Empenho saiu três dias antes do segundo turno. No mesmo mês, o órgão lançou de uma só vez seis meses de serviço de outra empresa e gastou R$ 5,8 milhões sem licitação

Por Trabulo Neto

O Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI) reservou R$ 1.500.000,00 para a Jardiplan Urbanização e Paisagismo Ltda (CNPJ 44.061.083/0001-02) na quarta-feira, 22 de outubro. O contrato usado para isso tem a vigência encerrada há quase oito meses, segundo o próprio Portal da Transparência do Estado.

A reserva é a nota de empenho 2026NE02226. Empenho é o primeiro passo do gasto público: o governo separa o dinheiro para pagar uma empresa. A nota trata de implantação e manutenção de sinalização de trânsito, com placas, faixas e correções em vias. O processo é o SEI 00030.041666/2025-27.

Contrato vencido em 27 de fevereiro

O contrato citado na nota é o 05/2024. Ele saiu de um pregão com registro de preços, publicado em 15/03/2024. O Portal registra que a vigência atual começou em 27/02/2025 e terminou em 27/02/2026. A observação da nota diz apenas: “Contrato nº 05/2024 no valor de R$ 1.500.000,00”.

O extrato também traz dois valores diferentes para o mesmo contrato:

• R$ 67.699.001,00 no campo de valor de concessão;
• R$ 135.398.001,00 no campo de valor total, praticamente o dobro.

O dinheiro sai da fonte Recursos Vinculados ao Trânsito, formada por multas e taxas pagas pelos motoristas. A despesa está lançada como Obras e Instalações. A nota foi emitida a três dias do segundo turno da eleição, marcado para domingo, 25 de outubro. Até a extração desta sexta-feira (23), nada havia sido pago.

Seis meses de serviço lançados em um só dia

Dois dias antes, em 20 de outubro, o Detran emitiu seis notas para a Projetran Engenharia e Consultoria (CNPJ 14.538.063/0001-00), somando R$ 2.591.593,28. O contrato é o 39/2022, de apoio e projetos de sinalização viária nos municípios.

As notas pagam da 31ª à 36ª medição. Cada medição é um mês de serviço:

Ou seja, um serviço prestado de janeiro a junho só ganhou empenho em outubro. A Lei 4.320/1964 proíbe realizar despesa sem empenho prévio.

O Portal registra a vigência atual do contrato a partir de 01/03/2026. Por esse registro, as medições de janeiro e fevereiro são anteriores ao início da vigência. Os processos SEI citados são o 00030.048214/2026-57 e o 00030.048317/2026-17.

Contratos de 2019 e 2021 que seguem rendendo

Também em 22/10, o Detran emitiu duas notas para a Brasil Tecnologia da Informação Ltda (CNPJ 17.303.225/0001-10), somando R$ 1.140.000,00:

• 2026NE02223: R$ 285.000,00, referente a setembro;
• 2026NE02235: R$ 855.000,00, para outubro a dezembro.

O serviço é desenvolvimento e manutenção de software. O contrato é o 01/2021 e nasceu do Pregão 01/2019. O Portal registra R$ 3.420.000,00 de concessão e R$ 18.810.000,00 de valor total, 5,5 vezes mais.

Outro contrato antigo é o 03/2021, com a Mutual Serviços de Limpeza e Construções (CNPJ 10.659.927/0001-91), para manutenção predial. O valor total registrado é R$ 31.395.353,04. Em 14/10, ele gerou duas notas somando R$ 1.917.874,44.

R$ 5,8 milhões sem licitação em outubro

Em outubro, o Detran emitiu 27 notas sem licitação, somando R$ 5.857.724,92. São 21 por dispensa (R$ 3.043.824,92) e 6 por inexigibilidade (R$ 2.813.900,00). Entre elas:

• Le Card Administradora de Cartões (CNPJ 19.207.352/0001-40): R$ 2.388.350,00 em 13/10, por inexigibilidade, para auxílio-alimentação dos servidores em cartão. O contrato é o 03/2025, de R$ 14.433.478,00. A inexigibilidade é a modalidade usada quando não há como fazer competição entre fornecedores.
• Mutual, por dispensa: R$ 1.173.501,60 em 02/10, por mão de obra terceirizada (atendentes, serviços gerais, eletricista e motoristas). O campo de contrato está vazio no extrato. A observação cita o Contrato 21/2026, de R$ 14.998.692,96.
• Irajá Serviços de Limpeza: quatro notas por dispensa, somando R$ 1.204.407,92, para motoristas. Os contratos são o 22/2026 e o 24/2026.
• Syslae Solution: R$ 414.750,00 por inexigibilidade, para aluguel de talonários eletrônicos da fiscalização.
• ETIPI, a estatal de tecnologia: R$ 390.560,00 por dispensa, para aluguel de impressoras (contrato 05/2026).

No total, o Detran emitiu 292 notas em outubro, que somam R$ 25.084.570,44.

É avaliação desta redação que um contrato vencido gerando empenho de R$ 1,5 milhão, seis meses de serviço lançados de uma vez e o uso frequente de dispensa e inexigibilidade para serviços comuns pedem explicação pública do Detran-PI. A explicação deve dizer em que base legal cada despesa foi feita.

OUTRO LADO

A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas:

• Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI):
  • se o contrato 05/2024 com a Jardiplan teve aditivo de prazo depois de 27/02/2026, e qual dos dois valores registrados no Portal é o atual;
  • por que as medições de janeiro a junho da Projetran só foram empenhadas em outubro, e qual instrumento cobria janeiro e fevereiro;
  • qual o fundamento da inexigibilidade no contrato com a Le Card;
  • por que a mão de obra da Mutual e da Irajá foi contratada por dispensa.
• Jardiplan Urbanização e Paisagismo Ltda, Projetran Engenharia e Consultoria, Brasil Tecnologia da Informação Ltda, Mutual Serviços de Limpeza e Construções, Irajá Serviços de Limpeza, Le Card Administradora de Cartões e Syslae Solution, sobre os contratos citados.

As respostas serão publicadas na íntegra. Contato: redacao@radiocalcada.com.br

ÓRGÃOS DE CONTROLE

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), ao Ministério Público de Contas (MPC-PI) e ao Ministério Público do Piauí (MP-PI) que examinem:

• a vigência do contrato 05/2024;
• o empenho tardio das medições do contrato 39/2022;
• as contratações sem licitação do Detran-PI em 2026.

A Rádio Calçada registra que o Portal da Transparência do Piauí impede a extração automatizada dos dados pelo cidadão, o que obriga a consulta manual, nota por nota, de informações que deveriam ser abertas.

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