Em 2023, a Secretaria da Agricultura Familiar pagou R$ 1.198,50 por kit de gotejamento para 500 m² com montagem. Em 2025, pagou R$ 2.490 pelo kit com a mesma descrição. A fornecedora recebeu R$ 58,4 milhões de três secretarias, 88% com dinheiro de empréstimos.
Jornalista Trabulo Neto
O governo do Piauí pagou R$ 58.361.441,41 à F M A Comércio e Distribuição de Ferragens Ltda (CNPJ 13.674.397/0001-49) entre junho de 2023 e abril de 2026. Foram 161 notas de empenho de três secretarias, quase todas para comprar kits de irrigação destinados a agricultores familiares. Nota de empenho é o documento que reserva o dinheiro público para uma despesa. Os dados são da base de empenhos do Portal da Transparência do Piauí, com extração de 28/09/2026.
- Secretaria da Irrigação e Infraestrutura Hídrica (SEFIR): R$ 40.402.960,04 em 27 contratos.
- Secretaria da Agricultura Familiar (SAF): R$ 10.075.656,18 em 19 contratos.
- Secretaria de Integração e Desenvolvimento Regional (SIDER): R$ 7.882.825,19 em 7 contratos, todos de 2026.
Por ano, os pagamentos foram de R$ 2,6 milhões em 2023, R$ 23,7 milhões em 2024, R$ 19,9 milhões em 2025 e R$ 12,1 milhões em 2026, até abril. Todas as notas estão registradas como compras feitas por pregão, a modalidade de licitação mais comum.
Pago com empréstimo
Do total, R$ 51.273.165,07 (87,86%) saíram de operações de crédito, ou seja, de dinheiro emprestado ao Estado. As notas citam os financiamentos Prodesenvolvimento VII, VIII, IX e X, PROMAIS-BB e PRO MAIS 2. A dívida será paga com juros pelos próximos governos. O restante veio de recursos próprios do Estado (R$ 3,0 milhões) e de convênios e transferências da União (R$ 4,1 milhões).
A mesma descrição, o dobro do preço
Em julho de 2023, pelo contrato 077/2023, a Secretaria da Agricultura Familiar pagou R$ 1.198,50 por kit descrito no Portal como “Kits de Irrigação, tipo gotejo em baixa pressão, área de 500 m² com montagem”. O mesmo preço aparece nos contratos 121/2023, 149/2023 e 192/2023, pagos até março de 2024.
Em abril de 2025, pelo contrato 051/2025, a mesma secretaria pagou R$ 2.490 por kit descrito como “Kits de irrigação do tipo gotejo em baixa pressão, para área de área de 500m2, com montagem”. Cada nota desse contrato traz 22 kits por R$ 54.780,00.
A diferença é de R$ 1.291,50 por kit, alta de 107,76%. O preço de R$ 2.490 já aparecia em maio de 2024, no contrato 089/2024, e continua em 2026.
A partir de 2024, as três secretarias pagam à F M A os mesmos preços por tipo de kit:
| Kit | Preço por unidade |
|---|---|
| 500 m² | R$ 2.490 |
| 4.500 m² | R$ 6.950 |
| 6.000 m² | R$ 13.674 |
É avaliação desta redação que a SAF precisa explicar por que um item com a mesma descrição passou a custar mais que o dobro em menos de dois anos. As especificações técnicas completas ficam nos termos de referência de cada pregão, e a redação pede esses documentos no fim da matéria.
Mais de 6 mil kits, sem lista de quem recebeu
Somando as quantidades informadas nos históricos das notas, a SEFIR comprou cerca de 4,7 mil kits e a SIDER, 1,5 mil. O Portal não informa quais agricultores ou municípios receberam os kits comprados por essas duas secretarias. Nas notas da SAF, os históricos citam apenas o território de destino, como Vale do Canindé, Cocais e Chapada das Mangabeiras.
Oito contratos em dois meses de 2024
Entre 31 de maio e 9 de agosto de 2024, a SEFIR assinou e pagou oito contratos com a F M A, somando R$ 19.809.392,06. O maior deles, o 073/2024, pagou R$ 6.534.700,00 por 650 kits de uma só vez.
A SIDER entra em 2026
A Secretaria de Integração e Desenvolvimento Regional não havia comprado kits da F M A até 2026. Entre 19 e 20 de fevereiro deste ano, assinou sete contratos com a empresa. Os pagamentos, de R$ 7,9 milhões, foram feitos entre março e abril com o empréstimo PRO MAIS 2, na ação “Apoio ao Desenvolvimento Regional dos Municípios”.
A lei eleitoral (Lei 9.504/1997, artigo 73, parágrafo 10) proíbe a distribuição gratuita de bens pela administração pública em ano de eleição. A exceção são programas sociais autorizados em lei e já em execução no orçamento do ano anterior. A Rádio Calçada pergunta à SIDER quando os kits foram entregues e a qual programa pertencem.
O que os registros mostram
Os documentos registrados no Portal apresentam divergências que a redação submete às secretarias:
- Contrato 007/2025 (SEFIR): o objeto do contrato fala em 237 kits; o histórico da nota, em 273.
- Contrato 97/2025 (SEFIR): o histórico da primeira nota descreve 146 kits de 6.000 m², mas o valor da nota, R$ 492.264,00, corresponde a 36 kits pelo preço do próprio contrato.
- Contrato 119/2024 (SEFIR): a vigência registrada termina em 31/12/2024, e a nota de R$ 1.994.256,00 foi emitida em 4 de fevereiro de 2025.
- Contratos 028/2020 e 032/2020 (SAF): a vigência registrada terminou em 19/06/2021, e os contratos foram usados em ordens de fornecimento de 2023, com R$ 901.637,04 pagos naquele ano.
Órgãos de controle
A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e ao Ministério Público de Contas (MPC-PI) informações sobre:
- a fiscalização das compras de kits de irrigação da SEFIR, SAF e SIDER;
- a variação de preço entre os contratos 077/2023 e 051/2025;
- a comprovação da entrega dos kits aos agricultores.
OUTRO LADO
A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas: Secretaria da Irrigação e Infraestrutura Hídrica (SEFIR), Secretaria da Agricultura Familiar (SAF), Secretaria de Integração e Desenvolvimento Regional (SIDER) e F M A Comércio e Distribuição de Ferragens Ltda.
A redação pergunta, em especial:
- os termos de referência dos contratos 077/2023 e 051/2025 e o motivo da diferença de preço;
- o número dos pregões e atas de registro de preços usados em cada contrato;
- a lista de beneficiários e municípios que receberam os kits;
- os comprovantes de entrega e instalação;
- a explicação para as divergências de quantidade e vigência apontadas acima.
As respostas enviadas serão publicadas na íntegra. Contato: consultor@xconexoes.com.br
