Dispensa publicada no diário oficial de 1º de outubro entrega à estatal de tecnologia do Estado um contrato para gerenciar as cirurgias da rede estadual, com aplicativo e mensagens por WhatsApp. O processo foi aberto em 2025 e a ratificação saiu a quatro dias da eleição.

Por Trabulo Neto

A Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI) vai pagar R$ 5.750.000,00 à Empresa de Tecnologia de Informação do Estado do Piauí (ETIPI) sem licitação. O dinheiro é para um sistema de computador que organiza as cirurgias dos hospitais da rede estadual.

A decisão está no Termo de Ratificação da Dispensa de Licitação nº 16/2026, publicado no Diário Oficial do Estado nº 189/2026, de 1º de outubro de 2026, nas páginas 135 e 136. Dispensa de licitação é quando o governo escolhe a empresa diretamente, sem abrir disputa de preços entre fornecedores.

O que o diário oficial mostra

O serviço contratado inclui implantação, treinamento, suporte técnico, manutenção e o fornecimento do sistema no formato chamado Software como Serviço (SaaS). Nesse modelo, o Estado não compra o programa: paga pelo uso dele, como uma assinatura. O sistema funciona pela internet, tem aplicativo de celular e inclui um módulo de mensagens integrado ao WhatsApp.

O dinheiro sai do Fundo Estadual de Saúde (unidade gestora 17101, FUNSAUDE/SUS Gestão Plena Estadual), pela Fonte 500, que são recursos de impostos sem destinação obrigatória. A reserva do valor está registrada na Nota de Reserva 2026NR07545.

O processo administrativo é o SEI nº 00012.038511/2025-21, aberto em 2025. A ratificação foi assinada em 30 de setembro de 2026 pela secretária de Estado da Saúde substituta, Karol Silva Ciríaco. O documento manda formalizar o contrato e emitir a nota de empenho depois da apresentação das certidões fiscais da ETIPI.

O que a lei exige

A SESAPI usou o artigo 75, inciso IX, da Lei de Licitações (Lei 14.133/2021). Esse trecho permite contratar sem disputa um órgão ou empresa que faz parte da própria administração pública. A lei põe duas condições: a entidade precisa ter sido criada para aquele fim específico, e o preço precisa ser compatível com o que se cobra no mercado.

Na prática, isso quer dizer que a dispensa só se sustenta se a própria ETIPI tiver condição de entregar o serviço. Se a estatal apenas repassar o trabalho a uma empresa privada, a disputa de preços que a lei exige para essa empresa deixa de acontecer.

É avaliação desta redação que o diário oficial não traz informação suficiente para o cidadão saber se as duas condições foram cumpridas. O extrato não diz quem desenvolveu o sistema, nem como o valor de R$ 5,75 milhões foi calculado.

O que o documento não responde

A Rádio Calçada leu o ato publicado e listou as perguntas que ele deixa em aberto:

1. O sistema de gestão de cirurgias foi desenvolvido pela própria ETIPI ou por outra empresa?
2. Se houver outra empresa envolvida, qual é, e como ela foi escolhida?
3. Como a SESAPI comparou o preço de R$ 5,75 milhões com o cobrado por sistemas parecidos no mercado?
4. Por quanto tempo o serviço será prestado? O extrato não informa a duração do contrato.
5. Quantos hospitais e quantos pacientes da fila de cirurgias o sistema vai atender, e quando começa a funcionar?
6. Por que o processo, aberto em 2025, só teve a dispensa ratificada em 30 de setembro de 2026?

Fiscalização

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), ao Ministério Público de Contas (MPC-PI) e ao Ministério Público do Estado (MP-PI) que informem se acompanham a Dispensa nº 16/2026 da SESAPI e o processo SEI 00012.038511/2025-21.

OUTRO LADO

A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas:

• Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI)
• Empresa de Tecnologia de Informação do Estado do Piauí (ETIPI)

As respostas recebidas serão publicadas na íntegra. Contato: consultor@xconexoes.com.br