Contrato da Investe Piauí com a JM2 Tecnologia foi feito sem licitação e já subiu de R$ 840 mil para R$ 1,11 milhão
Por Trabulo Neto
A Investe Piauí, agência do governo do Estado criada para atrair investimentos, contratou sem licitação uma empresa para desenvolver um sistema de inteligência artificial que orienta as pessoas sobre os seus “propósitos de vida”. O contrato nº 60/2024, com a JM2 Tecnologia Inova Simples, começou em R$ 840 mil. Hoje está em R$ 1,11 milhão, R$ 270 mil a mais.
O que o Estado comprou
Segundo o registro do contrato no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), o serviço é uma “encomenda tecnológica”. Na prática, o Estado paga uma empresa para criar algo que ainda não existe no mercado.
O que está sendo encomendado é um sistema com inteligência artificial para identificar e orientar os usuários sobre os seus propósitos de vida. O sistema deve analisar as habilidades técnicas, o comportamento e as aspirações pessoais de cada pessoa. Depois, deve sugerir cursos e preparações para ajudar o usuário a alcançar objetivos pessoais e profissionais.
A contratação foi feita por dispensa de licitação, ou seja, sem concorrência aberta entre empresas. É a Dispensa nº 031/2024.
| Dado | Informação |
|---|---|
| Contrato | nº 60/2024 |
| Órgão contratante | Agência de Atração de Investimentos Estratégicos do Piauí (Investe Piauí) |
| Empresa contratada | JM2 Tecnologia Inova Simples (I.S.), CNPJ 51.342.910/0001-93 |
| Forma de contratação | Dispensa de licitação nº 031/2024 |
| Processo administrativo | 00147.000611/2024-79 |
| Processo no TCE-PI | CW-010815/24 |
| Vigência | de 26/05/2024 a 27/01/2027 |
| Situação | Em vigência |
A sigla “Inova Simples” no nome da empresa indica que ela foi aberta no regime especial criado por lei federal para startups, empresas nascentes de inovação.
O preço subiu 32%
O contrato foi assinado por R$ 840.000,00. O valor atualizado registrado no TCE-PI é de R$ 1.110.000,00. A diferença é de R$ 270 mil, um aumento de 32,1% sobre o valor original.
O prazo também é longo: são mais de dois anos e meio de contrato, de maio de 2024 a janeiro de 2027.
O registro no TCE-PI não informa o motivo do aumento. Um contrato público pode mudar de valor por acréscimo de serviço, por reajuste de preço ou por reequilíbrio financeiro, e cada caso tem regras diferentes. A Rádio Calçada pergunta à Investe Piauí qual foi o motivo e em quais documentos o aumento foi autorizado.
Atrair investimentos ou orientar vocações?
A Investe Piauí existe para atrair empresas e investimentos para o Estado. O contrato 60/2024 trata de outro assunto: orientação pessoal e profissional de usuários, com indicação de cursos.
É avaliação desta redação que a escolha chama atenção. Qualificação profissional e orientação de carreira costumam ser tarefas de secretarias de Educação, Trabalho ou Ciência e Tecnologia. O documento público do contrato não explica por que a agência de investimentos assumiu esse serviço, nem quem vai usar o sistema.
Também não há, no registro, informação sobre o que já foi entregue. Não se sabe se o sistema já funciona, quantas pessoas o usam ou quanto do R$ 1,11 milhão já foi pago à empresa.
Perguntas sem resposta
- Por que uma agência de atração de investimentos contratou um sistema de orientação sobre propósito de vida?
- Por que a contratação foi feita sem licitação, e como a JM2 Tecnologia foi escolhida?
- Qual foi o motivo do aumento de R$ 840 mil para R$ 1,11 milhão?
- O sistema já está pronto? Quem usa e quantas pessoas já foram atendidas?
- Quanto já foi pago à empresa até agora?
Outro lado
A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas: a Agência de Atração de Investimentos Estratégicos do Piauí (Investe Piauí) e a JM2 Tecnologia Inova Simples (I.S.). As respostas serão publicadas na íntegra.
A Rádio Calçada também solicita ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) e ao Ministério Público de Contas (MPC-PI) informações sobre a análise do contrato 60/2024 (processo CW-010815/24).
Contato: consultor@xconexoes.com.br
