Em um único dia, o Portal da Transparência registra R$ 15,4 milhões em “material de consumo” para um só fornecedor na Secretaria da Justiça e concentra contratações de shows, mídia e eventos por dispensa e inexigibilidade em seis órgãos do Governo do Piauí
Investigação e denúncias: Trabulo Neto e Trabulo Júnior
Os extratos de empenho publicados no Portal da Transparência do Estado do Piauí em 29 de junho de 2026 (com lançamentos remanescentes de 28 de junho) trazem, lado a lado com a rotina de diárias e repasses a municípios, um conjunto de despesas de alto valor que se destacam pela concentração em poucos fornecedores e pelo uso recorrente de dispensa e inexigibilidade de licitação. A reportagem separa, abaixo, o que está registrado no extrato (fato) do que a redação aponta como ponto a esclarecer (avaliação).
Placar do Radar
- Diário de alto risco: R$ 24,4 milhões em empenhos sob radar, distribuídos em seis frentes (Justiça, Segurança, Turismo, Governadoria/Lazer, Comunicação e Cultura).
- Maior empenho do dia: R$ 5.308.496,00 a um único fornecedor de “material de consumo” na Secretaria da Justiça (NE 2026NE02714).
- Maior concentração: R$ 15.461.960,59 para a empresa W Carvalho Prime, em quatro empenhos, todos empenhados e nenhum liquidado.
- Modalidade que mais aparece no radar: dispensa e inexigibilidade de licitação, presentes em Turismo, Governadoria, Comunicação e Cultura.
Termômetro das Despesas (Portal da Transparência)
A leitura forense dos lançamentos foi organizada em três faixas: alto risco (alto valor, fornecedor único ou base legal a esclarecer), atenção (contratos de gestão, credenciamentos e obras que pedem rastreamento) e rotina (diárias, sentenças e repasses a municípios). A faixa de alto risco está detalhada a seguir.
ALTO RISCO
R$ 15,4 milhões em “material de consumo” para um único fornecedor na Secretaria da Justiça
O que mostra o extrato. A Secretaria da Justiça e Direitos Humanos (unidade 220101) empenhou, em 29 de junho, quatro despesas para a empresa W Carvalho Prime, todas no elemento “material de consumo” (339030), na função 06 – Segurança Pública, sob a modalidade Pregão:
- NE 2026NE02714 — R$ 5.308.496,00
- NE 2026NE02715 — R$ 4.304.910,00
- NE 2026NE02716 — R$ 2.961.793,65
- NE 2026NE02717 — R$ 2.886.760,94
O total empenhado para o fornecedor no dia é de R$ 15.461.960,59, com R$ 0,00 liquidados e R$ 0,00 pagos até o registro.
Por que entra no radar. A magnitude de “material de consumo” concentrada em um único fornecedor e fracionada em quatro empenhos no mesmo dia justifica o esclarecimento do objeto, da ata ou do pregão de origem e dos preços unitários praticados, sobretudo por se tratar de despesa classificada na função Segurança Pública dentro da pasta da Justiça.
R$ 3,3 milhões por dispensa em tecnologia na Segurança Pública
O que mostra o extrato. A Secretaria da Segurança Pública (unidade 120101) empenhou à ETIPI (Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí) a NE 2026NE03349, no valor de R$ 3.347.252,48, em serviços de tecnologia da informação (339040), sob a modalidade Dispensa de Licitação, com referência ao contrato 033/2025.
Por que entra no radar. Contratações de TI de alto valor por dispensa, ainda que entre entes públicos, pedem a publicização do projeto básico, do enquadramento legal da dispensa e do detalhamento do que será entregue.
