Secretaria da Saúde empenha R$ 372 mil por via indenizatória por anestesias de janeiro e exames de fevereiro e março, em hospital gerido por uma Santa Casa
Por Trabulo Neto
A Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI) empenhou, em 20 de outubro de 2026, R$ 372.210,00 para pagar serviços prestados no Hospital Regional de Campo Maior (HRCM) no início do ano. Os dois pagamentos foram feitos por via indenizatória.
Pagamento indenizatório é a forma usada pela administração para quitar um serviço que foi prestado sem contrato válido cobrindo aquele período. A empresa recebe porque trabalhou, mas o gasto não passou pelo caminho normal de licitação e contrato.
As duas notas
- 2026NE30117, R$ 226.800,00 à COOPANESTPI, Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Piauí (CNPJ 01.408.415/0001-61), pelos plantões e pela produção de anestesiologistas no HRCM em janeiro de 2026. A nota cita o Despacho Decisório 4/2026/DC/IND/GAB/SESAPI-PI. Processo SEI 00012.017278/2026-24, aberto em 09/04/2026.
- 2026NE30088, R$ 145.410,00 à Expedito M P Clínica Escola (CNPJ 02.020.328/0001-03), por exames realizados para o HRCM em fevereiro e março de 2026. A nota cita o Despacho Decisório 8/2026/DC/IND/GAB/SESAPI-PI. Processo SEI 00012.017266/2026-08, aberto em 09/04/2026.
As duas notas foram pagas com recursos do Tesouro Estadual, sem número de contrato no extrato do Portal e com a licitação marcada como “não aplicável”. Entre a abertura dos processos e o empenho passaram-se seis meses. Até a extração desta quarta-feira (21), nada havia sido pago.
Hospital tem gestora
As próprias notas informam que o HRCM é uma “unidade gerenciada pela Santa Casa de Misericórdia Chavantes”. Mesmo assim, a Secretaria paga diretamente os prestadores que atenderam no hospital.
Não é a primeira vez. Em agosto, a série Raio X das Despesas registrou R$ 1.800.771,89 empenhados por via indenizatória à AC Serviços Médicos pelo mesmo hospital.
Só em outubro, o Fundo de Saúde do Estado já empenhou 10 notas indenizatórias acima de R$ 50 mil, que somam R$ 3.771.465,34.
É avaliação desta redação que a repetição de pagamentos sem contrato em uma unidade que tem gestora contratada pede explicação sobre quem é responsável por contratar médicos e exames no HRCM e por que esses serviços ficaram sem cobertura contratual.
OUTRO LADO
A Rádio Calçada solicita manifestação das partes envolvidas:
- Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI), sobre o motivo da via indenizatória nos dois casos, o conteúdo dos Despachos Decisórios 4/2026 e 8/2026, a relação entre esses pagamentos e o instrumento firmado com a Santa Casa de Misericórdia Chavantes, e se houve apuração de responsabilidade pela falta de contrato;
- Santa Casa de Misericórdia Chavantes, sobre a contratação de anestesiologistas e exames no HRCM em janeiro, fevereiro e março de 2026;
- COOPANESTPI e Expedito M P Clínica Escola, sobre os serviços prestados e a forma de contratação.
As respostas serão publicadas na íntegra. Contato: redacao@radiocalcada.com.br
ÓRGÃOS DE CONTROLE
A Rádio Calçada solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), ao Ministério Público de Contas (MPC-PI) e ao Ministério Público do Piauí (MP-PI) que examinem a recorrência de pagamentos indenizatórios no Hospital Regional de Campo Maior e a divisão de responsabilidades entre a SESAPI e a entidade gestora da unidade.
A Rádio Calçada registra que o Portal da Transparência do Piauí impede a extração automatizada dos dados pelo cidadão, o que obriga a consulta manual, nota por nota, de informações que deveriam ser abertas.
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