Detran reservou R$ 390,5 mil sem licitação para a ETIPI alugar impressoras. No mesmo mês, a estatal recebeu R$ 19 milhões do Tesouro para aumentar seu capital
Por Trabulo Neto
O Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI) reservou R$ 390.560,00 para a Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí (ETIPI) alugar impressoras ao órgão até o fim de 2026. A contratação foi feita sem licitação, por dispensa.
A ETIPI é uma empresa do próprio governo estadual, criada para cuidar da tecnologia da informação do Estado. O gasto é a nota de empenho 2026NE02233, emitida na quarta-feira, 22 de outubro. Empenho é o primeiro passo do gasto público: o governo separa o dinheiro para pagar o fornecedor. Até a extração desta sexta-feira (23), nada havia sido pago.
O que o Detran contratou
O contrato é o 05/2026 (número Siafe 25015840). Foi publicado em 02/06/2026 e vale de 01/06/2026 a 01/06/2027. O Portal registra para ele o título “locação e manutenção de impressoras multifuncionais” e o valor de R$ 855.360,00, o que dá R$ 71.280,00 por mês.
O objeto descrito no Portal inclui:
- aluguel de impressoras e multifuncionais;
- uma “solução de impressão departamental”, o chamado outsourcing de impressão;
- manutenção preventiva e corretiva;
- fornecimento de peças e suprimentos.
A nota de 22/10 cobre o período “até o final do exercício 2026”. Sozinha, ela equivale a 45,66% do valor do contrato. O dinheiro sai da fonte Outros Recursos não Vinculados, e a despesa está lançada como Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação.
Empresa pública pode ser contratada sem licitação?
Pode, em certos casos. A Lei de Licitações (Lei 14.133/2021, art. 75, IX) permite contratar sem licitação um órgão ou entidade da própria administração criado para aquele fim, desde que o preço seja compatível com o de mercado.
A ETIPI, porém, não fabrica impressoras. O extrato do Portal não informa:
- de onde vêm as máquinas;
- se a ETIPI repassa o serviço a uma empresa privada;
- quanto custa cada página impressa;
- quantos equipamentos estão no contrato.
Se houver uma empresa privada por trás, o Detran estaria pagando a estatal para ela contratar outra empresa. Nesse caso, a disputa de preço que a licitação garante pode não ter acontecido em nenhuma das duas pontas. A Rádio Calçada não localizou em fontes públicas um contrato da ETIPI com fornecedor de impressão. Por isso, a pergunta vai à estatal e ao Detran.
Serviço de janeiro a junho empenhado em outubro
O Detran não é o único órgão que contrata a ETIPI por dispensa. Em 13 de outubro, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) emitiu seis notas iguais de R$ 26.857,92 para a estatal, somando R$ 161.147,52.
O serviço é computação em nuvem (cloud broker), pelo contrato 03/2025, de R$ 644.590,08. Cada nota paga um mês, de janeiro a junho de 2026, todas lançadas no mesmo dia em outubro:
| Nota | Mês do serviço |
|---|---|
| 2026NE00390 | janeiro |
| 2026NE00391 | fevereiro |
| 2026NE00392 | março |
| 2026NE00393 | abril |
| 2026NE00394 | maio |
| 2026NE00395 | junho |
A Lei 4.320/1964 proíbe realizar despesa sem empenho prévio. O Portal também registra a vigência atual desse contrato a partir de 27/05/2026, depois dos meses de janeiro a abril que as notas pagam.
R$ 19 milhões do Tesouro só em outubro
Enquanto vende serviços a outros órgãos, a ETIPI recebe dinheiro do Tesouro estadual para aumentar seu capital. Em outubro, os Encargos Gerais do Estado fizeram quatro repasses à estatal, todos já pagos e todos sem contrato no extrato:
| Data | Nota | Valor | Base documental |
|---|---|---|---|
| 01/10 | 2026NE01126 | R$ 2.223.725,37 | SEI 00117.002543/2026-00 |
| 01/10 | 2026NE01127 | R$ 2.171.008,77 | SEI 00117.000739/2026-51 |
| 02/10 | 2026NE01134 | R$ 10.000.000,00 | Ofício 56/2026/ETIPI, SEI 00117.002895/2026-57 |
| 20/10 | 2026NE01188 | R$ 4.691.656,35 | Ofício 58/2026/ETIPI, SEI 00117.000142/2026-15 |
O total é R$ 19.086.390,49. Somando os repasses de capital e os serviços pagos por órgãos estaduais, a ETIPI aparece em outubro com 11 notas e R$ 19.638.098,01 reservados pelo governo.
É avaliação desta redação que a combinação chama atenção: o Tesouro coloca milhões no capital da estatal, e órgãos do próprio governo a contratam sem licitação para serviços como aluguel de impressoras, que o mercado oferece por concorrência. Essa combinação exige que o governo mostre se o preço cobrado é vantajoso e quem de fato presta o serviço.
OUTRO LADO
A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas:
- Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí (ETIPI):
- se a ETIPI é dona das impressoras do contrato 05/2026 ou se as aluga de uma empresa privada, e qual empresa;
- quanto a ETIPI paga a esse fornecedor e quanto cobra do Detran;
- quantos equipamentos estão no contrato e qual o preço por página;
- para que foram usados os R$ 19.086.390,49 de aumento de capital recebidos em outubro.
- Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI):
- qual o fundamento legal da dispensa;
- que pesquisa de preço comprovou que a contratação da ETIPI é mais vantajosa que uma licitação.
- Procuradoria Geral do Estado (PGE-PI): por que os serviços de nuvem de janeiro a junho só foram empenhados em outubro.
- Secretaria da Fazenda do Piauí (SEFAZ-PI): sobre os critérios dos aportes de capital à ETIPI.
As respostas serão publicadas na íntegra. Contato: redacao@radiocalcada.com.br
ÓRGÃOS DE CONTROLE
A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), ao Ministério Público de Contas (MPC-PI) e ao Ministério Público do Piauí (MP-PI) que examinem:
- as contratações da ETIPI por órgãos estaduais com dispensa de licitação, em especial a existência de subcontratação de empresas privadas;
- o empenho tardio de serviços na PGE;
- os aportes de capital feitos à estatal em 2026.
A Rádio Calçada registra que o Portal da Transparência do Piauí impede a extração automatizada dos dados pelo cidadão, o que obriga a consulta manual, nota por nota, de informações que deveriam ser abertas.
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