R$ 1,75 milhão em shows por inexigibilidade no Turismo
O que mostra o extrato. A Secretaria do Turismo (unidade 470101) concentrou, em 28 e 29 de junho, sete empenhos para serviços artísticos, todos por Licitação Inexigível:
- ELÉTRICO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS — NE 00410 e 00411, R$ 450.000,00 cada (R$ 900.000,00)
- MBS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS — NE 00414 (R$ 250.000,00), 00408 e 00412 (R$ 100.000,00 cada) — R$ 450.000,00
- W A DA SILVA — NE 00415, R$ 300.000,00
- MEGA PRODUÇÕES E SERVIÇOS — NE 00413, R$ 100.000,00
Total: R$ 1.750.000,00.
Por que entra no radar. A inexigibilidade para serviços artísticos exige, sob a Lei 14.133/2021, a comprovação de exclusividade do artista por meio de empresário exclusivo. A redação aponta a necessidade de esclarecer a base de inexigibilidade de cada contrato e a relação entre as produtoras contratadas e os artistas apresentados.
R$ 1 milhão em shows na Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer
O que mostra o extrato. A Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer (unidade 110114, vinculada à Governadoria) empenhou nove despesas em serviços de terceiros na ação de Lazer, combinando dispensa e inexigibilidade:
- ASAPHEE SHOW E EVENTOS — NE 00509, R$ 300.000,00 (Inexigível)
- REY VAQUEIRO PRODUÇÕES — NE 00507 e 00508, R$ 150.000,00 e R$ 250.000,00 (Dispensa) — R$ 400.000,00
- D MAIS ENTRETENIMENTO — NE 00502, R$ 150.000,00 (Inexigível)
- RINALDO M SANTOS — NE 00500, 00501, 00503, 00504 e 00505, somando R$ 152.900,00 (dispensa e inexigibilidade)
Total: R$ 1.002.900,00.
Por que entra no radar. A redação aponta a distância entre a finalidade declarada da coordenadoria — enfrentamento às drogas — e a contratação de apresentações artísticas, além do enquadramento jurídico do uso simultâneo de dispensa e inexigibilidade para objetos semelhantes.
R$ 1,27 milhão em comunicação por dispensa na SECOM
O que mostra o extrato. A Secretaria de Comunicação (unidade 600101) empenhou 31 despesas de comunicação social, todas por Dispensa de Licitação, concentradas em poucos fornecedores:
- NOVA COMUNICAÇÃO — 12 empenhos, R$ 486.909,39
- ECLÉTICA COMUNICAÇÃO — 7 empenhos, R$ 168.748,76
- EMPRESA ADV/06 — 7 empenhos, R$ 150.630,40
- J DOS S REIS NETO — R$ 192.000,00; VIVA TERESINA PRODUÇÕES — R$ 144.000,00; RAIZ PRODUÇÕES — R$ 52.223,00; RÁDIO E TV SCHAPPO (Band) — R$ 79.839,20; SEM FIO TELECOM — R$ 1.280,00
Total: R$ 1.275.630,75.
Por que entra no radar. A repetição de dispensas para os mesmos fornecedores na mesma edição pede o esclarecimento dos critérios de seleção das veiculações e a verificação de eventual fracionamento de despesa.
R$ 1,5 milhão em eventos na Cultura
O que mostra o extrato. A Secretaria da Cultura (unidade 510101) concentrou empenhos de eventos em 28 e 29 de junho:
- LIMA EVENTOS — cinco empenhos pelo Pregão 25/2023, R$ 549.232,87
- INOVE EVENTOS — quatro empenhos pelo mesmo Pregão 25/2023, R$ 420.688,01
- RINALDO M SANTOS — NE 00833, R$ 150.000,00 (Inexigível)
- FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO — NE 00825, R$ 300.000,00 (contribuição)
- ASSOCIAÇÃO MARIA DO AMPARO — NE 00832, R$ 100.000,00 (contribuição)
Por que entra no radar. A redação aponta o uso de um único pregão (25/2023) para abastecer dois fornecedores distintos com cerca de R$ 970 mil na mesma edição, além da convivência desse pregão com inexigibilidade e contribuições a entidades privadas para objetos culturais.
ATENÇÃO
- Saúde — PRORRENAL (Nefrologia): R$ 541.988,82 em quatro empenhos por inexigibilidade (contrato 05/2023).
