Decreto abre crédito para aumentar o capital de empresas do Estado sem dizer qual delas; só em setembro, Investe Piauí e ETIPI já receberam R$ 53 milhões

Por Trabulo Neto

O governo do Piauí reservou mais R$ 15.000.000,00 para colocar dinheiro no capital de empresas estatais. O valor está no Decreto nº 24.761, de 30 de setembro de 2026, publicado no diário oficial suplementar nº 188/2026, página 7 (SEI nº 0026797437). O decreto não informa qual estatal vai receber o dinheiro.

A linha reforçada é a ação “Participação do Estado no Capital de Empresas Estatais”, nos Encargos Gerais do Estado, com o código de despesa 4.5.90.65, que é o usado para constituição ou aumento do capital de empresas. Na prática, é dinheiro público que sai do caixa do governo e entra no caixa de uma empresa controlada pelo Estado.

Dinheiro que sobrou da arrecadação

O decreto diz que os recursos vêm do “excesso de arrecadação”, ou seja, do dinheiro que o Estado arrecadou além do que tinha previsto no orçamento, na fonte 501 (Outros Recursos não Vinculados). É um dinheiro livre, que o governo poderia usar em qualquer área.

O crédito total do Decreto nº 24.761 é de R$ 75.291.185,57. Os R$ 15 milhões das estatais são a maior linha isolada do decreto, quase 20% do total.

Setembro já tinha R$ 53 milhões em estatais

A base de empenhos do Portal da Transparência mostra quatro notas na mesma ação só em setembro de 2026, somando R$ 53.064.210,92:

A Investe Piauí (CNPJ 44.660.105/0001-42) recebeu sozinha R$ 48.500.000,00 em três notas no mês, todas no processo SEI nº 00147.001284/2025-53 e sem contrato informado no extrato do Portal. A última delas, de 29 de setembro, cita o Despacho SEFAZ-PI/GASEC nº 1591/2026. O decreto que abre os novos R$ 15 milhões foi assinado no dia seguinte.

Em edições anteriores do Raio X das Despesas, a Rádio Calçada já mostrou aportes nas duas empresas em julho e agosto.

É avaliação desta redação que um crédito de R$ 15 milhões para estatais deveria vir acompanhado do nome da empresa beneficiada e do motivo do aporte. Sem isso, o cidadão só descobre para onde foi o dinheiro depois que ele já foi reservado para a empresa.

O que o decreto não diz

O decreto não diz qual estatal vai receber o crédito nem para que o dinheiro será usado. Esta redação vai acompanhar os empenhos de outubro na ação de participação no capital de estatais.

Órgãos de controle

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), ao Ministério Público de Contas (MPC-PI) e ao Ministério Público do Piauí (MP-PI) que acompanhem a destinação dos R$ 15 milhões e os aumentos de capital feitos em 2026 nas estatais do Estado, em especial na Investe Piauí.

OUTRO LADO

A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas: Governo do Estado do Piauí, Secretaria da Fazenda (SEFAZ-PI), Secretaria do Planejamento (SEPLAN), Agência de Atração de Investimentos Estratégicos do Piauí (Investe Piauí) e Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí (ETIPI). A redação pergunta qual estatal receberá os R$ 15 milhões, qual é a finalidade do aporte e quanto cada estatal recebeu em aumento de capital em 2026. As respostas serão publicadas na íntegra.

Contato: consultor@xconexoes.com.br