O governador apresentou o Piauí Saúde Digital no Web Summit, em Portugal, ao Unicef, em Nova York, e em eventos no Brasil, citando números diferentes de atendimento a cada palco. A Secretaria de Estado da Saúde não informou ao MP quantas consultas foram feitas em 2024 e 2025. Enquanto isso, o Tribunal de Contas aponta que o Estado parou de repassar aos municípios a sua parte do dinheiro dos remédios básicos, e a Secretaria justifica que trocou esse repasse pela telemedicina.
Por Trabulo Neto
O governador Rafael Fonteles fez do Piauí Saúde Digital, o programa de telemedicina do Estado, uma das vitrines do seu governo, dentro e fora do Brasil. Levou o programa a Lisboa e a Nova York, apresentou médias de atendimento em São Paulo e Brasília e usou os resultados no debate eleitoral. Mas quando o Ministério Público pediu à Secretaria de Estado da Saúde (SESAPI) quantas consultas foram feitas em 2024 e 2025, por município, mês e especialidade, os dados não chegaram.
A falta de resposta levou a 35ª Promotoria de Justiça de Teresina a abrir o Procedimento Preparatório nº 23/2026/35ªPJ, publicado no Diário Eletrônico do MPPI de 18 de setembro de 2026, para apurar se a SESAPI descumpriu a Lei de Acesso à Informação e se a omissão configura improbidade administrativa.
Lisboa
Em novembro de 2024, a Assembleia Legislativa autorizou a viagem oficial do governador a Portugal para participar do Web Summit, em Lisboa, com ausência prevista até 15 de novembro. No evento, ele palestrou sobre a transformação digital do Estado, com destaque para o protocolo de recuperação de celulares e para o Piauí Saúde Digital, apresentado como caso de sucesso em inovação.
Nova York
Em Nova York, o governador se reuniu com representantes da Unidade de Saúde Digital e Sistemas de Informação do Unicef e apresentou à ONU o programa de Saúde Digital e Telemedicina e o Pacto pelas Crianças. Segundo o site oficial do governo, as duas iniciativas foram colocadas à disposição da ONU como modelos para possíveis aplicações em outras regiões do mundo.
Os palcos no Brasil e os números de cada um
Em cada apresentação, o governador citou um número diferente:
- Em encontro com o presidente Lula, em Brasília, ele informou que o programa, com um ano de funcionamento, estava em 222 municípios e tinha feito mais de 250 mil procedimentos entre consultas e exames.
- Em evento em São Paulo, em dezembro de 2024, previu até 2 milhões de teleconsultas em 2025 e informou média mensal de 100 mil atendimentos digitais em 2024. Na ocasião, segundo o site Mobile Time, disse que o custo era de menos de US$ 1 por pessoa por mês, o equivalente a R$ 10 milhões por mês ou R$ 120 milhões por ano.
- Em agosto de 2025, no Secop, disse que o Saúde Digital faz mais de 100 mil procedimentos por mês.
- Em agosto de 2026, em plenária do seu grupo político, afirmou que o programa faz mais de 130 mil procedimentos por mês.
- No debate da TV Meio Norte, já como candidato à reeleição, disse que o programa fez mais de 2,2 milhões de procedimentos em menos de dois anos e que oito estados buscaram conhecer a experiência.
Nenhum desses números vem acompanhado, nos registros públicos, do detalhamento por município, mês e especialidade. É esse detalhamento que foi pedido pela Lei de Acesso à Informação e que o Ministério Público não recebeu. Em nenhum dos registros oficiais consultados o governador cita o nome da empresa que opera a plataforma.
O que o Ministério Público não recebeu
O pedido foi feito em 2 de março de 2026 (NUP 03378.2026.000495-33). Segundo a Portaria nº 74/2026/35ªPJ, a SESAPI recebeu dois ofícios da Promotoria (nº 233/2026 e nº 278/2026) e respondeu apenas que tinha aberto um processo interno, o SEI nº 00012.027872.2026.23, sem enviar os dados. Uma certidão do MP registrou que esse processo não pode ser consultado pelo público. O último ofício, nº 425/2026, deu prazo de 10 dias úteis, que terminou sem resposta com conteúdo.
A Promotoria afirma que a omissão configura, em tese, infração à Lei de Acesso à Informação e possível ato de improbidade. “Em tese” significa que não há conclusão: o procedimento serve para reunir informações antes de qualquer decisão. A portaria foi assinada pela promotora de Justiça Denise Costa Aguiar.
Longe dos palcos: os problemas da saúde no Piauí
Enquanto a telemedicina circula como vitrine, documentos oficiais registram problemas na rede de saúde do Estado.
