DER-PI empenhou R$ 12 milhões em dois dias à Mangabeiras II, e o Portal da Transparência registra dois valores diferentes para o mesmo contrato. Raio X das Despesas de 30 de setembro reúne ainda o custo do Festival de Rabeca, obras em Fartura do Piauí e um empréstimo novo pagando asfalto de 2019

Jornalista Trabulo Neto (registro 0002880/PI)

Rodovias da Chapada das Mangabeiras

O Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí (DER-PI) empenhou R$ 12.000.000,00 em dois dias à empresa identificada no Portal da Transparência como Mangabeiras II (CNPJ 55.839.402/0001-76), responsável pela manutenção de 605 km de rodovias estaduais no território Chapada das Mangabeiras. Empenho é a reserva do dinheiro no orçamento para pagar uma despesa.

A primeira nota, de R$ 10.000.000,00, foi empenhada em 28 de setembro (2026NE00784), com R$ 9.680.000,00 pagos no mesmo dia, usando dinheiro do caixa livre do Estado. A segunda, de R$ 2.000.000,00, saiu em 29 de setembro (2026NE00786), paga com dinheiro da CIDE, a contribuição cobrada sobre combustíveis. Com uma terceira nota, de R$ 1.572.196,77 em 15/09, o contrato 063/2024 soma R$ 13.572.196,77 em setembro.

O Portal registra dois valores para o mesmo contrato: R$ 210.444.136,08 no campo de valor de concessão e R$ 222.902.887,00 no campo de valor total. A diferença é de R$ 12.458.750,92, ou 5,92% a mais. O extrato não informa se a diferença vem de aditivo, reajuste ou outro motivo, e é essa a pergunta que a Rádio Calçada faz ao DER-PI: qual dos dois valores é o do contrato hoje, e o que explica a diferença.

O contrato foi publicado em 11/07/2024, tem vigência até 09/07/2028 e cobre as rodovias PI-235, PI-252, PI-255, PI-256, PI-257, PI-262, PI-280, PI-394, PI-395, PI-411, PI-413 e PI-415 (processo SEI 00016.000574/2023-11).

O que a base mostra

A exportação do Portal da Transparência do Piauí feita em 30 de setembro, com registros até as 12h38, traz 2.020 notas de empenho emitidas entre os dias 26 e 30. Somadas, as notas chegam a R$ 177.892.368,32.

Seguindo a regra da série, esta edição trata apenas das notas de R$ 50 mil ou mais: são 259 notas, que somam R$ 167.588.058,65, ou 94,21% do período. Obras respondem por 120 dessas notas e R$ 93.039.847,21. As contratações sem licitação somam R$ 12.950.563,84, sendo R$ 6.668.573,80 por dispensa e R$ 6.281.990,04 por inexigibilidade, que é quando o governo alega que só aquele fornecedor pode prestar o serviço.

O Festival de Rabeca

O XVII Festival de Rabeca de Bom Jesus, realizado de 15 a 22 de setembro, recebeu dinheiro do Estado por dois caminhos.

O primeiro foi um repasse de R$ 891.000,00 à Associação dos Filhos e Amigos de Bom Jesus (CNPJ 01.027.581/0001-18), nota 2026NE01127, de 15/09, liquidada e paga no mesmo dia. A observação da nota informa que o dinheiro vem de emenda parlamentar do deputado federal Jadyel Alencar e que o repasse segue o Termo de Fomento 1112/2026, publicado no diário oficial nº 175/2026, de 11 de setembro. A fonte registrada é Transferência Especial da União, modalidade conhecida como emenda Pix, em que o dinheiro federal chega ao caixa estadual sem convênio vinculando o gasto. O extrato não traz número de contrato.

O segundo caminho foram sete contratações artísticas feitas diretamente pela Secretaria da Cultura, todas por inexigibilidade, somando R$ 1.380.000,00:

• Samyra Show, R$ 250.000,00, apresentação em 18/09, contrato 379/2026 publicado em 17/09 (nota 2026NE01193, com código de autor de emenda parlamentar);
• Chico Chico, R$ 140.000,00, pela Porangarete Empreendimentos Culturais, apresentação em 18/09, contrato publicado no mesmo dia 18/09 (2026NE01165);
• Forró Balancear, R$ 160.000,00, apresentação em 19/09, contrato 386/2026 (2026NE01192);
• Forró Bandido, R$ 60.000,00, pela Raffa Produções e Estruturas, apresentação em 19/09, contrato 385/2026 (2026NE01191);
• Edson Gomes, R$ 250.000,00, pela Gomes 86 Produções Artísticas, apresentação em 20/09, contrato 381/2026 (2026NE01195);
• Felipão & Forró Moral, R$ 180.000,00, pela F Produções Musicais, apresentação em 20/09 (2026NE01166);
• Padre Fábio de Melo, R$ 340.000,00, pela Farol Musical Produtora, apresentação em 22/09, contrato 382/2026 publicado em 23/09, um dia depois do show (2026NE01205).

