Secretaria da Saúde empenha e paga R$ 4 milhões no mesmo dia à organização social que hoje administra o hospital. Até março, a unidade era gerenciada pela Santa Casa de Chavantes, segundo o próprio Portal

Por Trabulo Neto

A Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI) empenhou, liquidou e pagou, em 21 de outubro de 2026, R$ 4.000.000,00 à Sociedade Brasileira Caminho de Damasco (CNPJ 48.211.585/0001-15). O dinheiro é parte do repasse de outubro para administrar o Hospital Regional de Campo Maior (HRCM) e a Central de Diagnóstico de Campo Maior.

A nota é a 2026NE30567. O texto do próprio Portal diz que a entidade está “atualmente à frente” do gerenciamento das duas unidades.

O contrato

• Contrato de Gestão 18/2026, com valor registrado de R$ 73.487.715,36.
• Vigência: de 1º de abril de 2026 a 1º de abril de 2027. A data de publicação registrada no Portal também é 1º de abril.
• Objeto: gerenciamento, operação e execução dos serviços de saúde do HRCM e da Central de Diagnóstico.
• Processo SEI: 00012.050325/2026-41, aberto em 22/09/2026.
• Dinheiro: Tesouro Estadual, recursos de impostos.

Contrato de gestão é o acordo pelo qual o Estado entrega a administração de um hospital a uma organização social (OS), entidade privada sem fins lucrativos, e repassa o dinheiro todo mês. A OS contrata médicos, compra material e presta contas à Secretaria.

Quem cuidava antes

Na terça-feira (20), a Rádio Calçada mostrou que a SESAPI empenhou R$ 372.210,00 por via indenizatória para pagar anestesistas de janeiro e exames de fevereiro e março no HRCM. As duas notas daquele dia (2026NE30117 e 2026NE30088) descrevem o hospital como “unidade gerenciada pela Santa Casa de Misericórdia Chavantes”.

Somadas, as notas mostram uma troca de comando: a Santa Casa de Chavantes no primeiro trimestre e a Caminho de Damasco a partir de abril. O Portal não informa como a Caminho de Damasco foi escolhida, nem o que aconteceu com o contrato anterior.

Um contrato, duas classificações

No campo “tipo de licitação”, o Portal registra o Contrato de Gestão 18/2026 como “Regime Diferenciado de Contratações Públicas”, o RDC.

O RDC é um regime de licitação criado em 2011 para as obras da Copa e das Olimpíadas e depois estendido a outras obras e serviços de engenharia. Contrato de gestão com organização social costuma ser precedido de chamamento público, um processo de seleção próprio.

Só em outubro, a Caminho de Damasco recebeu 22 notas da SESAPI, somando R$ 33.593.537,99, em pelo menos 15 contratos de gestão diferentes. A maior parte aparece no Portal como “licitação inexigível”. Quatro deles, incluindo o de Campo Maior, aparecem como RDC.

É avaliação desta redação que contratos da mesma natureza, com a mesma entidade e no mesmo mês, não deveriam receber classificações diferentes no Portal. Para o cidadão, a classificação é a única pista de como o dinheiro foi contratado.

Pago no mesmo dia

A nota de R$ 4 milhões foi empenhada, liquidada e paga no dia 21. Já as notas indenizatórias de janeiro a março, empenhadas um dia antes, seguiam sem pagamento na extração desta quinta-feira (22).

A própria SESAPI registrou, em notas de diárias de servidores, a inauguração da Central de Diagnóstico de Campo Maior em 28 de setembro de 2026.

OUTRO LADO

A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas:

• Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI), sobre o processo de seleção que levou ao Contrato de Gestão 18/2026, a data de assinatura, o encerramento da gestão da Santa Casa de Misericórdia de Chavantes no HRCM e a classificação do contrato como Regime Diferenciado de Contratações Públicas;
• Sociedade Brasileira Caminho de Damasco, sobre a data em que assumiu o HRCM e a Central de Diagnóstico;
• Santa Casa de Misericórdia de Chavantes, sobre o período em que gerenciou o HRCM.

