Contrato de 2018, indenização, dispensa de licitação, 13 meses sem contrato registrado e, por fim, pregão. Desde 2023, a Secretaria da Educação pagou a HF Tecnologia de cinco formas diferentes para operar o programa de ensino por TV da rede estadual. R$ 78,6 milhões saíram sem número de contrato, e duas notas descrevem o serviço como “alegadamente executado”.

Jornalista Trabulo Neto

A Secretaria da Educação do Piauí (SEDUC) pagou R$ 191.377.159,54 à HF Tecnologia Ltda ME (CNPJ 08.545.186/0001-76) entre maio de 2023 e setembro de 2026, em 47 notas de empenho. O dinheiro pagou a operação do Canal Educação, o programa que transmite aulas por TV para escolas da rede estadual em todo o Piauí. Nota de empenho é o documento que reserva o dinheiro público para uma despesa. Os dados são da base de empenhos do Portal da Transparência do Piauí, com extração de 28/09/2026.

Nesse período, o programa foi pago de cinco formas diferentes:

1. Contratos de 2018: os contratos 108/2018 e 109/2018, com vigência registrada até 2019, pagaram os serviços de abril de 2023 a abril de 2024. Foram R$ 47,6 milhões.
2. Indenização: os serviços de maio e junho de 2024 saíram sem número de contrato, somando R$ 11,5 milhões.
3. Dispensa de licitação: o contrato 103/2024, de R$ 45,9 milhões e sem disputa, esgotou o valor quatro meses antes do fim da vigência. Pagou R$ 42,7 milhões.
4. Treze meses sem número de contrato: de março de 2025 a abril de 2026, os pagamentos somaram R$ 67,0 milhões, a maioria descrita como indenização.
5. Pregão: o contrato 026/2026, de R$ 65,2 milhões, pagou R$ 22,5 milhões até setembro.

Somando as fases 2 e 4, R$ 78.582.381,82 (41,1% do total) foram pagos em 19 notas sem número de contrato registrado no Portal. Todas as 47 notas são da unidade Recursos para o Desenvolvimento da Educação Básica e foram pagas com recursos do Tesouro estadual (fonte Recursos não Vinculados de Impostos).

Por ano, os pagamentos foram estes:

O que é o Canal Educação

O Programa de Educação com Mediação Tecnológica, conhecido como Canal Educação, foi regulamentado pelo Decreto nº 14.628, de 31 de outubro de 2011, e lançado oficialmente em julho de 2012. Em texto institucional, a SEDUC informou que o programa tinha cinco estúdios de transmissão e 900 kits tecnológicos de recepção. O Canal Educação leva aulas de ensino médio, educação de jovens e adultos e cursos técnicos, transmitidas por TV, a comunidades onde não há professor de cada disciplina.

A HF Tecnologia opera a plataforma de transmissão e, em parte do período, também os serviços educacionais do programa.

Fase 1: os contratos de 2018

Os contratos 108/2018 e 109/2018 foram publicados em 15 de agosto de 2018, a partir do Pregão nº 34/2017. Segundo o Portal, os dois tiveram vigência de 3 de julho de 2018 a 3 de julho de 2019.

• Contrato 108/2018: equipamentos e mobiliário para 6 estúdios e 900 salas polo, operação da plataforma de ensino em TV digital interativa e serviços educacionais. Valor inicial de R$ 21.932.064,00 e valor total registrado de R$ 172.872.590,27, 7,9 vezes o inicial.
• Contrato 109/2018: serviços educacionais de ensino médio regular, EJA, ensino técnico, reforço escolar e formação de professores. Valor inicial de R$ 8.209.914,00 e valor total registrado de R$ 69.920.802,59, 8,5 vezes o inicial.

Entre maio de 2023 e maio de 2024, os dois contratos geraram 20 notas e R$ 47.559.212,72 pagos: R$ 33.678.320,60 pelo 108/2018 e R$ 13.880.892,12 pelo 109/2018. Os históricos citam os serviços mês a mês, de abril de 2023 a abril de 2024.

Em outubro de 2023, a SEDUC emitiu dois “empenhos globais”, de R$ 12.952.990,30 e R$ 4.848.742,76, dos quais R$ 9.458.418,03 foram pagos. Em dezembro de 2023, duas notas pagaram R$ 1.561.933,13 de reajuste de preços dos dois contratos.

A Lei 8.666/1993, que rege contratos assinados em 2018, permitia renovar serviços contínuos até 60 meses. Em caráter excepcional e com justificativa, admitia mais 12 meses. Contados a partir de julho de 2018, os 60 meses terminam em julho de 2023 e os 72 meses, em julho de 2024. A Rádio Calçada pergunta à SEDUC quais aditivos sustentaram os pagamentos de 2023 e 2024.

Fase 2: maio e junho de 2024, indenização

Os serviços de maio e junho de 2024 foram pagos em quatro notas sem número de contrato, somando R$ 11.548.538,91. Três delas trazem no histórico a expressão “pagamento indenizatório” ou “via indenizatória”. É a forma usada quando o serviço é prestado sem contrato válido e o governo paga depois, reconhecendo a dívida. As notas de junho citam os contratos 108/2018 e 109/2018.

Fase 3: o contrato por dispensa que acabou antes do prazo

Em julho de 2024, a SEDUC publicou o contrato 103/2024, feito por “Contratação Direta por Dispensa Eletrônica de Licitação nº 01/2024”, segundo o histórico das notas. O objeto é a operação do Canal Educação. O valor é de R$ 45.856.147,86, e a vigência vai de 28 de junho de 2024 a 27 de junho de 2025.

