Procedimento da 12ª Promotoria de Teresina apurou a falta reiterada, na rede estadual, de três medicamentos de uso contínuo; a promotoria comunicou o arquivamento e o caso vai ao Conselho Superior
Por Trabulo Neto
Uma mãe e sua filha recorreram ao Ministério Público do Piauí porque a rede estadual de saúde deixou de fornecer, de forma reiterada, três medicamentos de uso contínuo de que as duas dependem. O caso virou o Procedimento Preparatório SIMP nº 000343-426/2026, conduzido pela promotora Débora Geane Aguiar Aragão, da 12ª Promotoria de Justiça de Teresina. Ele aparece nas páginas 4 e 64 do Diário Oficial Eletrônico do MPPI nº 2109, publicado em 1º de outubro de 2026.
O que o diário oficial registra
Segundo a pauta do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), o procedimento foi aberto “a fim de apurar a descontinuidade/reiterada indisponibilidade no fornecimento, pela rede estadual de saúde”, de três medicamentos:
| Medicamento | Dosagem |
|---|---|
| Hidroxicloroquina | 400 mg |
| Azatioprina | 50 mg |
| Ácido ursodesoxicólico | 300 mg |
O objetivo declarado é resguardar “a integridade física, a continuidade terapêutica e o direito à saúde” da requerente e de sua filha.
Na ata da sessão do conselho de 28 de agosto de 2026, publicada na mesma edição, consta a comunicação da 12ª Promotoria de Justiça de Teresina sobre o “arquivamento do procedimento preparatório” registrado sob o mesmo número de SIMP (página 64, item 4.1.1666). A ata o identifica como Procedimento Preparatório nº 22/2026, enquanto a pauta o chama de nº 11/2026. O número do SIMP é o mesmo nos dois registros.
O caso está na pauta do Plenário Virtual do conselho entre 5 e 9 de outubro de 2026, com relatoria da conselheira Zélia Saraiva Lima. O diário oficial não informa o motivo do arquivamento nem se os remédios voltaram a ser entregues.
Em linguagem simples: por que isso importa
Medicamento de uso contínuo é aquele que o paciente toma todos os dias, por longos períodos ou pela vida inteira. Interromper o tratamento pode fazer a doença voltar ou piorar. Em geral, a hidroxicloroquina e a azatioprina são usadas no tratamento de doenças autoimunes e reumatológicas, e o ácido ursodesoxicólico em doenças do fígado e das vias biliares. O diário oficial não informa o diagnóstico das pacientes, e a Rádio Calçada não especula sobre ele.
Quando o remédio é de responsabilidade do Estado e falta, a família tem poucas saídas: comprar por conta própria, esperar ou acionar a Defensoria Pública ou o Ministério Público. Foi este último caminho que a mãe escolheu.
O que o arquivamento pode e não pode significar
Arquivar um procedimento como este costuma ocorrer quando o problema individual é resolvido, por exemplo com a entrega dos medicamentos. É avaliação desta redação que, se esse foi o caso, a solução alcançou duas pacientes, mas não responde à pergunta maior: quantas outras pessoas passaram pela mesma falta sem procurar o Ministério Público.
O Tribunal de Contas do Estado já examinou a política estadual de assistência farmacêutica, da Secretaria de Estado da Saúde (SESAPI), no processo de auditoria TC/009610/2025.
Outros casos sobre falta de remédio na mesma pauta
| Procedimento | Local | Assunto, segundo o diário oficial | Página |
|---|---|---|---|
| PP SIMP 000234-030/2025 | Teresina (rede municipal) | Suposta falta do medicamento fenobarbital no CAPS II Centro Norte | 3 |
| IC SIMP 001321-426/2022 | Parnaíba (rede municipal) | Denúncia de negligência na distribuição de medicamentos e em procedimentos odontológicos no Centro de Especialidades em Saúde | 7 |
Os dois casos da tabela são de responsabilidade dos municípios, não do Estado.
O que ainda não se sabe
- Se os três medicamentos estão hoje disponíveis na farmácia estadual e para quantos pacientes.
- Por quanto tempo mãe e filha ficaram sem o tratamento.
- Qual foi o fundamento do arquivamento e se a promotoria pediu à SESAPI dados sobre a falta para outros pacientes.
Onde o leitor pode conferir
Diário Oficial Eletrônico do MPPI nº 2109: página 4 (item 45 da pauta do Plenário Virtual do CSMP) e página 64 (item 4.1.1666 da ata da 1429ª sessão).
OUTRO LADO
A Rádio Calçada solicita manifestação da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI) sobre o abastecimento de hidroxicloroquina 400 mg, azatioprina 50 mg e ácido ursodesoxicólico 300 mg na rede estadual. A Rádio Calçada também solicita à 12ª Promotoria de Justiça de Teresina informações sobre o fundamento do arquivamento. As respostas serão publicadas na íntegra. Contato: consultor@xconexoes.com.br.
