Três procedimentos sobre o Hospital Estadual Dirceu Arcoverde, em Parnaíba, chegam juntos ao Conselho Superior do MP: atraso de salário de médicos pela organização social ISAC, pacientes mandados embora durante greve e a denúncia de uma mãe sobre a UTI
Por Trabulo Neto
O Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (HEDA), em Parnaíba, é objeto de três procedimentos do Ministério Público do Piauí que estão, ao mesmo tempo, na pauta do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). Um deles apura atraso no pagamento de médicos e descumprimento de carga horária pelo Instituto Saúde e Cidadania (ISAC), a organização social que administra o hospital. Os três são conduzidos pelo promotor Antenor Filgueiras Lobo Neto, da 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, e aparecem nas páginas 2, 5 e 6 do Diário Oficial Eletrônico do MPPI nº 2109, publicado em 1º de outubro de 2026.
O Plenário Virtual do conselho julga os casos entre 5 e 9 de outubro de 2026. O diário oficial não informa se o que será deliberado é arquivamento, prosseguimento ou outra medida.
Os três procedimentos
| Procedimento | Aberto em | O que apura, segundo o diário oficial | Relator no CSMP | Página |
|---|---|---|---|---|
| Procedimento Preparatório SIMP 000861-369/2025 | 2025 | Possível descumprimento contratual ligado à carga horária e ao atraso no pagamento de salários dos médicos, em face do ISAC, gestor do HEDA | Fernando Melo Ferro Gomes | 2 |
| Inquérito Civil SIMP 001636-426/2023 | 2023 | Denúncia de que pacientes não eram triados durante greve e eram mandados embora sob o argumento de que “não tem médico” | Cleandro Alves de Moura | 6 |
| Inquérito Civil SIMP 000296-369/2023 | 2023 | Relato de mãe de paciente com traumatismo craniano grave sobre cirurgia adiada e falta de informação na UTI | Cleandro Alves de Moura | 5 |
O ano de abertura foi deduzido da numeração do SIMP.
1. Salário atrasado e carga horária
O procedimento mais recente foi aberto a partir de um e-mail enviado ao Ministério Público. Segundo o diário oficial, o objetivo é “apurar denúncia de possível descumprimento contratual relacionado à carga horária e ao atraso no pagamento de salários dos profissionais médicos, em face do Instituto Saúde e Cidadania – ISAC, gestor do Hospital Estadual Dirceu Arcoverde”.
O diário não informa quantos médicos foram afetados, por quantos meses nem os valores envolvidos. Também não diz se a carga horária em questão é a que os médicos deixaram de cumprir ou a que o contrato exige da organização social.
2. Pacientes sem triagem durante a greve
O segundo caso reproduz a denúncia recebida pelo MP. O texto afirma que os pacientes “não estão sendo nem triados nos hospitais e anexos do HEDA”, que eram mandados procurar outros serviços “sem sequer vê-los” e que o hospital desrespeitava os 30% de atendimento que deveriam ser mantidos durante a greve.
A Lei de Greve (Lei 7.783/1989) classifica a assistência médica e hospitalar como serviço essencial. Nesses serviços, sindicatos, trabalhadores e empregadores são obrigados a garantir o atendimento das necessidades inadiáveis da população durante a paralisação. O percentual de 30% citado na denúncia é o mencionado pelo denunciante; o diário não informa se ele foi fixado por decisão judicial ou acordo.
3. A denúncia de uma mãe
O terceiro procedimento nasceu de um relato presencial feito em 2023 na sede das promotorias de Parnaíba. Segundo o diário oficial, a mãe de um jovem internado após acidente afirmou que o filho teve traumatismo craniano grave, passou pela UTI, desenvolveu complicações, esperava uma cirurgia de fêmur que era adiada e que cada plantonista dava um diagnóstico diferente, sem informar o quadro neurológico à família. A Rádio Calçada não reproduz os nomes da família.
Quem responde pelo hospital
O HEDA é um hospital do Estado. A gestão foi entregue a uma organização social, o ISAC. Nesse modelo, a Secretaria de Estado da Saúde (SESAPI) repassa recursos por meio de contrato de gestão, e a organização social contrata e paga os profissionais. Cabe à SESAPI fiscalizar se as metas e obrigações do contrato são cumpridas.
Por isso, um atraso de salário de médicos dentro de uma unidade estadual não é só uma questão trabalhista entre a organização social e seus contratados. É também uma questão de fiscalização do dinheiro público repassado.
Por que o conjunto importa
É avaliação desta redação que a decisão do Conselho Superior sobre os três casos dirá se o Ministério Público considera resolvidos, ou não, os problemas relatados no maior hospital estadual do norte do Piauí. Dois deles estão abertos desde 2023. O terceiro trata de pagamento e jornada, pontos que dependem diretamente do contrato entre o Estado e a organização social.
O que ainda não se sabe
- Se os salários dos médicos foram regularizados e desde quando estavam atrasados.
- Se a SESAPI aplicou alguma medida ao ISAC por descumprimento do contrato de gestão.
- O que a promotoria concluiu em cada um dos três procedimentos.
- Quanto o Estado repassa ao ISAC pela gestão do HEDA.
Onde o leitor pode conferir
Diário Oficial Eletrônico do MPPI nº 2109: página 2 (item 17 da pauta), página 5 (item 66) e página 6 (item 75).
OUTRO LADO
A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas: Instituto Saúde e Cidadania (ISAC), direção do Hospital Estadual Dirceu Arcoverde e Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI). A Rádio Calçada também solicita à 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba informações sobre o estágio dos três procedimentos. As respostas serão publicadas na íntegra. Contato: consultor@xconexoes.com.br.
