28807, de 2 de julho de 2024, no valor de R$ 1.701.334,20, emitida pela Educação Básica com base no contrato 88/2024, para serviços gráficos destinados à Secretaria da Educação.

No Detran, a nota 2026NE00707, de 28 de abril de 2026, no valor de R$ 831.929,50, registra confecção e fornecimento de material gráfico com referência ao contrato 03/2026, ao Pregão Eletrônico 21/2023 da Secretaria de Administração e à Ata de Registro de Preços 02/2023. Em 2024, o mesmo órgão havia empenhado R$ 499.250,00 por dispensa, pelo contrato SEI 04/2024.

Na Coordenadoria de Comunicação Social o objeto é outro. As 103 notas, de valor médio de R$ 26.260,65, descrevem padronização de fachadas e confecção de totens de prédios públicos, além de revitalização de postos fiscais.

Entre as unidades atendidas aparecem a Unidade Integrada de Saúde do Mocambinho, em Teresina, com R$ 331.590,00 pela fachada e valor adicional pelo totem, os postos fiscais de Pipocas, em Cajuã, com R$ 368.175,00, de Lagoa Seca, em Fronteiras, com R$ 271.200,00, e de Pontões, em Floriano, com R$ 233.520,00, a fachada da Secretaria de Administração, em Teresina, com R$ 177.500,00, a fachada do 27º Batalhão de Polícia Militar de Parnaíba e o totem da Secretaria de Assistência Técnica e Defesa Agropecuária em Esperantina.

Essas notas citam os contratos 01/2022 e 01/2023 e respectivos aditivos. Em parte dos registros a numeração aparece invertida, com o contrato de 2023 remetendo a aditivo de 2022.

É o mesmo segmento de comunicação visual em que atua a Mega Comunicação, que tem R$ 13.388.637,31 empenhados pela mesma Coordenadoria de Comunicação Social, também integralmente por dispensa de licitação.

Um mercado de R$ 15,8 milhões dentro de uma única unidade gestora

As contratações de padronização de fachada, confecção de totem e revitalização de posto fiscal somam R$ 15.841.016,61 em 139 notas de empenho no período. Todas elas estão na Coordenadoria de Comunicação Social. Nenhuma outra unidade gestora do Estado registra esse objeto.

Quatro fornecedores dividem esse mercado.

Isoladas as 86 notas cujo objeto declarado é padronização de fachada, o valor médio por nota é de R$ 153.660,60, com mínimo de R$ 30.400,16 e máximo de R$ 399.535,30. A distribuição por fornecedor é a seguinte:

A média por nota do fornecedor mais caro é 2,3 vezes a do mais barato, no mesmo objeto, na mesma unidade gestora e no mesmo período.

Esta reportagem registra que valor médio por nota de empenho não equivale a preço unitário. Fachadas de prédios diferentes têm metragem, materiais e complexidade diferentes, e as notas de empenho não informam essas especificações. A comparação acima descreve a dispersão dos valores empenhados e não constitui, por si, afirmação de sobrepreço. A Rádio Calçada pergunta ao Estado qual o critério de formação e de aferição de preço nessas contratações.

Como esta reportagem foi feita e o que ela não afirma

A Rádio Calçada analisou as 600.384 notas de empenho do governo do Estado do Piauí publicadas no Portal da Transparência entre 1º de janeiro de 2023 e 27 de julho de 2026 e selecionou todas as notas cujo credor é o CNPJ 32.564.467/0001-50, sob as duas razões sociais em que ele aparece, todas as notas cujo credor é a Mega Comunicação Ltda e todas as notas de qualquer credor cujo objeto declarado é padronização de fachada, confecção de totem ou revitalização de posto fiscal.

A base analisada começa em 1º de janeiro de 2023. Empenhos anteriores a essa data, se houver, não estão computados.

Os valores de execução orçamentária são os saldos informados pelo Portal, que apresenta divergência entre suas colunas de pagamento e não permite identificar empenhos anulados. As informações sobre composição societária são as registradas no cadastro da Receita Federal. A informação sobre o parentesco entre Alexandre Nunes Nolleto e o secretário estadual de Comunicação consta do parecer do Ministério Público de Contas citado no texto.

Esta reportagem não afirma que qualquer das contratações citadas seja irregular. Não afirma que Jedson de Castro Silva tenha vínculo de parentesco com qualquer agente público. Não afirma que a sociedade com Alexandre Nunes Nolleto tenha influído na obtenção de qualquer contrato pela empresa de CNPJ 32.564.467/0001-50, nem que exista entre as duas empresas vínculo societário, operacional ou econômico além da coincidência de administrador registrada na Receita Federal. Não afirma que a mudança de nome empresarial tenha qualquer finalidade além da alteração cadastral que ela representa. Não afirma que exista sobrepreço em qualquer das contratações, uma vez que as notas de empenho não informam metragem, materiais nem especificação técnica das peças, o que impede o cálculo de preço unitário. Não avalia a qualidade ou a efetiva entrega dos serviços contratados, por não haver na base informação sobre execução. Não atribui conduta a qualquer pessoa física.

A planilha com as 133 notas de empenho da inscrição, com número de processo, contrato, elemento de despesa, fonte e observação integral, e com as 144 notas da Mega Comunicação, está disponível para consulta pública e pode ser solicitada à redação.

O que dizem os citados

A Rádio Calçada procura Jedson de Castro Silva e a empresa de CNPJ 32.564.467/0001-50 para que se manifestem sobre os dados publicados, sobre a mudança de razão social e sobre a coincidência de atuação, no mesmo segmento e perante a mesma unidade gestora, com a empresa que ele administra em sociedade.

A Rádio Calçada procura a Secretaria de Comunicação do Estado do Piauí para que informe o fundamento das 103 dispensas de licitação que amparam as contratações de padronização de fachadas e totens, os critérios de escolha entre os quatro fornecedores do segmento, o critério de formação e de aferição de preço, a relação das unidades atendidas, a metragem e o custo unitário por peça em cada contrato.

A Rádio Calçada procura a Secretaria da Educação, o Detran e a Secretaria de Estado da Saúde para que informem os quantitativos entregues em cada contrato de serviços gráficos.

A Rádio Calçada procura a Mega Comunicação Ltda e o sócio Alexandre Nunes Nolleto para que se manifestem. O espaço permanece aberto e as manifestações serão publicadas na íntegra, sem cortes, assim que enviadas.

Controle

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí e ao Ministério Público de Contas do Estado do Piauí o exame das 104 contratações por dispensa de licitação firmadas com a inscrição de CNPJ 32.564.467/0001-50, sendo 103 delas pela Coordenadoria de Comunicação Social, com atenção ao fundamento invocado, ao custo unitário dos serviços de padronização de fachadas e totens e à eventual concentração do segmento de comunicação visual do Estado em empresas que compartilham administrador.