Nove contratos assinados entre 25 de setembro e 7 de outubro aparecem no diário oficial sem a forma de contratação. Duas empresas ficam com 82% do valor de órteses e próteses.

Por Trabulo Neto

A Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI) publicou no Diário Oficial do Estado nº 200/2026, de 20 de outubro, nove extratos de contrato que somam R$ 12.668.810,88. Oito são para órteses, próteses e materiais especiais, os chamados OPME. O nono é para dietas enteral e parenteral, a alimentação dada por sonda ou pela veia a pacientes internados.

OPME é tudo aquilo que o cirurgião implanta ou usa no corpo do paciente durante uma operação: parafusos e placas de ortopedia, stents do coração, válvulas, marcapassos, telas e cateteres. É um dos mercados mais caros e mais vigiados da saúde pública, porque o preço de um mesmo item pode variar muito de um fornecedor para outro.

Nenhum dos nove extratos informa como os fornecedores foram escolhidos. Não aparece se houve pregão, credenciamento, adesão a ata de outro órgão, dispensa ou inexigibilidade. Também não aparece o fundamento legal. Os documentos trazem apenas um código no número do contrato: a sigla CREDSUS.

Quem recebe o quê

Somados, os oito contratos de OPME chegam a R$ 12.639.350,71. A Medical Life fica com dois contratos e R$ 5.408.105,40. A Surgimed também fica com dois e R$ 5.010.640,72. Juntas, as duas respondem por R$ 10.418.746,12, ou 82,4% de todo o valor de OPME da edição.

Os dois contratos da Medical Life foram assinados no mesmo dia, 2 de outubro, e são representados pela mesma pessoa, Vicente de Paula Rodrigues de Araújo Júnior. Os dois da Surgimed têm como representante Marcos Vinícius de Carvalho Sousa e foram assinados em 25 de setembro e 1º de outubro.

Todos os contratos têm vigência de 12 meses, saem da mesma dotação (programa de trabalho 10.302.0100.6198, natureza de despesa 339030, material de consumo, fontes 500/600/659) e são assinados pelo secretário Dirceu Hamilton Cordeiro Campêlo.

O valor que pode mudar

Três extratos (Plusmed, Surgimed 380/CREDSUS e Distribuidora de Drogas) dizem que o valor é “meramente estimativo” e que o pagamento depende “dos quantitativos de OPME’s efetivamente utilizados”. Os outros seis, incluindo os dois maiores, não trazem essa ressalva e apresentam um “valor global” fechado.

Nenhum extrato lista os itens, as quantidades ou o preço unitário. Sem isso, o leitor não tem como saber se R$ 5,3 milhões compram parafusos de coluna, stents ou próteses de quadril, nem comparar os preços com os de outros estados.

O que diz a lei

A Lei 14.133/2021, a Lei de Licitações, determina no artigo 92, inciso II, que todo contrato tenha cláusula sobre “a vinculação ao edital de licitação e à proposta do licitante vencedor ou ao ato que tiver autorizado a contratação direta”. Ou seja: o contrato precisa dizer de qual procedimento nasceu.

É avaliação desta redação que um extrato publicado sem esse dado impede o controle social justamente na fase em que ele seria mais útil, logo depois da assinatura.

Na mesma edição: prorrogações sem valor

A SESAPI também prorrogou por mais 12 meses, de 13/10/2026 a 13/10/2027, três contratos que nasceram de credenciamento:

• Alfa Médico Hospitalar Ltda (CNPJ 17.129.904/0001-14), contrato 0017.20250911.00006.C.001 (103/CREDSUS), locação de equipamentos médico-hospitalares para cirurgias (p. 58 e 59);
• Surgeclinic Ltda (CNPJ 21.282.437/0001-35), contrato 0017.20250918.00007.C.001, mesmo objeto (p. 63);
• Médica Assistência à Saúde Domiciliar Ltda (CNPJ 29.323.720/0001-70), contrato 0021.20250930.00007.C.001 (102/CREDSUS), equipe de atenção domiciliar, o home care (p. 65).

Nenhum dos três extratos de prorrogação informa o valor.

Ficha do Ato

Órgãos de controle

A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e ao Ministério Público de Contas (MPC-PI) informações sobre eventual acompanhamento dos contratos de OPME da SESAPI firmados em 2026.

OUTRO LADO

A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas: Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI); Medical Life Comércio de Produtos Hospitalares Ltda; Surgimed Comércio Atacadista de Produtos Cirúrgicos e Hospitalares; Nordeste Cordis Ltda; Opera Material Hospitalar Ltda; Plusmed Distribuidora de Medicamentos e Produtos Hospitalares; Distribuidora de Drogas Ltda; e Equipmed Ltda. À SESAPI, a redação pergunta qual foi a modalidade de cada contratação, o que significa a sigla CREDSUS, quais itens e preços unitários foram contratados e por que três contratos são estimativos e seis não. As respostas serão publicadas na íntegra. Contato: redacao@radiocalcada.com.br.

Nota de Apuração

Esta reportagem se baseia exclusivamente nos extratos publicados pela própria SESAPI no Diário Oficial do Estado nº 200/2026. A Rádio Calçada não afirma que houve irregularidade na escolha dos fornecedores, nem sobrepreço. Registra que os atos publicados não informam a forma de contratação nem os preços unitários, dados necessários para que essa avaliação seja feita.

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