O Ministério Público do Piauí abriu inquérito civil para apurar possível direcionamento, sobrepreço e dano ao erário numa compra de computadores, impressoras e eletrodomésticos. A empresa que ganhou tudo também forneceu uma das três cotações usadas para calcular o preço de referência.

Por Trabulo Neto

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) abriu um inquérito civil contra a Prefeitura de Nossa Senhora dos Remédios. Investiga uma licitação de R$ 3.764.930,00 para comprar material de informática e eletrodomésticos, vencida inteira por uma só empresa. Segundo a portaria de abertura, há indícios de que a disputa foi frustrada, de que os preços ficaram acima do mercado e de que pode ter havido prejuízo aos cofres públicos.

A Portaria nº 79/2026 instaura o Inquérito Civil nº 09/2026. É assinada pelo promotor Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro, da Promotoria de Justiça de Porto, e está publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPI nº 2121, nas páginas 30 a 35, com publicação em 21 de outubro de 2026.

Quem o MP investiga

O inquérito lista como investigados:

• o prefeito Carlos Alberto Ribeiro;
• o secretário municipal de Administração, Valderi Alves Silva;
• o agente de contratação e pregoeiro Francisco das Chagas Rodrigues Júnior;
• a empresa F L Sampaio de Abreu Ltda., de nome fantasia “Variedades Global”, com sede em Timon (MA), e seu sócio-administrador, Felipe Laécio Sampaio de Abreu.

O MP informa que a portaria tem caráter de procedimento e não representa, por enquanto, juízo sobre a responsabilidade de ninguém.

O que foi comprado

A compra saiu do Pregão Eletrônico nº 008/2025. Pregão é a modalidade de licitação em que as empresas disputam dando lances pela internet. Do pregão saíram a Ata de Registro de Preços nº 01.2507/2025, assinada em 25 de julho de 2025, e o Contrato nº 01.2907/2025, assinado em 29 de julho de 2025, pelo valor integral da ata. A ata é uma espécie de catálogo com preços fixos, que a prefeitura pode usar para comprar quando precisar.

Entre os itens estão 300 tablets, 200 notebooks, 106 computadores de mesa e 190 impressoras. Segundo o MP, o processo não mostra como a prefeitura chegou a essas quantidades, como manda a Lei de Licitações.

A empresa que venceu ajudou a definir o preço

O valor estimado da compra foi de R$ 4.091.372,47. Ele saiu da média de apenas três orçamentos pedidos diretamente a empresas, sem consulta a painéis oficiais de preços nem a compras de outros órgãos públicos. Um dos três orçamentos foi enviado pela F L Sampaio de Abreu em 9 de junho de 2025, assinado pelo próprio sócio. Os outros dois vieram da Antares Comércio Atacadista Ltda. e da Aliança Comércio de Mercadoria Eireli.

O MP comparou item por item a cotação da própria F L Sampaio com os preços que ela conseguiu no contrato. Em 19 dos 46 itens, o preço contratado ficou acima do que a empresa tinha cotado. A diferença soma R$ 154.069,44. Isso foi possível porque, nesses itens, a média calculada pela prefeitura ficou acima do orçamento da própria empresa.

A maior parte dessa diferença está em três itens:

• 100 computadores Core i5: cotados a R$ 7.074,19 e contratados a R$ 7.890,00 cada;
• 100 impressoras multifuncionais: cotadas a R$ 4.216,13 e contratadas a R$ 4.500,00 cada;
• 130 notebooks Core i3: cotados a R$ 5.804,84 e contratados a R$ 6.000,00 cada.

Esses três itens somam R$ 2.019.000,00, mais da metade do contrato.

O e-mail particular e a garantia de R$ 40.913,71

A licitação usou orçamento sigiloso, em que o valor máximo que a prefeitura aceita pagar não é divulgado. Também exigiu uma garantia de proposta, um seguro que a empresa contrata para poder disputar. O edital não informava o valor dessa garantia. Para saber quanto era, a empresa tinha que mandar mensagem para um e-mail particular: comissaolp2017@gmail.com.