- Saúde — Associação Reabilitar: R$ 942.223,79 em contrato de gestão, incluindo um empenho de R$ 342.256,49 com referência ao contrato 001/2022 e modalidade registrada como “Não aplicável”.
- Saúde — MAFRA/CM Hospitalar: R$ 261.664,62 em material de consumo sem referência de contrato no extrato.
- Obras — DER, IDEPI e SEAGRO: Consórcio JS Assunção (R$ 780.521,34), Barese Construções (R$ 642.621,72), PAC Engenharia (R$ 348.464,69), Barbosa Empreendimentos (R$ 284.117,89) e Servcon (R$ 252.107,10), em concorrências distintas.
- Bombeiros — C L Beserra & Cia: R$ 510.039,37 em material de consumo (Pregão 6/2024).
ROTINA
Diárias civis e militares da Polícia Civil, Bombeiros, DETRAN e demais pastas; repasses fundo a fundo da Assistência Social a municípios; transferências de investimento a municípios (Encargos Gerais); sentenças judiciais e suprimentos de fundos de baixo valor. Sem destaque de risco isolado.
O que a reportagem pergunta
À Secretaria da Justiça e Direitos Humanos. A reportagem encaminha os seguintes questionamentos e solicita resposta:
- Qual é o objeto dos quatro empenhos de “material de consumo” (NE 2026NE02714 a 02717) com a empresa W Carvalho Prime?
- Qual pregão ou ata de registro de preços ampara as contratações e quais os preços unitários praticados?
- Por que a despesa, vinculada à pasta da Justiça, está classificada na função Segurança Pública, e qual a destinação dos materiais?
À Secretaria da Segurança Pública. A reportagem encaminha os seguintes questionamentos e solicita resposta:
- Qual o objeto do contrato 033/2025 com a ETIPI (NE 2026NE03349, R$ 3.347.252,48)?
- Qual o enquadramento legal da dispensa de licitação e o detalhamento dos serviços de tecnologia contratados?
À Secretaria do Turismo. A reportagem encaminha os seguintes questionamentos e solicita resposta:
- Qual a base de inexigibilidade de cada um dos sete empenhos artísticos somando R$ 1.750.000,00?
- As produtoras contratadas (Elétrico, MBS, W A da Silva e Mega Produções) apresentaram carta de exclusividade dos artistas, nos termos da Lei 14.133/2021?
à Governadoria e à Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer. A reportagem encaminha os seguintes questionamentos e solicita resposta:
- Qual a relação entre as apresentações artísticas contratadas (R$ 1.002.900,00) e a finalidade de enfrentamento às drogas da coordenadoria?
- Qual o critério para uso de dispensa em alguns empenhos e inexigibilidade em outros, para objetos semelhantes?
À Secretaria de Comunicação. A reportagem encaminha os seguintes questionamentos e solicita resposta:
- Quais os critérios de seleção dos fornecedores que concentraram as 31 dispensas de licitação (R$ 1.275.630,75)?
- Como a secretaria afasta a hipótese de fracionamento de despesa na sucessão de dispensas aos mesmos fornecedores na mesma edição?
À Secretaria da Cultura. A reportagem encaminha os seguintes questionamentos e solicita resposta:
- Como o Pregão 25/2023 ampara, simultaneamente, contratações de dois fornecedores distintos (Lima Eventos e Inove Eventos) somando cerca de R$ 970 mil?
- Qual a base da inexigibilidade do empenho de R$ 150.000,00 e dos repasses por contribuição a entidades privadas?
Aos órgãos de controle
Esta redação solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), ao Ministério Público de Contas (MPC-PI) e ao Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) que informem se têm conhecimento das contratações apontadas neste levantamento — em especial os R$ 15,4 milhões em material de consumo na Secretaria da Justiça e a concentração de shows, mídia e eventos por dispensa e inexigibilidade — e quais medidas pretendem adotar. A redação permanece à disposição para publicar, na íntegra, as respostas dos órgãos de controle e dos órgãos investigados.
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