Somados os dois caminhos, o festival custou R$ 2.271.000,00 ao Estado. As notas dos artistas foram empenhadas entre 22 e 29 de setembro, depois do evento, e nenhuma havia sido paga até a extração. Das sete notas, cinco usam a fonte Outros Recursos não Vinculados, dinheiro do caixa livre do Estado.

É avaliação desta redação que o modelo em dois trilhos dificulta a fiscalização: quem olha o termo de fomento vê R$ 891 mil; quem olha os contratos artísticos vê R$ 1,38 milhão; o custo real do evento só aparece juntando as duas coisas. A pergunta que fica é por que o Estado, depois de repassar quase R$ 900 mil à associação que organiza o festival, ainda contratou por conta própria as principais atrações.

Fartura do Piauí

O município de Fartura do Piauí aparece em 9 notas acima do piso em setembro, somando R$ 7.457.619,89, pagas por cinco órgãos diferentes.

A Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer (CENDFOL), órgão criado para prevenção ao uso de drogas, é a maior pagadora na cidade, com quatro contratos de obra que somam R$ 5.815.066,10 em valor registrado. Três deles tiveram a primeira medição empenhada no mesmo dia, 30/09: praça de eventos, com a Forti Construções e Serviços (contrato 258/2026, R$ 1.864.290,83, nota de R$ 977.899,39); estádio de futebol, com a Larisse D dos Santos Ltda (contrato 264/2026, R$ 1.584.171,24, nota de R$ 396.044,81); e praça no povoado Fazenda do Meio, também com a Larisse (contrato 260/2026, R$ 295.799,69, nota de R$ 171.666,00). O quarto é a orla da lagoa, de novo com a Forti (contrato 196/2025, R$ 2.070.804,34, 2ª medição de R$ 528.651,43 em 22/09). Todas estão classificadas na função Assistência Social.

Completam a lista a Secretaria da Irrigação, com dois sistemas de abastecimento de água (R$ 1.923.622,98); a Secretaria dos Transportes, com o asfalto de 2017 tratado na seção seguinte (R$ 1.668.053,43); a Secretaria de Integração e Desenvolvimento Regional, com poços tubulares contratados por dispensa de licitação (contrato 15/2026, R$ 2.468.739,40, 3ª medição de R$ 1.171.169,77); e a Companhia Ferroviária e de Logística, pagando calçamento em paralelepípedo na zona rural (R$ 620.512,08). A maior parte dessas notas cita o empréstimo PRO MAIS III.

A Rádio Calçada pergunta à CENDFOL qual critério levou a coordenadoria a concentrar em um único município quatro obras de lazer que somam quase R$ 6 milhões.

Empréstimo de 2026 pagando medições de 2019

A Secretaria dos Transportes usou dinheiro do PRO MAIS III, empréstimo do Banco do Brasil (contrato de financiamento 20/00115-0), para quitar serviços de asfalto feitos anos atrás pela Construtora Hidros (CNPJ 12.066.346/0001-71) no contrato 29/2017.

Em setembro, são 11 notas nesse contrato, somando R$ 5.257.184,74, todas classificadas como Despesas de Exercícios Anteriores, a chamada conta velha: dívida de anos passados paga com orçamento do ano atual. Só em 28/09 foram quatro notas acima do piso, somando R$ 2.712.695,79. A observação de uma delas (2026NE01010, R$ 701.228,47) informa que se trata da 3ª medição de asfalto em Floriano referente ao período de 1º a 28 de fevereiro de 2019. Outra (2026NE01014, R$ 214.889,80) paga a 2ª medição em Pajeú do Piauí de fevereiro de 2022. A maior (2026NE01006, R$ 1.668.053,43) paga “1ª medição, reajuste e reequilíbrio” de 14 mil metros quadrados de asfalto em Fartura.

O Portal registra o contrato 29/2017 com início em 10/07/2017 e vigência até 31/12/2026, e registra cada nota com um objeto e um valor total próprios, sob o mesmo número de contrato. Em setembro, a construtora recebeu ainda duas notas de conta velha em outros contratos com a mesma fonte (03/2020 e 38/2014), elevando o total pago com o PRO MAIS III em dívidas antigas da empresa para R$ 7.073.920,52.