Segundo o MP, esse modelo permitia à prefeitura saber antes da disputa quem pretendia participar. Uma das empresas fez exatamente esse questionamento num pedido de esclarecimento. A prefeitura manteve a regra, chamou o endereço de “institucional” e escreveu que ficava “a critério dos interessados submeter a matéria à apreciação dos órgãos de controle externo”.

O MP também verificou que as apólices de três participantes têm exatamente o mesmo valor, R$ 40.913,71. Esse valor corresponde a 1% do orçamento sigiloso. Para o MP, isso indica que a informação passada por e-mail permitia descobrir o valor total que a prefeitura queria esconder.

28 empresas entraram e só uma ficou

Vinte e oito empresas participaram do pregão. A maioria foi desclassificada antes da fase de lances, quase sempre por problemas na garantia de proposta. No campo do sistema onde as concorrentes anexaram suas garantias, não há documento de garantia da F L Sampaio de Abreu. O MP certificou essa ausência e requisitou à prefeitura o comprovante ou uma declaração de que ele não existe.

Em 14 de julho de 2025, duas empresas que tinham ganhado itens foram inabilitadas:

• a C M L de Abreu Ltda. (“Magazine Abreu Lima”), que tinha arrematado 21 itens;
• a Escola e Cia Distribuidora de Produtos Escolares Ltda., que tinha arrematado 8 itens.

Os 29 itens passaram para a F L Sampaio de Abreu, que ficou como a única empresa com proposta válida nos 46 itens.

O MP registra que a proposta da C M L de Abreu foi aceita às 9h45. A empresa foi inabilitada cerca de 20 minutos depois, por falta de uma certidão da Junta Comercial. Segundo o MP, ela havia apresentado a certidão, emitida em 10 de julho de 2025. O recurso dessa empresa não está no arquivo do processo que a prefeitura enviou à Promotoria.

No notebook Core i3, a C M L de Abreu tinha oferecido R$ 4.009,20 por unidade. O preço contratado com a vencedora foi R$ 6.000,00.

Outra participante, a 4U Digital Comércio e Serviços Ltda., foi eliminada antes dos lances com propostas mais baratas em pelo menos quatro itens. No item 24 ela ofereceu R$ 3.200,00, contra R$ 4.500,00 contratados. No item 33, R$ 4.980,10, contra R$ 6.000,00 contratados.

Preços que caíram até ficar logo abaixo da referência

Nos itens 24, 27 e 33, a proposta inicial da F L Sampaio estava acima do próprio valor de referência da prefeitura. Depois que as concorrentes foram inabilitadas, a empresa foi chamada para negociar e baixou os preços para R$ 4.500,00, R$ 7.890,00 e R$ 6.000,00. Segundo o MP, são valores “imediatamente inferiores à referência”.

O notebook mais simples saiu mais caro

O MP aponta preços que não fazem sentido entre si. O notebook Core i3, o modelo de entrada e o mais fraco dos três, foi contratado por R$ 6.000,00. O Core i5 saiu por R$ 4.289,90 e o Core i7, o mais potente, por R$ 5.089,90.

O mesmo acontece com os aparelhos de ar-condicionado, que têm a mesma especificação e só mudam na potência:

Decisões sem assinatura e empresa que não estava na disputa

As decisões de 24 de julho de 2025 que negaram os recursos não têm assinatura, nem manuscrita nem digital. Uma delas mandou manter a “habilitação da empresa OPEN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.”, que nem participou do pregão. Depois, uma errata sem data, sem assinatura e sem autor identificado retirou essa menção. Para o MP, isso sugere o uso de um modelo de decisão feito para outro processo.

O parecer jurídico de 16 de junho de 2025 disse apenas que o estudo técnico “aparentemente contém as previsões necessárias”. Segundo o MP, não analisou a pesquisa de preços, o orçamento sigiloso nem a exigência da garantia.

