Secretaria da Educação empenha R$ 2,08 milhões num só dia para a concessionária das miniusinas solares, em quatro processos abertos entre junho e setembro
Por Trabulo Neto
A Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) empenhou, em 21 de outubro de 2026, quatro notas que somam R$ 2.083.502,50 para a GM Energia SPE Ltda (CNPJ 39.796.167/0001-46). A empresa administra as miniusinas de energia solar da rede estadual por meio de uma parceria público-privada (PPP).
Empenho é a reserva do dinheiro no orçamento. Pela lei, a despesa precisa ser empenhada antes de o serviço ser executado.
O contrato
- Contrato 003/2020, PPP na modalidade concessão administrativa, para construir, operar e manter miniusinas de energia solar e gerir a compensação dos créditos de energia.
- Valor registrado: R$ 117.000.000,00.
- Vigência: de 7 de dezembro de 2020 a 7 de dezembro de 2045.
- Licitação: concorrência.
Na concessão administrativa, a empresa constrói e opera, e o Estado paga uma parcela todo mês durante o contrato.
As quatro notas
| Nota | Valor | Processo SEI | Aberto em |
|---|---|---|---|
| 2026NE36777 | R$ 514.427,06 | 00011.045332/2026-31 | 09/06/2026 |
| 2026NE36786 | R$ 514.427,06 | 00011.056746/2026-96 | 21/07/2026 |
| 2026NE36778 | R$ 540.221,32 | 00011.065605/2026-64 | 21/08/2026 |
| 2026NE36779 | R$ 514.427,06 | 00011.071103/2026-72 | 11/09/2026 |
Os processos foram abertos um por mês, de junho a setembro. As quatro notas saíram juntas, no mesmo dia. Nenhuma tinha sido liquidada ou paga até a extração desta quinta-feira (22).
Em 6 de outubro, a SEDUC já havia empenhado outra parcela de R$ 540.221,32 (2026NE34887), em processo aberto em 18/09/2026. Com ela, a concessionária soma R$ 2.623.723,82 empenhados em outubro.
O dinheiro sai de impostos e é contado como gasto com manutenção e desenvolvimento do ensino, a conta usada para medir se o Estado aplica o mínimo constitucional em educação.
O que precisa ser esclarecido
A base consultada mostra apenas as notas emitidas a partir de 1º de outubro. Pode haver empenhos anteriores, globais ou estimativos, que tenham sido anulados e substituídos por estes. Isso só pode ser confirmado pela SEDUC.
É avaliação desta redação que, se não houver empenho anterior, quatro meses de serviço da PPP ficaram sem dinheiro reservado no orçamento. Contratos de PPP costumam prever multa e correção por atraso no pagamento, o que pode encarecer a conta.
OUTRO LADO
A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas:
- Secretaria de Estado da Educação do Piauí (SEDUC), sobre os meses de referência das quatro notas, a existência de empenho anterior para essas parcelas e eventuais encargos por atraso previstos no Contrato 003/2020;
- GM Energia SPE Ltda, sobre as datas de faturamento das parcelas.
As respostas serão publicadas na íntegra. Contato: redacao@radiocalcada.com.br
ÓRGÃOS DE CONTROLE
A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), ao Ministério Público de Contas (MPC-PI) e ao Ministério Público do Piauí (MP-PI) que verifiquem a regularidade da execução orçamentária do Contrato 003/2020 da SEDUC em 2026.
A Rádio Calçada registra que o Portal da Transparência do Piauí impede a extração automatizada dos dados pelo cidadão, o que obriga a consulta manual, nota por nota, de informações que deveriam ser abertas.
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