No mesmo diário oficial em que o governo mandou cobrir a própria logomarca por causa das vedações eleitorais, a Monte Claro Construções LTDA aparece em quatro atos distintos — contratos, adjudicação e aditivo — assinados nos dias 2 e 3 de julho

Investigação e denúncias: Trabulo Neto e Trabulo Júnior

O diário oficial do dia 3 de julho de 2026, edição nº 126/2026, disponibilizado às 22h56 daquela noite — a última edição antes do início das vedações do período eleitoral previstas na Lei nº 9.504/1997 —, traz quatro atos administrativos distintos em favor de uma única empresa: a MONTE CLARO CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 14.190.481/0001-50. Somados, os novos compromissos assumidos pelo Estado com a construtora nas 48 horas finais antes do marco eleitoral alcançam cerca de R$ 51,1 milhões.

A mesma edição publica, nas páginas 356 a 358, a Nota Técnica nº 6/2026 da Secretaria de Estado da Saúde, orientando os 224 municípios do estado a cobrir, a partir de 3 de julho, a logomarca do Governo do Estado nas salas do programa Piauí Saúde Digital, em cumprimento às restrições da legislação eleitoral. Enquanto uma secretaria mandava apagar a marca do governo, outras duas assinavam dezenas de milhões em contratos.

É fato: na página 308 do diário oficial de 3 de julho de 2026, edição nº 126/2026, a Secretaria de Estado das Cidades publica o extrato do Contrato Administrativo nº 045/2026, decorrente da Concorrência Eletrônica nº 048/2026, firmado com a Monte Claro Construções LTDA, no valor global de R$ 38.835.837,32, para pavimentação em paralelepípedo de 219.656,00 m² em vias públicas de municípios do Território de Desenvolvimento Rios Piauí e Itaueira (TD 09). A data de assinatura é 3 de julho de 2026 — o próprio dia da edição.

É fato: nas páginas 335 e 336 da mesma edição, a Secretaria de Segurança Pública, por meio do Fundo Estadual de Segurança Pública, publica contrato com a mesma empresa, no valor global de R$ 10.818.236,81, para elaboração do projeto executivo completo e construção do Centro Comunitário pela Vida (CONVIVE), assinado em 2 de julho de 2026.

É fato: na página 350, a Secretária de Estado das Cidades adjudica e homologa, em ato datado de 2 de julho de 2026, outro procedimento licitatório em favor da Monte Claro Construções LTDA, pelo valor global de R$ 1.463.918,41.

É fato: nas páginas 253 e 254, a Secretaria de Segurança Pública publica o primeiro termo aditivo ao Contrato nº 049/2025, celebrado com a mesma empresa, alterando o prazo de vigência da obra de construção do Complexo de Segurança de Picos (Militar e Civil).

É fato: o contrato de R$ 38,8 milhões da Secretaria das Cidades tem prazo de vigência de 3 de julho de 2026 a 31 de dezembro de 2028 e prazo de execução de 24 meses contados da ordem de serviço — ou seja, a execução e os pagamentos atravessarão todo o período eleitoral e avançarão pelo próximo mandato.

É avaliação desta redação que a concentração de quatro atos, em duas secretarias distintas, em favor de um único CNPJ, com assinaturas comprimidas nos dois dias finais antes do marco de 4 de julho, configura padrão temporal atípico que exige verificação: da regularidade e da competitividade dos certames de origem, da compatibilidade dos preços contratados com referências de mercado, e da capacidade técnica e operacional da empresa para executar simultaneamente obras dessa magnitude em frentes distintas. A pressa documentada no calendário é compatível com a corrida de fim de prazo que esta redação vem quantificando na série Raio X das Despesas, que registrou pico de R$ 128,5 milhões em empenhos em um único dia, 3 de julho.

É avaliação desta redação, ainda, que a soma dos compromissos — R$ 51,1 milhões em novos contratos e adjudicações em 48 horas — insere a Monte Claro Construções no padrão de concentração de contratistas do governo estadual já documentado por esta redação em apurações anteriores.

CONTRADITÓRIO

À Secretaria de Estado das Cidades, a reportagem encaminha os seguintes questionamentos e solicita resposta:

1. Quantas empresas participaram da Concorrência Eletrônica nº 048/2026 e quais foram as propostas apresentadas?
2. Qual a justificativa para a assinatura do Contrato nº 045/2026, de R$ 38,8 milhões, exatamente em 3 de julho de 2026, véspera do início das vedações eleitorais?
3. Qual o orçamento de referência da obra e qual metodologia de composição de custos foi utilizada?
4. A pasta realizou verificação da capacidade operacional da contratada, considerando os demais contratos vigentes da mesma empresa com o Estado?
5. Quantas empresas participaram do certame adjudicado e homologado em 2 de julho de 2026, no valor de R$ 1.463.918,41?

À Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí, a reportagem encaminha os seguintes questionamentos e solicita resposta:

1. Quantas empresas participaram do certame que originou o contrato do Centro Comunitário pela Vida (CONVIVE), de R$ 10.818.236,81?
2. Qual a justificativa para a assinatura do contrato em 2 de julho de 2026?
3. Qual o estágio de execução física e financeira do Contrato nº 049/2025, do Complexo de Segurança de Picos, e qual a motivação do aditivo de prazo?
4. Qual o valor total já empenhado e pago à Monte Claro Construções LTDA pela pasta desde o início da atual gestão?

À Monte Claro Construções LTDA, a reportagem encaminha os seguintes questionamentos e solicita resposta:

1. A empresa dispõe de estrutura técnica e operacional para executar simultaneamente as obras contratadas nas duas secretarias?
2. Qual o valor total de contratos vigentes da empresa com o Governo do Estado do Piauí?

O espaço segue aberto e as respostas serão publicadas na íntegra.

AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE

Esta redação solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), ao Ministério Público de Contas (MPC-PI) e ao Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) que informem se já têm conhecimento da concentração de atos em favor da Monte Claro Construções LTDA publicados na edição nº 126/2026 do diário oficial, e quais medidas de fiscalização pretendem adotar quanto à regularidade dos certames de origem, aos preços contratados e ao calendário de assinaturas. As respostas dos órgãos de controle serão publicadas na íntegra.

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