Troca de prefeito no sistema 22 minutos antes de homologar

No sistema do pregão, quem aparece como prefeito e autoridade responsável, desde a autorização para abrir o processo em 5 de junho de 2025 até 24 de julho de 2025, é José Fernando Oliveira de Brito. Às 16h05 de 24 de julho, a autoridade foi trocada para Carlos Alberto Ribeiro. Às 16h27 do mesmo dia, a licitação foi homologada, ou seja, aprovada e entregue à vencedora. Os recursos foram decididos na mesma data. O MP pediu à Câmara Municipal os atos de posse, licença ou afastamento que expliquem os períodos de cada um no cargo em 2025.

R$ 45 milhões no Tribunal de Contas

Os recibos de envio de dados ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) registram R$ 45.179.160,00 como valor homologado e contratado. É 12 vezes o valor do contrato. O MP pediu à prefeitura e ao TCE-PI que expliquem a origem desse número.

Prefeitura diz que ainda não comprou nada

Em ofício ao MP, o prefeito Carlos Alberto Ribeiro afirmou que, até 21 de julho de 2026, não houve necessidade de comprar os materiais. Por isso não teria havido ordem de compra, empenho, nota fiscal ou pagamento. Antes, em junho de 2026, a prefeitura já tinha respondido, sem documentos, que o valor é só um teto, que as compras seriam graduais e que os preços saíram de pesquisa de mercado e da disputa eletrônica.

O MP observa que o contrato valia até 29 de julho de 2026, depois da data citada pelo prefeito. Observa também que a ata permite que outros órgãos públicos “peguem carona” e comprem pelos mesmos preços. Por isso, a informação de que não houve compras ainda depende de comprovação.

O MP também anota que a prefeitura demorou a responder. O primeiro pedido de documentos, de janeiro de 2026, não teve resposta. A íntegra do processo, com 2.338 páginas, só chegou por links enviados por e-mail em julho de 2026.

É avaliação desta redação que uma compra de R$ 3,7 milhões que, segundo a própria prefeitura, não foi usada em quase um ano levanta a pergunta sobre a real necessidade das quantidades licitadas.

Próximos passos da investigação

O promotor determinou as seguintes diligências:

• pediu ao Centro de Apoio de Combate à Corrupção do MPPI (CACOP) uma análise técnica para saber se os preços estavam acima do mercado e qual seria o sobrepreço por item e no total;
• oficiou a Antares e a Aliança para que confirmem se emitiram as cotações e quem as pediu;
• oficiou as seguradoras e a corretora das apólices;
• oficiou a plataforma eletrônica do pregão;
• oficiou a Prefeitura de São Raimundo Nonato, para confirmar um atestado técnico apresentado pela vencedora;
• oficiou o TCE-PI, a Câmara Municipal e a prefeitura.

Ao final, o promotor vai decidir sobre recomendação ao município, ação judicial, arquivamento ou eventual envio de cópias à área criminal, respeitado o foro especial do prefeito. Os investigados poderão se manifestar por escrito e apresentar documentos.

ÓRGÃOS DE CONTROLE

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí informações sobre os processos LW-006066/25 e CW-016650/25, sobre a origem do valor de R$ 45.179.160,00 registrado em seus sistemas e sobre a existência de auditoria, denúncia ou representação relacionada ao Pregão Eletrônico nº 008/2025 de Nossa Senhora dos Remédios.

OUTRO LADO

A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas:

• Prefeitura Municipal de Nossa Senhora dos Remédios e o prefeito Carlos Alberto Ribeiro;
• secretário municipal de Administração, Valderi Alves Silva;
• agente de contratação e pregoeiro Francisco das Chagas Rodrigues Júnior;
• José Fernando Oliveira de Brito;
• F L Sampaio de Abreu Ltda. (Variedades Global Comércio em Geral Ltda.) e seu sócio-administrador, Felipe Laécio Sampaio de Abreu.

As respostas serão publicadas na íntegra. O contato é pelo e-mail redacao@radiocalcada.com.br.

Apoie o jornalismo independente da Rádio Calçada. PIX: 86.9.9991.9990