É avaliação desta redação que usar um empréstimo novo, que o piauiense vai pagar com juros pelos próximos anos, para quitar medições de 2019 significa que a obra já entregue passa a custar mais caro do que custou.

Dívida pública

Em 28/09, os Encargos Gerais do Estado empenharam R$ 35.067.796,61 ao Banco do Brasil para amortizar o PRO MAIS II (nota 2026NE01121, contrato 20/00107-X, SEI 00009.000684/2026-15), empréstimo de R$ 2.069.000.000,00 assinado em 26/09/2025 com vigência até 2031. Amortização é o pagamento do valor emprestado, sem contar os juros. A nota foi liquidada e ainda não paga.

Em setembro, o Estado empenhou R$ 236.215.560,68 em serviço da dívida em 77 notas. Os juros, R$ 134.151.599,62, superam o que foi devolvido de principal, R$ 92.818.136,73. Outros R$ 9.245.824,33 são encargos.

Outras contratações artísticas

Além do festival, os dias 26 a 30 tiveram mais oito notas de shows por inexigibilidade, somando R$ 1.420.000,00.

A Coordenadoria da Juventude empenhou R$ 830.000,00 em quatro notas, nenhuma com número de contrato informado no extrato do Portal. Duas foram para a Asaphee Show e Eventos (CNPJ 30.465.989/0001-70) em 28/09: R$ 350.000,00 pelas bandas Cavalo Branco, Gleyson Sanfoneiro e Pegadões do Forró em Teresina (2026NE00412), e R$ 250.000,00 por Pegadões do Forró e Cavalo Branco na cavalgada de Valença (2026NE00413). Com as notas da CENDFOL, a Asaphee soma R$ 1.850.000,00 em seis notas de dois órgãos só em setembro.

A Secretaria do Turismo pagou três apresentações por via indenizatória, quando o governo paga um serviço já prestado sem contrato formalizado: duas à Mega Produções e Serviços (CNPJ 52.402.183/0001-75) nos Festejos de Pajeú do Piauí (R$ 100.000,00 e R$ 90.000,00) e uma à JPSM Produções e Serviços em Alto Longá (R$ 100.000,00). A JPSM já havia recebido duas notas indenizatórias de R$ 100 mil da mesma secretaria em agosto.

Aporte na Investe Piauí

Em 29/09, os Encargos Gerais repassaram mais R$ 5.000.000,00 à Agência de Atração de Investimentos Estratégicos do Piauí (Investe Piauí, CNPJ 44.660.105/0001-42) como aumento de capital (nota 2026NE01118), sem contrato no extrato, com Despacho SEFAZ-PI/GASEC 1591/2026 e o mesmo processo SEI 00147.001284/2025-53 dos aportes anteriores. O valor foi pago no mesmo dia.

Com essa nota, a estatal recebeu R$ 48.500.000,00 em setembro, em três aportes (04/09, 09/09 e 29/09). Somado o aporte de R$ 4.564.210,92 à ETIPI em 21/09 (2026NE01085), o Estado colocou R$ 53.064.210,92 em estatais no mês.

Contratos com vigência encerrada no Portal

Em 28/09, o FUNDEB pagou R$ 882.268,13 à Servfaz Serviços de Mão de Obra (CNPJ 10.013.974/0001-63) por terceirizados de agosto de 2026 nas escolas estaduais (2026NE34018). O Portal registra o contrato 240/2021 com vigência encerrada em 05/12/2023. É o segundo pagamento de setembro nesse contrato, que já tinha recebido R$ 887.240,82 em 02/09. No mês, a Servfaz soma 177 notas e R$ 18.894.712,78 em 23 órgãos, das quais 19 notas, somando R$ 4.880.447,61, estão em contratos com vigência encerrada segundo o Portal.

Em 29/09, o IDEPI empenhou R$ 669.389,87 à MRA Construções como conta velha (2026NE01039) por bueiros e uma passagem molhada em São João da Serra, no contrato 039/2016, de tomada de preços, com vigência encerrada em 02/07/2017. O valor é igual ao valor total registrado do contrato.

