Contratos de manutenção predial têm valor idêntico, mesmo objeto, mesmo processo e são pagos com dinheiro de empréstimo. Os extratos aparecem no diário oficial mais de cinco meses depois da assinatura
Por Trabulo Jr
A Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI) publicou no Diário Oficial do Estado nº 202/2026, de 22 de outubro, os extratos de três contratos de manutenção predial. Cada um tem exatamente o mesmo valor: R$ 10.590.430,87. Somados, chegam a R$ 31.771.292,61.
Os três contratos foram assinados em maio. A publicação dos extratos só aconteceu agora, mais de cinco meses depois.
Quem são as empresas
Os extratos estão nas páginas 109, 110 e 111 da edição:
- Contrato nº 030/2026: Assertiva Engenharia Ltda, CNPJ 48.685.866/0001-00, assinado em 12 de maio de 2026.
- Contrato nº 031/2026: Monte Claro Construções Ltda-ME, CNPJ 14.190.481/0001-50, assinado em 12 de maio de 2026.
- Contrato nº 034/2026: Pavcon Construtora Ltda, CNPJ 15.747.692/0001-03, assinado em 19 de maio de 2026.
Os três têm o mesmo objeto: manutenção preventiva, corretiva e preditiva dos prédios sob responsabilidade da SSP, com fornecimento de peças, materiais e mão de obra. Os três têm vigência de 12 meses e citam o mesmo processo, SEI nº 00027.002855/2026-14. Os três foram assinados pelo secretário de Segurança Pública, Antônio Luiz Soares Santos.
Sem licitação própria
A SSP não fez licitação própria para nenhum dos três contratos. Ela usou atas de registro de preços de outros órgãos. Ata de registro de preços funciona como um catálogo: um órgão faz a licitação, registra os preços e outros órgãos podem contratar a partir dela.
- Assertiva e Monte Claro foram contratadas pela Ata nº 01/2025 da Secretaria de Administração (SEAD), vinda do Pregão Eletrônico nº 01/2025/SEAD.
- A Pavcon foi contratada pela Ata nº 10/2024 do Instituto de Metrologia do Estado do Piauí (IMEPI), vinda do Pregão Eletrônico nº 10/2024/IMEPI. O IMEPI é o órgão estadual responsável por fiscalizar pesos e medidas.
Dinheiro de empréstimo
Os três extratos indicam a fonte de recursos 754. No orçamento do Estado, esse código corresponde a recursos de operações de crédito, ou seja, dinheiro de empréstimo que o Piauí vai ter de devolver com juros. A despesa está classificada como “obras e instalações”.
O que diz a lei sobre a publicação
A Lei Federal nº 14.133/2021, a Lei de Licitações, determina no artigo 94 que a divulgação do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição para que ele produza efeitos. A lei fixa prazos curtos para essa divulgação, contados da assinatura.
A Rádio Calçada não conferiu se os três contratos foram divulgados no PNCP nem em que data. A pergunta foi incluída no pedido de manifestação enviado à SSP.
O que a redação questiona
É avaliação desta redação que três contratos com valor idêntico até os centavos, mesmo objeto e mesmo processo levantam perguntas que a sociedade tem o direito de ver respondidas:
- Por que a SSP precisou de três empresas diferentes para o mesmo serviço, cada uma com o mesmo valor?
- Como os imóveis foram divididos entre as empresas?
- Os serviços começaram antes da publicação dos extratos?
- Quanto já foi pago a cada empresa?
- Por que um contrato de manutenção de prédios da Segurança Pública saiu de uma ata do Instituto de Metrologia?
Órgãos de controle
A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e ao Ministério Público de Contas (MPC-PI) a análise dos Contratos nº 030/2026, 031/2026 e 034/2026 da SSP-PI, com atenção às datas de assinatura, publicação e divulgação no PNCP, ao uso de atas de outros órgãos e à execução financeira.
OUTRO LADO
A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas:
- Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI)
- Secretaria de Administração do Piauí (SEAD-PI)
- Instituto de Metrologia do Estado do Piauí (IMEPI)
- Assertiva Engenharia Ltda
- Monte Claro Construções Ltda-ME
- Pavcon Construtora Ltda
As respostas serão publicadas na íntegra. Contato: redacao@radiocalcada.com.br
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