As respostas serão publicadas na íntegra. Contato: redacao@radiocalcada.com.br

Atualização da matéria com manifestação do Grupo Chavantes, conforme solicitado:

Grupo Chavantes

Resposta à reportagem “Como a Caminho de Damasco chegou ao Hospital Regional de Campo Maior com um contrato de R$ 73,5 milhões?”

São Paulo, 23 de outubro de 2026

O Grupo Chavantes recebeu o pedido de posicionamento registrado na seção “Outro Lado” da reportagem e presta os seguintes esclarecimentos sobre o período em que geriu o Hospital Regional de Campo Maior (HRCM).

1. Da regularidade da contratação

A gestão do HRCM pela Santa Casa de Misericórdia de Chavantes decorreu de procedimento público regular, promovido pela Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI): o Chamamento Público nº 02/2023, autuado no Processo nº 00012.016863/2023-64, destinado à seleção de entidade apta à celebração de contrato de gestão, em conformidade com as regras estabelecidas no respectivo instrumento convocatório.

O certame culminou na celebração do Contrato de Gestão nº 34/2023, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis à época. Não houve contratação direta, dispensa, inexigibilidade ou qualquer atalho procedimental. A escolha da entidade foi precedida de chamamento público e submetida às regras do edital.

2. Do que foi entregue no período

No período em que esteve à frente da unidade, a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes cumpriu seu contrato de prestação de serviço em volume de produção e qualidade; prova disso é que conduziu o HRCM a processo de certificação ONA — Organização Nacional de Acreditação.

3. Da transição e da responsabilidade pelos pagamentos

O encerramento da gestão ocorreu em processo de transição com o Estado. Nesse arranjo, a responsabilidade pelos pagamentos a terceiros (prestadores de serviço, fornecedores e profissionais) passou a ser do Estado, por meio da SESAPI. Não cabe à Chavantes responder por obrigações que o Poder Público assumiu a partir da transição.

4. Das dívidas assumidas e não pagas

Aqui está o problema que permanece sem resposta.

Fornecedores que prestaram serviços ao HRCM no período da gestão Chavantes tiveram seus créditos assumidos pela Secretaria de Estado da Saúde do Piauí. Até a data desta nota, 23 de outubro de 2026, esses valores não foram pagos nem sequer analisados. A relação publicada pela própria Secretaria no Diário Oficial também não foi quitada, e o documento não estabelece prazo, ordem ou critério para o pagamento dos demais credores.

O Grupo Chavantes não recebeu qualquer comunicação sobre cronograma, análise ou previsão de pagamento. Suas solicitações formais não são respondidas. Não há transparência sobre quando esses valores serão pagos. Enquanto isso, a entidade segue no escuro e recebendo citações e processos de cobrança por dívidas que não são suas e que o Estado declarou assumir.

5. Do contraste com o novo gestor

No mesmo período em que nada foi pago aos credores da gestão anterior, os repasses à entidade que assumiu a unidade estão rigorosamente em dia, incluindo R$ 4.000.000,00 empenhados, liquidados e pagos em um único dia, 21 de outubro de 2026, conforme a própria reportagem registra.

A observação não é uma crítica ao novo gestor. É a constatação objetiva de que o Estado paga quando decide pagar. O que falta não é dinheiro: é critério, transparência e resposta.

6. Do pedido

O Grupo Chavantes reitera sua disposição ao diálogo e solicita que esta nota seja publicada integralmente, no mesmo espaço e com o mesmo destaque dado às perguntas formuladas. A entidade permanece à disposição para apresentar a documentação do Chamamento Público nº 02/2023, do Contrato de Gestão nº 34/2023 e a relação completa dos créditos pendentes.

Assessoria de Comunicação — Grupo Chavantes

ÓRGÃOS DE CONTROLE

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), ao Ministério Público de Contas (MPC-PI) e ao Ministério Público do Piauí (MP-PI) que verifiquem o procedimento de seleção do Contrato de Gestão 18/2026 e a transição de gestão do Hospital Regional de Campo Maior.

A Rádio Calçada registra que o Portal da Transparência do Piauí impede a extração automatizada dos dados pelo cidadão, o que obriga a consulta manual, nota por nota, de informações que deveriam ser abertas.

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