Carteiras de motorista

O Detran empenhou em 29 e 30/09 duas notas à ICE Cartões Especiais (CNPJ 01.175.647/0001-17), somando R$ 1.552.921,44, pela emissão de carteiras de habilitação de maio e junho de 2026. As duas estão registradas como dispensa de licitação, sem contrato informado no extrato; a observação cita um “contrato nº 07/2025”. A mesma empresa venceu o pregão do contrato 23/2026 (R$ 28.199.030,40), com vigência iniciada só em 21/08/2026. O serviço de maio e junho, portanto, foi prestado sem licitação e está sendo pago quatro meses depois.

O dia 30 de setembro

Até as 12h38, o dia 30 tinha 564 notas e R$ 13.770.358,99, sendo 209 diárias. Acima do piso, 35 notas somam R$ 10.543.380,93. Além das obras da CENDFOL em Fartura e das notas da ICE, chamam atenção:

• 2026NE00628, R$ 1.128.526,99 da Secretaria do Turismo à PAC Engenharia por asfalto do entroncamento da PI-115 à Barragem dos Corredores, em Campo Maior (contrato de R$ 16.167.237,09), obra rodoviária paga pelo Turismo;
• 2026NE00714, R$ 500.000,00 da Secretaria do Agronegócio à J L dos S Neres Mundial Engenharia por passeios, ciclovia, praças, rotatória e portal de entrada de Jacobina do Piauí (contrato 141/2026);
• 2026NE07481, R$ 743.791,40 da Polícia Militar à Fundação Universidade Estadual do Piauí, por dispensa, para concluir o concurso de 2021. O contrato registrado no Portal fala do concurso de soldados (Edital 002/2021), e a observação da nota fala do Curso de Formação de Oficiais (Edital 001/2021);
• 2026NE34180, R$ 601.368,28 do FUNDEB à Águas do Piauí pela conta de água das escolas, por dispensa e sem contrato informado no extrato.

Nota sobre o Portal da Transparência

A base do Portal continua mudando depois da publicação. Na exportação de 10/09, os dias 1º a 8 de setembro somavam 3.806 notas e R$ 360.794.817,47; na de 30/09, somam 3.961 notas e R$ 429.964.657,81, uma entrada de R$ 69.169.840,34 em notas antigas. O dia 10/09 passou de 1.142 notas e R$ 44.117.852,38 para 1.154 notas e R$ 46.798.800,26. O dia 09/09 fez o caminho inverso: perdeu 4 notas e R$ 581.805,65. Números publicados nesta série refletem sempre a extração do dia.

Órgãos de controle

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), ao Ministério Público de Contas (MPC-PI) e ao Ministério Público do Piauí (MP-PI) que examinem: os dois valores registrados para o contrato 063/2024 do DER-PI, R$ 210.444.136,08 e R$ 222.902.887,00, e a origem da diferença de R$ 12.458.750,92; o custo total do Festival de Rabeca somando o termo de fomento com recursos de emenda Pix e as sete contratações artísticas diretas; as contratações publicadas no mesmo dia ou depois dos shows; a concentração de obras de lazer da CENDFOL em Fartura do Piauí; o uso do PRO MAIS III para pagar medições de 2019 e 2022 do contrato 29/2017; os pagamentos em contratos com vigência encerrada no Portal; e o serviço de emissão de CNH prestado por dispensa antes do novo pregão. Registra ainda que as mudanças retroativas na base do Portal da Transparência dificultam o controle social e pede que os órgãos cobrem um registro estável das notas emitidas.

Outro lado

A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas: DER-PI; Mangabeiras II; Secretaria da Cultura; Associação dos Filhos e Amigos de Bom Jesus; gabinete do deputado federal Jadyel Alencar; Farol Musical Produtora; Porangarete Empreendimentos Culturais e Artísticos; F Produções Musicais; Gomes 86 Produções Artísticas; Samyra Show Gravações Edições Musicais Eventos; Forró Balancear Produções Musicais; Raffa Produções e Estruturas; Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer; Forti Construções e Serviços; Larisse D dos Santos Ltda; Secretaria da Irrigação; Secretaria de Integração e Desenvolvimento Regional; Companhia Ferroviária e de Logística do Piauí; Secretaria dos Transportes; Construtora Hidros; Secretaria da Fazenda; Investe Piauí; Coordenadoria da Juventude; Asaphee Show e Eventos; Secretaria do Turismo; Mega Produções e Serviços; JPSM Produções e Serviços; Secretaria da Educação; Servfaz Serviços de Mão de Obra; IDEPI; MRA Construções; Detran-PI; ICE Cartões Especiais; Polícia Militar do Piauí; Fundação Universidade Estadual do Piauí; e Secretaria do Agronegócio. As respostas serão publicadas na íntegra. Contato: consultor@xconexoes.com.br.