Em 22 de agosto de 2024, a SEDUC emitiu a maior nota da empresa no período: R$ 34.137.839,13 (2024NE40889), dos quais R$ 31.942.772,13 foram pagos. Somadas as outras três notas, os empenhos do contrato chegaram a R$ 45.485.566,48 com o serviço de fevereiro de 2025. Isso é 99,2% do valor total, quatro meses antes do fim da vigência. Pelo contrato 103/2024, a empresa recebeu R$ 42.717.784,95.

Dispensa de licitação é a contratação sem disputa que a lei autoriza em casos específicos, como pequenos valores ou emergência. A Rádio Calçada pede à SEDUC a hipótese legal usada para dispensar a licitação em um contrato de R$ 45,9 milhões.

Fase 4: treze meses sem número de contrato

A partir do serviço de março de 2025, os pagamentos passaram a sair sem número de contrato registrado no Portal. Os históricos de oito notas se referem a “pagamento indenizatório do Contrato nº 103/2024”, mesmo depois do fim da vigência registrada.

Alguns registros chamam atenção:

• Serviço “alegadamente executado”. Duas notas usam essa expressão no histórico: a de setembro de 2025 (2025NE38635) e a de fevereiro de 2026 (2026NE05737). Juntas, somam R$ 9.143.914,18 pagos. A nota de fevereiro cita como fundamento o contrato 103/2024, cuja vigência registrada terminou em junho de 2025.
• Conta de 2025 paga em 2026. O serviço de 25 de novembro a 20 de dezembro de 2025 foi pago em janeiro de 2026 como Despesas de Exercícios Anteriores, nome dado a contas de um ano pagas com o orçamento do ano seguinte.
• Código da Procuradoria no lugar da licitação. Na nota 2025NE42639, o campo de licitação registra um código da Procuradoria-Geral do Estado: “PGE-PI/PLC/CSSEDUC/JEPF Nº 147/2024”.
• Notas depois do contrato novo. Duas notas, de 20 de abril e 15 de maio de 2026, saíram sem número de contrato e sem mês de referência, depois da assinatura do contrato 026/2026. Estão registradas como pregão.

Nas notas indenizatórias, o Portal registra a modalidade “dispensa de licitação” ou “não aplicável”.

Fase 5: o pregão de 2026

Em 16 de abril de 2026, a SEDUC publicou o contrato 026/2026, resultado do Pregão Eletrônico nº 01/2026, para a “produção e operacionalização do Programa de Mediação Tecnológica”. O valor é de R$ 65.166.821,19 por 12 meses, de 13 de abril de 2026 a 13 de abril de 2027, o equivalente a R$ 5,43 milhões por mês. Até setembro, o contrato pagou R$ 22.517.780,05, em quatro notas. A mais recente se refere ao serviço de agosto de 2026 e à ordem de serviço 1303/2026.

Quanto custa por mês

Nas notas com mês de referência, o custo mensal do Canal Educação pago à HF ficou entre R$ 4,6 milhões e R$ 6,7 milhões desde 2023:

• Junho de 2023: R$ 4,95 milhões empenhados pelos dois contratos de 2018.
• Abril de 2024: R$ 5,59 milhões.
• Junho de 2025: R$ 6,68 milhões, sem contrato registrado.
• Contrato 026/2026: R$ 5,43 milhões por mês.

Por modalidade

Do total pago à empresa:

• R$ 95.654.932,21 (49,98%) foram registrados como dispensa de licitação;
• R$ 83.652.534,31 (43,71%) como pregão;
• R$ 12.069.693,02 (6,31%) como “não aplicável”.

Doze notas, com R$ 45.749.866,50 pagos, trazem no histórico a palavra “indenizatório” ou “indenizatória”.

É avaliação desta redação que um programa que leva aulas a alunos de todos os municípios do Piauí não pode depender, por mais de um ano, de pagamentos por indenização, sem contrato registrado e com serviço descrito como “alegadamente executado”. A continuidade do serviço é necessária. A continuidade sem contrato não deveria ser.

Órgãos de controle

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), ao Ministério Público de Contas (MPC-PI), ao Ministério Público do Piauí (MPPI) e à Controladoria-Geral do Estado (CGE-PI) informações sobre:

• a análise dos aditivos dos contratos 108/2018 e 109/2018;
• a hipótese legal da Dispensa Eletrônica 01/2024;
• os processos de reconhecimento de dívida que sustentaram os pagamentos indenizatórios de 2024 a 2026.

OUTRO LADO

A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas: Secretaria da Educação do Piauí (SEDUC), Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PI) e HF Tecnologia Ltda ME.

A redação pergunta, em especial:

• quais aditivos prorrogaram os contratos 108/2018 e 109/2018 até 2024, e com qual fundamento;
• qual hipótese legal permitiu a dispensa de licitação no contrato 103/2024, de R$ 45,9 milhões;
• por que o valor do contrato 103/2024 se esgotou em fevereiro de 2025, quatro meses antes do fim da vigência;
• por que o serviço foi pago por indenização de março de 2025 a abril de 2026, e o que significa a expressão “alegadamente executado” nos históricos;
• a que se referem as notas de abril e maio de 2026 emitidas sem contrato depois da assinatura do 026/2026;
• quantos alunos, escolas e municípios são atendidos hoje pelo Canal Educação.

As respostas enviadas serão publicadas na íntegra. Contato: consultor@xconexoes.com.br