A Up Grade Tecnologia Educacional recebeu R$ 39,4 milhões do governo do Piauí desde 2023, quase tudo do Fundo de Combate à Pobreza. Em 2026, ano eleitoral, o programa ganhou um segundo contrato de R$ 14,9 milhões enquanto o primeiro seguia em vigor.
Jornalista Trabulo Neto
O governo do Piauí pagou R$ 39.443.149,00 à Up Grade Tecnologia Educacional Ltda (CNPJ 04.605.115/0001-60) entre fevereiro de 2023 e agosto de 2026. A empresa presta cursos de qualificação profissional em unidades móveis, caminhões adaptados como sala de aula, nas áreas de corte e costura, cabeleireiro, mecânica de motos, refrigeração, eletricista e gastronomia.
Os pagamentos foram feitos em 21 notas de empenho, todas registradas como resultado de pregão. Nota de empenho é o documento que reserva o dinheiro público para uma despesa. Os dados são da base de empenhos do Portal da Transparência do Piauí, com extração de 28/09/2026.
De onde vem o dinheiro
Do total, R$ 34.691.415,10 (87,95%) vieram do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOP). É um fundo estadual abastecido por um adicional de ICMS e destinado a ações de combate à pobreza. O restante, R$ 4.751.733,90, veio de recursos próprios do Estado.
Por ano, os pagamentos foram estes:
| Ano | Valor pago | Órgão |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 7.654.630,60 | Assistência Social |
| 2024 | R$ 8.514.736,71 | Assistência Social |
| 2025 | R$ 10.379.153,20 | Assistência Social e Trabalho |
| 2026 (até agosto) | R$ 12.894.628,49 | Trabalho |
O contrato de 2019
Até 2024, os pagamentos saíram pelo contrato 16/2019 da Secretaria da Assistência Social (SASC). No Portal, esse contrato aparece com dois valores:
- valor de concessão: R$ 3.979.846,48;
- valor total: R$ 28.030.390,29 nas notas de 2023 e R$ 36.974.441,49 nas notas de 2024.
O último valor é 9,3 vezes o primeiro. A vigência registrada no Portal vai de 16/09/2019 a 02/01/2021. Os históricos das notas de 2023 e 2024 citam o “contrato 16/2019 e seus aditivos”.
Pelo contrato 16/2019, o Estado pagou R$ 16.169.367,31 em 2023 e 2024. As notas de 2023 descrevem o serviço como “10 caminhões técnicos adaptados” e trazem parcelas mensais de R$ 674.268,23, o equivalente a R$ 67.426,82 por caminhão por mês. Houve ainda três notas de “reequilíbrio financeiro”, nome dado ao reajuste que recompõe o valor do contrato, com R$ 302.419,25 pagos em 2023.
Em 8 de fevereiro de 2024, uma única nota (2024NE00100) reservou R$ 8.000.000,00 para o serviço, dos quais R$ 7.618.812,71 foram pagos. Em setembro de 2024, outra nota pagou R$ 895.924,00 como “complementação dos serviços técnicos do projeto Caminhão da Cidadania”.
Os contratos novos
Em março de 2025, a Assistência Social assinou com a Up Grade o contrato 04/2025, de R$ 13.082.966,16 por 12 meses, dentro do programa Qualifica Piauí. O valor equivale a R$ 1.090.247,18 por mês.
No fim de 2025, o programa passou para a Secretaria do Trabalho e Emprego (SETRE). O 1º termo aditivo renovou o contrato por mais 12 meses, de 19/03/2026 a 19/03/2027. No Portal, o valor total passou a R$ 26.165.932,32, o dobro do original. Por esse aditivo, a SETRE pagou R$ 12.454.983,80 até abril de 2026.
Em 29 de junho de 2026, a SETRE assinou um segundo contrato com a mesma empresa, o 58/2026, de R$ 14.930.312,82 por 12 meses. O histórico da nota descreve o contrato como “ampliação do projeto Qualifica Piauí para o ano de 2026” e acrescenta os cursos de cuidador de idoso e flebotomia (coleta de sangue). O contrato foi publicado em 1º de julho, e as primeiras notas saíram em julho e agosto, somando R$ 3.553.390,65 pagos.
Com os dois contratos em vigor ao mesmo tempo, o valor anual contratado para o programa em 2026 e 2027 chega a R$ 28.013.278,98. Isso é mais que o dobro do contrato de 2025.
A lei eleitoral (Lei 9.504/1997, artigo 73, parágrafo 10) proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela administração pública em ano de eleição. A exceção são programas sociais autorizados em lei e já em execução no orçamento do ano anterior. O Qualifica Piauí teve execução orçamentária em 2025.
O que o Portal não mostra
O Portal não informa quantos cursos foram dados, quantos alunos se formaram nem em quais municípios as unidades móveis estiveram. As notas dos contratos novos também não dizem quantas unidades móveis estão em operação. Sem esses números, não é possível saber por que o valor mensal subiu de R$ 674 mil para R$ 1,09 milhão, e depois para R$ 2,3 milhões com os dois contratos somados.
É avaliação desta redação que um programa pago com o Fundo de Combate à Pobreza deveria publicar, junto com cada pagamento, quantas pessoas foram qualificadas e onde.
Órgãos de controle
A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), ao Ministério Público de Contas (MPC-PI) e ao Ministério Público do Piauí (MPPI) informações sobre:
- a fiscalização dos contratos 16/2019, 04/2025 e 58/2026;
- os aditivos que levaram o valor total do contrato 16/2019 de R$ 3,98 milhões a R$ 36,97 milhões;
- a aplicação de recursos do FECOP no programa.
OUTRO LADO
A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas: Secretaria do Trabalho e Emprego (SETRE), Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (SASC) e Up Grade Tecnologia Educacional Ltda.
A redação pergunta, em especial:
- a lista e as datas dos aditivos do contrato 16/2019;
- o número de unidades móveis em cada contrato;
- quantos cursos, alunos formados e municípios foram atendidos por ano;
- por que foi feito um segundo contrato em 2026, em vez de novo aditivo;
- o número do pregão de cada contrato.
As respostas enviadas serão publicadas na íntegra. Contato: consultor@xconexoes.com.br
