O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) tem marcada para quinta-feira, 11 de junho de 2026, às 9h, em sessão ordinária presencial, a apreciação de uma auditoria de obras e serviços de engenharia referente à contratação para duplicação da rodovia PI-112, executada sob responsabilidade da Secretaria das Cidades (SECID). A inclusão em pauta consta do Diário Oficial Eletrônico do TCE-PI nº 101/2026, disponibilizado em 3 de junho de 2026 (página 35).
Nota de transparência ao leitor: trata-se, por ora, de item em pauta de julgamento — não de decisão. Não há, nesta edição do Diário, divulgação do resultado da auditoria, do valor do contrato ou de eventuais achados técnicos. A Rádio Calçada acompanhará a sessão e publicará o desfecho.
O que está em julgamento
Conforme a Pauta de Julgamento nº 010/2026, o processo é o TC/009093/2023, relativo ao exercício de 2022, sob relatoria do conselheiro substituto Jackson Nobre Veras (pág. 35). O objeto declarado é “analisar a contratação pública para execução de obras e serviços de engenharia para duplicação da PI-112”.
Figuram como responsáveis no processo:
- Maria Vilani da Silva — gestora da SECID no exercício de 2022;
- Gustavo Henrique Mendonça Xavier de Oliveira — ex-gestor.
A pauta registra a constituição de defesa por três advogados nos autos (procurações nas peças 12.2, 18.2 e 66.2), o que indica que o processo já passou por fase de contraditório antes do julgamento.
Por que acompanhar
A PI-112 é uma rodovia estadual e a duplicação é uma obra de engenharia de porte — categoria de despesa em que auditorias do controle externo costumam examinar pontos como projeto básico, medições, aditivos, sobrepreço e execução físico-financeira. Como a Rádio Calçada mantém monitoramento sistemático sobre contratações de obras do governo estadual, o resultado desta auditoria entra na série de acompanhamento.
Nesta fase, não se afirma a existência de qualquer irregularidade: o que existe é um processo de auditoria pronto para julgamento, cujo mérito será conhecido a partir da sessão de 11 de junho.
Próximos passos da apuração
A reportagem buscará, junto às fontes públicas e às partes:
- O valor do contrato de duplicação da PI-112 e a empresa contratada;
- A modalidade de licitação e a data de assinatura;
- O teor do relatório de auditoria e do parecer do Ministério Público de Contas;
- O resultado do julgamento (regularidade, ressalvas, determinações ou eventual identificação de dano), assim que publicado.
Fica assegurado o direito de resposta às pessoas e órgãos citados, que poderão se manifestar pelos canais da Rádio Calçada.
Esta nota baseia-se em ato público: o Diário Oficial Eletrônico do TCE-PI nº 101/2026 (disponibilização em 03/06/2026), Pauta de Julgamento nº 010/2026, Processo TC/009093/2023, página 35. Refere-se a item em pauta, sem juízo sobre o mérito, que será apreciado pelo Pleno do TCE-PI.
