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outubro 10, 2026 11:44

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Que governo é esse que gasta R$ 10,1 milhões por mês com comunicação e deixa o Piauí em último lugar no esgoto?

Por Trabulo Neto

Desde o fim de janeiro de 2023, o governo Rafael Fonteles pagou R$ 424,1 milhões em comunicação. Dá R$ 10,1 milhões por mês, todo mês, durante 42 meses. Desse dinheiro, 99,68% saiu sem licitação, por dispensa ou inexigibilidade. Em todo esse período, a comunicação do governo fez um único pregão, de R$ 96 mil. Das 12.195 notas de despesa, nenhuma traz número de licitação e 12.059 não têm número de contrato. Os dados estão no Portal da Transparência do próprio Estado, para quem quiser conferir.

Enquanto isso, o Piauí aparece em último lugar no Brasil em acesso à rede de esgoto. Segundo a PNAD Contínua de 2024, só cerca de 13% dos domicílios piauienses estão ligados à rede. No mesmo governo, pelo menos R$ 90 milhões foram para a construção de aeródromos, alguns deles perto de municípios que ainda dependem de carro-pipa para ter água.

É avaliação desta redação que essas duas contas, lado a lado, dizem mais sobre as prioridades do governo do que qualquer propaganda paga com o dinheiro do contribuinte.

A conta que chega ao cidadão

O piauiense paga uma das maiores alíquotas de ICMS do país: 22,5%, a segunda mais alta do Brasil, atrás apenas do Maranhão. O ICMS está embutido no preço do arroz, do gás, da conta de luz e do combustível. Quem ganha pouco paga proporcionalmente mais, porque gasta quase tudo o que recebe em consumo. O aumento passou pela Assembleia Legislativa sem nenhum voto contrário.

Ao mesmo tempo, o governo acumulou autorizações para operações de crédito que somam cerca de R$ 25 bilhões, sendo aproximadamente R$ 12 bilhões em dinheiro novo e o restante em renegociação de dívidas antigas. Empréstimo não é pecado. Mas empréstimo é conta que fica para os próximos governos e para as próximas gerações, e o cidadão tem o direito de saber, obra por obra, o que está sendo comprado em seu nome.

Saúde: onde o dinheiro vai e onde ele falta

Em 3 de julho de 2026, o Hospital São Marcos, principal referência em tratamento de câncer pelo SUS no Piauí, suspendeu a admissão de novos pacientes oncológicos. Três dias depois, em 6 de julho, a Secretaria da Saúde emitiu um empenho de R$ 9.997.290,00 para a Integra Saúde Digital, empresa responsável pela telemedicina do Estado.

O contrato da Integra (Contrato 340/2023) foi firmado por inexigibilidade, sem disputa de preço. Na base de empenhos, já soma R$ 258,4 milhões. No extrato do Portal da Transparência, o valor inicial registrado é de R$ 180,1 milhões e o valor total atual é de R$ 522,2 milhões, quase três vezes mais. O objeto prevê teleconsultas e laudos ilimitados, mas o Portal não informa quantos atendimentos foram de fato realizados. O Tribunal de Contas do Estado considerou o contrato regular (Acórdão 484/2024-SPL) e o Ministério Público do Piauí arquivou o procedimento que apurava o caso. Regular no papel, o contrato segue sem responder à pergunta mais simples que um cidadão pode fazer: quantas pessoas foram atendidas com esse dinheiro?

É avaliação desta redação que um governo que encontra quase R$ 10 milhões em três dias para a telemedicina precisa explicar por que o paciente com câncer encontrou a porta fechada.

Quando o parentesco aparece no processo

A Mega Comunicação Ltda detém 94,3% do que o Estado empenhou em letreiros luminosos. Um de seus sócios, Alexandre Nunes Nolleto, é irmão de Marcelo Nunes Nolleto, secretário estadual de Comunicação. O parentesco consta de parecer do Ministério Público de Contas sobre o Pregão Eletrônico 02/2024. Em 30 de março de 2026, a 36ª Promotoria de Justiça de Teresina recomendou a suspensão dos pagamentos e a proibição de novas adesões à ata desse pregão (Recomendação Administrativa 001/2026), apontando propostas idênticas até os centavos. Depois da recomendação, o Estado ainda emitiu cinco notas de despesa em contratos com a empresa. O Tribunal de Contas arquivou, por improcedência, uma denúncia anterior sobre o mesmo pregão.

O que está em jogo

Nenhum desses fatos, sozinho, encerra o debate. Juntos, eles desenham um padrão: muito dinheiro contratado sem disputa, pouca informação sobre o que foi entregue, e uma máquina de comunicação que custa ao contribuinte mais de R$ 10 milhões por mês. Parte desse gasto, R$ 90,3 milhões, foi paga como despesa de exercícios anteriores, a chamada conta velha, que cresce ano a ano.

É avaliação desta redação que governar não é anunciar. Governar é prestar contas do que se faz com o dinheiro de quem trabalha, paga imposto e espera na fila do SUS. O Piauí vive um período eleitoral, e o eleitor merece respostas antes de decidir, não propaganda.

 

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