Aditivo prorroga até 2027 contrato de software de tramitação, assinatura eletrônica e datacenter do IMEPI.

Por Trabulo Neto

O Instituto de Metrologia do Estado do Piauí (IMEPI) prorrogou o contrato de um sistema de tramitação de documentos com a empresa Centrodata Telecomunicações Eco Technology LTDA, CNPJ 08.573.432/0001-01. O extrato do segundo termo aditivo ao Contrato nº 10/2024 está no Diário Oficial do Estado nº 187/2026, disponibilizado em 29 de setembro, nas páginas 150 e 151.

O IMEPI é o órgão estadual que fiscaliza pesos e medidas, como balanças do comércio e bombas de combustível.

O que foi contratado

Segundo o extrato, o contrato prevê:

• serviços de tecnologia da informação para implantação e licença ou locação de software de integração;
• funcionamento totalmente on-line, com fluxo digital de documentos;
• criação, controle e tramitação de documentos;
• assinaturas eletrônicas e autenticação de documentos;
• aplicativo para celular;
• infraestrutura de datacenter.

Números do extrato

• Processo SEI nº 00308.000764/2026-98
• Modalidade: pregão, com base na Lei 14.133/2021
• Vigência e execução: de 24/09/2026 a 24/09/2027
• Data de assinatura: 24/09/2026
• Valor global: R$ 1.329.527,19
• Natureza da despesa: 339040
• Nota de reserva: 2026NR00148

O extrato é assinado por Miguel Borges de Oliveira Neto, diretor-geral do IMEPI.

O Estado já tem um sistema para isso

O governo do Piauí tramita seus processos administrativos pelo SEI, o Sistema Eletrônico de Informações. O próprio aditivo do IMEPI corre em um processo SEI, o nº 00308.000764/2026-98. O SEI permite criar, tramitar e assinar documentos eletronicamente.

O extrato não explica por que o IMEPI precisa de um sistema próprio com essas funções. Também não informa o valor original do contrato nem o que mudou em relação ao primeiro aditivo. Por isso, não é possível saber, pelo diário oficial, se o valor aumentou.

É avaliação desta redação que um contrato de R$ 1,3 milhão para funções que o Estado já oferece aos seus órgãos pelo SEI precisa de justificativa pública sobre o que o sistema contratado faz de diferente.

Fiscalização

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e ao Ministério Público de Contas (MPC-PI) informação sobre eventual análise do Contrato nº 10/2024 do IMEPI e de seus aditivos.

OUTRO LADO

A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas:

• Instituto de Metrologia do Estado do Piauí (IMEPI):
  • Quais funções do sistema contratado não são atendidas pelo SEI?
  • Qual era o valor original do Contrato nº 10/2024?
  • Quanto já foi pago à empresa desde 2024?
• Centrodata Telecomunicações Eco Technology LTDA

A Rádio Calçada publica as respostas na íntegra.

Contato: consultor@xconexoes.com.br