O dinheiro do remédio que virou telemedicina. O SUS divide a conta dos remédios básicos entre União, Estado e municípios. Cada um entra com um valor mínimo por habitante. Auditoria do Tribunal de Contas do Estado, no processo TC/009610/2025, aponta que o governo do Piauí parou de pagar a sua parte aos municípios em 1º de janeiro de 2024. Questionada pelos auditores, a SESAPI respondeu que esses repasses foram substituídos pelos serviços de telemedicina do Piauí Saúde Digital, com base no Decreto nº 22.571, de 27 de novembro de 2023. A equipe de auditoria não acolheu a justificativa e propõe que o Estado retome os repasses em 180 dias. Os auditores registram que a falta da contrapartida aumenta o risco de desigualdade no acesso a remédios, principalmente nos municípios mais pobres. O relatório ainda será julgado pelo Tribunal.
A troca foi descrita pelo próprio governador no evento de dezembro de 2024 em São Paulo. Segundo o Mobile Time, ele explicou que deixou de fazer o financiamento e passou a fazer uma troca de despesas: antes entregava o dinheiro para o município gastar na saúde e agora entrega um serviço.
O câncer. Em 3 de julho de 2026, o Hospital São Marcos, principal referência em tratamento de câncer pelo SUS no Piauí, suspendeu a admissão de novos pacientes oncológicos do SUS. Em 6 de julho de 2026, a SESAPI emitiu empenho de R$ 9.997.290,00 em favor da empresa contratada para a telemedicina.
Parnaíba. No Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (HEDA), principal unidade de saúde do norte do Piauí, administrado pela organização social Instituto Saúde e Cidadania (ISAC), a 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba abriu dois inquéritos civis em 2026. O primeiro, em junho, investiga os processos seletivos do ISAC para o hospital. O segundo, em agosto, apura relato de grave descaso no atendimento à saúde infantil no anexo onde funciona a pediatria, e a portaria registra que o hospital não informou os nomes dos médicos de plantão. Segundo o Sindicato dos Médicos do Piauí (SIMEPI), uma fiscalização da entidade foi barrada na entrada do hospital em 19 de junho.
Vacina. O demonstrativo de produção de junho de 2026 do Hospital Infantil Lucídio Portella, em Teresina, enviado ao Tribunal de Contas, informa que a sala de vacinação de rotina ficou fechada o mês inteiro.
A versão do governo. O governador afirma que a gestão reduziu o tempo médio de espera por cirurgias eletivas na rede estadual de 464 para 28 dias.
É avaliação desta redação que, se o dinheiro dos remédios básicos dos municípios foi trocado pela telemedicina, saber quantas consultas o programa fez em cada cidade deixa de ser curiosidade e passa a ser a única forma de o cidadão avaliar se a troca valeu a pena.
O contrato por trás do programa
O contrato de telemedicina da SESAPI registrado no Portal da Transparência é o nº 340/2023, com a Integra Saúde Digital, por inexigibilidade, modalidade em que o governo contrata sem licitação alegando que não há concorrência possível. O valor inicial foi de R$ 180.088.627,50 e o valor total registrado, depois de aditivos, é de R$ 522.174.787,50. O valor total é o teto do contrato, não o que foi pago.
Levantamento da Rádio Calçada na base de empenhos, até 22 de julho de 2026, mostra R$ 258.392.698,60 empenhados à empresa em 62 notas, todas pelo Fundo Estadual de Saúde. Ano a ano:
- 2023: R$ 3,70 milhões
- 2024: R$ 46,27 milhões
- 2025: R$ 106,07 milhões
- 2026 (até 22 de julho): R$ 102,36 milhões
Empenho é a reserva do dinheiro no orçamento, e não o pagamento efetivo. O contrato prevê teleconsultas ilimitadas, e o Portal não informa quantos atendimentos foram feitos.
O que já foi decidido
O Tribunal de Contas do Estado considerou a contratação regular no Acórdão nº 484/2024-SPL. Uma apuração anterior do MP sobre o contrato, o SIMP nº 003245-426/2025, da 34ª Promotoria de Justiça de Teresina, foi arquivada, com homologação do Conselho Superior do MPPI publicada em 14 de julho de 2026. O procedimento aberto agora trata de outro assunto: a falta de resposta ao pedido de informação.
OUTRO LADO
A Rádio Calçada solicita manifestação do Governo do Estado do Piauí e do gabinete do governador Rafael Fonteles sobre as apresentações do Piauí Saúde Digital em Lisboa, Nova York e em eventos no Brasil, sobre os custos dessas viagens e sobre a fonte dos números de atendimento citados em cada ocasião. Solicita à Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI) manifestação sobre o NUP 03378.2026.000495-33, sobre os Ofícios nº 233/2026, 278/2026 e 425/2026 da 35ª Promotoria de Justiça de Teresina, sobre a substituição dos repasses da assistência farmacêutica apontada no processo TC/009610/2025 e sobre a sala de vacinação do Hospital Infantil Lucídio Portella. Solicita também manifestação da Integra Saúde Digital sobre o Contrato nº 340/2023, do Instituto Saúde e Cidadania (ISAC) sobre os inquéritos civis relativos ao HEDA e da Associação Piauiense de Combate ao Câncer Alcenor Almeida, mantenedora do Hospital São Marcos, sobre a situação atual do atendimento oncológico pelo SUS. As respostas serão publicadas na íntegra.
Contato: consultor@xconexoes.com.br
